[DNIT] Planilha_50001061012202292.xlsx

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1	O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disponibilizou planilha com dados sobre autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais	QuantidadeAits	Valor_Original	Enquadramento	Tipo	Amparo_Legal

2	2018	4	2347,76	503-7 / 1:Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo	Notificação de Penalidade	Art. 162, III
3	2018	11	3228,17	504-5 / 0:Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias	Notificação de Penalidade	Art. 162, V
4	2018	88	17180,24	518-5 / 1:Deixar o condutor de usar o cinto segurança	Notificação de Penalidade	Art. 167
5	2018	25	4880,75	518-5 / 2:Deixar o passageiro de usar o cinto segurança	Notificação de Penalidade	Art. 167
6	2018	4	520,64	523-1 / 1:Atirar do veículo objetos ou substâncias	Notificação de Penalidade	Art. 172
7	2018	2	176,76	544-4 / 0:Estacionar nos acostamentos	Notificação de Penalidade	Art. 181, VII
8	2018	8950	1164932	567-3 / 2:Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)	Notificação de Penalidade	Art. 183
9	2018	54	7028,64	574-6 / 1:Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade	Notificação de Penalidade	Art. 187, I
10	2018	1	880,41	581-9 / 4:Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento	Notificação de Penalidade	Art. 193
11	2018	1	880,41	581-9 / 6:Transitar com o veículo em marcas de canalização	Notificação de Penalidade	Art. 193
12	2018	9	7923,69	581-9 / 7:Transitar com o veículo em acostamentos	Notificação de Penalidade	Art. 193
13	2018	102	19913,46	583-5 / 0:Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes	Notificação de Penalidade	Art. 195
14	2018	7	10271,45	590-8 / 0:Ultrapassar pelo acostamento	Notificação de Penalidade	Art. 202, I
15	2018	579	849595,65	596-7 / 0:Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela	Notificação de Penalidade	Art. 203, V
16	2018	60627	17792205,69	605-0 / 3:Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita -fiscalização eletrônica	Notificação de Penalidade	Art. 208
17	2018	27	5271,21	606-8 / 1:Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares	Notificação de Penalidade	Art. 209
18	2018	1239	241889,97	606-8 / 2:Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos	Notificação de Penalidade	Art. 209
19	2018	33	6442,59	608-4 / 3:Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial	Notificação de Penalidade	Art. 211
20	2018	1	293,47	656-4 / 0:Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga	Notificação de Penalidade	Art. 230, II
21	2018	17	4988,99	659-9 / 2:Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado	Notificação de Penalidade	Art. 230, V
22	2018	1	195,23	661-0 / 2:Conduzir o veículo com característica alterada	Notificação de Penalidade	Art. 230, VII
23	2018	52	6768,32	675-0 / 0:Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB	Notificação de Penalidade	Art. 230, XXI
24	2018	1	130,16	676-9 / 0:Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas	Notificação de Penalidade	Art. 230, XXII
25	2018	45	8785,35	682-3 / 1:Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorização	Notificação de Penalidade	Art. 231, IV
26	2018	899	381449,76	683-1 / 1:Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC	Notificação de Penalidade	Art. 231, V
27	2018	2118	617488,88	683-1 / 2:Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo	Notificação de Penalidade	Art. 231, V
28	2018	2417	2973309,28	683-1 / 3:Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo	Notificação de Penalidade	Art. 231, V
29	2018	18	3514,14	684-0 / 1:Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes	Notificação de Penalidade	Art. 231, VI
30	2018	26	5075,98	684-0 / 2:Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes	Notificação de Penalidade	Art. 231, VI
31	2018	58	7549,28	688-2 / 0:Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg	Notificação de Penalidade	Art. 231, X
32	2018	24	4685,52	689-0 / 0:Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg	Notificação de Penalidade	Art. 231, X
33	2018	134	407336,36	690-4 / 0:Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg	Notificação de Penalidade	Art. 231, X
34	2018	19	1679,22	691-2 / 0:Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB	Notificação de Penalidade	Art. 232
35	2018	7	1366,61	696-3 / 0:Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif	Notificação de Penalidade	Art. 237
36	2018	4	520,64	723-4 / 0:Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite	Notificação de Penalidade	Art. 250, I, a
37	2018	349	45425,84	724-2 / 2:Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração	Notificação de Penalidade	Art. 250, I, b
38	2018	1	130,16	736-6 / 1:Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora	Notificação de Penalidade	Art. 252, VI
39	2018	20	2603,2	736-6 / 2:Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular	Notificação de Penalidade	Art. 252, VI
40	2018	4966801	646478883,2	745-5 / 0:Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%	Notificação de Penalidade	Art. 218, I
41	2018	1127129	220049394,7	746-3 / 0:Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%	Notificação de Penalidade	Art. 218, II
42	2018	176996	155829048,4	747-1 / 0:Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%	Notificação de Penalidade	Art. 218, III
43	2019	35	30814,35	501-0 / 0:Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC	Notificação de Penalidade	Art. 162, I
44	2019	5	2934,7	503-7 / 1:Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo	Notificação de Penalidade	Art. 162, III
45	2019	8	2347,76	504-5 / 0:Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias	Notificação de Penalidade	Art. 162, V
46	2019	5	1467,35	506-1 / 0:Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para Dirigir	Notificação de Penalidade	Art. 163
47	2019	137	26746,51	518-5 / 1:Deixar o condutor de usar o cinto segurança	Notificação de Penalidade	Art. 167
48	2019	30	5856,9	518-5 / 2:Deixar o passageiro de usar o cinto segurança	Notificação de Penalidade	Art. 167
49	2019	6	780,96	523-1 / 1:Atirar do veículo objetos ou substâncias	Notificação de Penalidade	Art. 172
