12415_convenios_&_congeneres_-_03.mar-2020

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7	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
8	PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
9	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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11	CONVÊNIOS & CONGÊNERES – MARÇO/2020
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13	N°	TIPO DE INSTRUMENTO	OBJETO	DATA DA PUBLICAÇÃO	Nº. PROCESSO	VIGÊNCIA		SITUAÇÃO	CONVENIADO OU CONGÊNERE	CNPJ/CPF	REPRESENTANTE	VALOR DO REPASSE (R$)	CONTRAPARTIDA	PRESTAÇÃO DE CONTAS	TERMO ADITIVO
14	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	Início (f)	Término (f')	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(l)	(m)	(n)
15	03/2020	Termo de Doação de Bens Móveis	Doação, a título gratuito, de bens móveis irrecuperáveis e antieconômicos que não estão sendo aproveitados Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão	03/06/2020	25019/2019	03/04/20	N/A	N/A	Donatário: Instituto Educacional e Social Sonho de Criança e Adolescente de São Luís/MA.	15.611.064/0001-49	Jacineide Lima Ramos	N/A	N/A	N/A	-
16	04/2020	Termo de Doação de Bens Móveis	Doação, a título gratuito, de bens móveis ociosos e antieconômicos que não estão sendo aproveitados Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão	03/13/2020	20647/2019	03/09/20	N/A	N/A	Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Campus Itapecuru Mirim.	10.735.145/0029-95	Francisco Inaldo Lima Lisboa	N/A	N/A	N/A	-
17	02/2020	Termo de Doação de Bens Móveis	Doação, a título gratuito, de bens móveis irrecuperáveis, que não estão sendo aproveitados Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão	03/23/2020	2893/2020	03/19/20	N/A	N/A	Donatário: Conselho Tutelar do município de Fernando Falcão/MA.	81.785.840/0001-06	Edivar de Souza Araújo	N/A	N/A	N/A	-
18	02/2020	Convênio	Oportunizar aos estudantes da Faculdade Conveniada a realização de Estágio Não-Obrigatório no MP-MA.	03/19/20	25712/2019	03/18/20	03/17/25	Ativo	Anhanguera Educacional Participações S/A	04.310.392/0001-46	Maria Isabel Andrade Cogo	N/A	N/A	N/A	-
19	02/2020	Convênio	Oportunizar aos estudantes da Faculdade Conveniada a realização de Estágio Obrigatório (curricular) no MP-MA.	03/19/20	25712/2019	03/18/20	03/17/25	Ativo	Anhanguera Educacional Participações S/A	04.310.392/0001-46	Maria Isabel Andrade Cogo	N/A	N/A	N/A	-
20	Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; DEMPE/PGJ – Maranhão / Março/2020.
21	Mês da última atualização: Janeiro/2020
22	Legenda: N/A = Não Aplicável
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