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Data PublicaçãoAtoÓrgão EmentaSetorLink
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1/31/2022RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde SuplementarDispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSRegimento Interno ANShttps://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-regimental-rr-n-21-de-26-de-janeiro-de-2022-376929467
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1/28/2022RESOLUÇÃO - RDC Nº 595, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências.Autoteste COVIDhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-595-de-28-de-janeiro-de-2022-376825970
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1/28/2022PORTARIA GM/MS Nº 164, DE 27 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Saúde/Gabinete do MinistroDispõe sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito do Ministério da Saúde, de que trata o Capítulo II-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.Conselho de usuários do serviço público - MShttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-164-de-27-de-janeiro-de-2022-376589824
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1/27/2022CONSULTA PÚBLICA - CP Nº 91, DE 26 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde SuplementarFica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 28/01/2022 a 16/02/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.Rol de Procedimentos e Eventos em Saúdehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-cp-n-91-de-26-de-janeiro-de-2022-376293990
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1/27/2022MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022Atos do Poder ExecutivoDispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.Comércio Exteriorhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.098-de-26-de-janeiro-de-2022-376276124
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DECRETO Nº 10.948, DE 26 DE JANEIRO DE 2022Atos do Poder ExecutivoCria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.Comércio Exterior
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1/26/2022PORTARIA PT Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância SanitáriaInstitui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Governança ANVISAhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pt-n-60-de-24-de-janeiro-de-2022-376057065
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1/26/2022PORTARIA Nº 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaDispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.INMETROhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-38-de-25-de-janeiro-de-2022-376064188
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1/24/2022PORTARIA GM/MS Nº 3.261, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)Ministério da Saúde/Gabinete do MinistroDesignar os membros titulares, 1º e 2º suplentes do Conselho Nacional de Saúde - para o Triênio 2021/2024,Membros Conselho Nacional de Saúdehttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.261-de-24-de-novembro-de-2021-*-375557785
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1/21/2022PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaAprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários - Consolidado.Avaliação da Conformidadehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-11-de-janeiro-de-2022-375506531
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1/21/2022PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 666, DE 20 DE JANEIRO DE 2022Presidência da República/Casa CivilDispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.Combate COVIDhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-n-666-de-20-de-janeiro-de-2022-375486913
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1/21/2022PORTARIA Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Ministério da Saúde/Gabinete do MinistroNomear SAMARA FURTADO CARNEIRO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações, código DAS-101.4, nº 32.0049, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.Pessoal MShttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-54-de-13-de-janeiro-de-2022-375275429
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1/20/2022RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 478, DE 19 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde SuplementarAltera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para detecção de antígenoCobertura planos de saúde teste Rápido COVID https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-478-de-19-de-janeiro-de-2022-375007085
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1/13/2022CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio ExteriorFica aberto, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações.Comércio Exteriorhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-1-de-12-de-janeiro-de-2022-373601357
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1/13/2022PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaArt. 1º Dispensar LÉA CONTIER DE FREITAS, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCPE-101.2, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro.Pessoal INMETROhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-12-de-janeiro-de-2022-373639361
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1/12/2022DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022Atos do Poder ExecutivoAltera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.Alíquotas PIS/PASEP - Produtos Hospitalareshttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.933-de-11-de-janeiro-de-2022-373328154
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1/12/2022PORTARIA GM/MS Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Saúde/Gabinete do MinistroAutoriza a implementação de Programa de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde (PGTMS).Gestão do Trabalho MShttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-40-de-11-de-janeiro-de-2022-373334007
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1/11/2022PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Gestão de PessoasDivulga a Tabela de Atividades do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa.Programa de Gestão Orientada - ANVISAhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-7-de-7-de-janeiro-de-2022-373320013
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1/7/2022*RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 591, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (REPUBLICAÇÃO)Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria ColegiadaDispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).Identificação Única de Dispositivos Médicoshttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-591-de-21-de-dezembro-de-2021-372477718
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1/5/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 4 DE JANEIRO DE 20221/12/2022Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.ICMShttps://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-190-de-4-de-janeiro-de-2022-372154932
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1/4/2022PORTARIA GM/MS Nº 4.168, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Ministério da Saúde/Gabinete do MinistroProrroga a vigência da Portaria GM/MS nº 3.886, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Comitê de Governança da Pesquisa de Prevalência de Infecção por COVID-19 no Brasil - PREVCOV.Combate COVIDhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.168-de-31-de-dezembro-de-2021-371727029
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1/4/2022PORTARIA Nº 525, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021PORTARIA Nº 525, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021Torna pública a agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023.Agenda Regulatória INMETRO https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-525-de-30-de-dezembro-de-2021-371739658
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1/3/2022PORTARIA GM/MS Nº 3.618, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021Ministério da Saúde/Gabinete do MinistroAltera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para o auxílio no custeio de despesas institucionais do Conass e do Conasems, nos termos do § 1º do art. 14-B da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.Gestão CONASS E CONASSEMShttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.618-de-16-de-dezembro-de-2021-371601156
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