50	2019	4	1173,88	542-8 / 1:Estacionar na pista de rolamento das estradas	Notificação de Penalidade	Art. 181, V
51	2019	8	2347,76	542-8 / 2:Estacionar na pista de rolamento das rodovias	Notificação de Penalidade	Art. 181, V
52	2019	3	265,14	544-4 / 0:Estacionar nos acostamentos	Notificação de Penalidade	Art. 181, VII
53	2019	2	390,46	545-2 / 4:Estacionar nas ilhas ou refúgios	Notificação de Penalidade	Art. 181, VIII
54	2019	1	195,23	545-2 / 5:Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento	Notificação de Penalidade	Art. 181, VIII
55	2019	1	195,23	545-2 / 6:Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização	Notificação de Penalidade	Art. 181, VIII
56	2019	13	2537,99	548-7 / 0:Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla	Notificação de Penalidade	Art. 181, XI
57	2019	8054	1048308,64	567-3 / 2:Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)	Notificação de Penalidade	Art. 183
58	2019	3	585,69	572-0 / 0:Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação	Notificação de Penalidade	Art. 186, I
59	2019	1	293,47	573-8 / 0:Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único	Notificação de Penalidade	Art. 186, II
60	2019	58	7549,28	574-6 / 1:Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade	Notificação de Penalidade	Art. 187, I
61	2019	12	6162,87	579-7 / 0:Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem	Notificação de Penalidade	Art. 191
62	2019	15	13206,15	581-9 / 7:Transitar com o veículo em acostamentos	Notificação de Penalidade	Art. 193
63	2019	201	39241,23	583-5 / 0:Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes	Notificação de Penalidade	Art. 195
64	2019	1	130,16	587-8 / 0:Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda	Notificação de Penalidade	Art. 199
65	2019	35	51357,25	590-8 / 0:Ultrapassar pelo acostamento	Notificação de Penalidade	Art. 202, I
66	2019	1	1467,35	592-4 / 2:Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente	Notificação de Penalidade	Art. 203, I
67	2019	55	19662,49	595-9 / 4:Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação	Notificação de Penalidade	Art. 203, IV
68	2019	722	1059426,7	596-7 / 0:Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela	Notificação de Penalidade	Art. 203, V
69	2019	7	2054,29	599-1 / 0:Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização	Notificação de Penalidade	Art. 206, I
70	2019	1	293,47	601-7 / 4:Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista	Notificação de Penalidade	Art. 206, III
71	2019	3	585,69	604-1 / 1:Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização	Notificação de Penalidade	Art. 207
72	2019	17	3318,91	604-1 / 2:Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização	Notificação de Penalidade	Art. 207
73	2019	27912	8191334,64	605-0 / 3:Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita -fiscalização eletrônica	Notificação de Penalidade	Art. 208
74	2019	49	9566,27	606-8 / 1:Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares	Notificação de Penalidade	Art. 209
75	2019	887	173169,01	606-8 / 2:Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos	Notificação de Penalidade	Art. 209
76	2019	20	3904,6	608-4 / 3:Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial	Notificação de Penalidade	Art. 211
77	2019	28	5466,44	608-4 / 4:Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo	Notificação de Penalidade	Art. 211
78	2019	21	4099,83	627-0 / 0:Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente	Notificação de Penalidade	Art. 220, II
79	2019	6	1760,82	656-4 / 0:Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga	Notificação de Penalidade	Art. 230, II
80	2019	4	1173,88	658-0 / 0:Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação	Notificação de Penalidade	Art. 230, IV
81	2019	38	11151,86	659-9 / 2:Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado	Notificação de Penalidade	Art. 230, V
82	2019	5	1467,35	660-2 / 0:Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade	Notificação de Penalidade	Art. 230, VI
83	2019	1	195,23	661-0 / 2:Conduzir o veículo com característica alterada	Notificação de Penalidade	Art. 230, VII
84	2019	4	780,92	663-7 / 1:Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório	Notificação de Penalidade	Art. 230, IX
85	2019	7	1366,61	672-6 / 1:Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança	Notificação de Penalidade	Art.230, XVIII
86	2019	12	1561,92	675-0 / 0:Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB	Notificação de Penalidade	Art. 230, XXI
87	2019	37	4815,92	676-9 / 0:Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas	Notificação de Penalidade	Art. 230, XXII
88	2019	60	11713,8	682-3 / 1:Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorização	Notificação de Penalidade	Art. 231, IV
89	2019	3484	871815,64	683-1 / 1:Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC	Notificação de Penalidade	Art. 231, V
90	2019	17778	4418251,96	683-1 / 2:Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo	Notificação de Penalidade	Art. 231, V
91	2019	10282	10131094,72	683-1 / 3:Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo	Notificação de Penalidade	Art. 231, V
92	2019	19	3709,37	684-0 / 1:Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes	Notificação de Penalidade	Art. 231, VI
93	2019	41	8004,43	684-0 / 2:Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes	Notificação de Penalidade	Art. 231, VI
94	2019	7	911,12	685-8 / 0:Transitar com o veículo com lotação excedente	Notificação de Penalidade	Art. 231, VII
95	2019	262	34101,92	688-2 / 0:Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg	Notificação de Penalidade	Art. 231, X
96	2019	172	33579,56	689-0 / 0:Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg	Notificação de Penalidade	Art. 231, X
97	2019	813	1795742,93	690-4 / 0:Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg	Notificação de Penalidade	Art. 231, X
98	2019	53	4684,14	691-2 / 0:Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB	Notificação de Penalidade	Art. 232
99	2019	5	976,15	696-3 / 0:Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif	Notificação de Penalidade	Art. 237
100	2019	9	2665,23	697-1 / 0:Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos	Notificação de Penalidade	Art. 238