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Seção de Produtos/Alimentos
Divisão de Vigilância Sanitária - CEVS/RS
Av. Ipiranga, 5400 - Jardim Botânico, Porto Alegre - RS, 90450-190
E-mail: alimentos-dvs@saude.rs.gov.br
Telefone: (51) 3901-1128
Horário: das 08h30min às 17h30min
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Palavras-chaveTipoDOE/DOU Nº/AnoDOE/DOUData de publicaçãoASSUNTODepartamento/ SetorAbrangência da ResoluçãoLinkTema
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serviços de alimentaçãoDecreto58.584DOE 609/01/2026ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 23.430, DE 4 DE OUTUBRO DE 1974, QUE APROVA O REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.CEVS/SESEstadualhttps://ww3.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=76840&hTexto=&Hid_IDNorma=76840Revogação de artigos referentes a serviços de alimentação.
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SuplementosNota Técnica 001/202528/11/2025Esclarecimentos sobre a comercialização de suplementos alimentares em desacordo com a legislação sanitária.CEVS/SESEstadualhttps://docs.google.com/document/d/1rlautUStUc1lj5zDJLP0s0UuvVSWTpIH/edit?usp=sharing&ouid=112442952080009568719&rtpof=true&sd=true
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ILPINota Técnica Conjunta001/2025Fornecimento de alimentação em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI)CEVS/SESEstadualhttps://drive.google.com/file/d/1SNFchEQTfd-0XUpKcCgRe_wd14G-b--i/view
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peixariasPortaria1168/2025DOE 21705/11/2025Dispõe sobre o regulamento técnico para boas práticas de manipulação e comercialização de pescados no Estado do Rio Grande do Sul e aprova a lista de verificação de boas prátocas para peixarias.CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1342646Boas práticas de manipulação e comercialização de pescados
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saneantes, jardinagemPortaria763/2024DOE 23528/11/2024Estabelece os requisitos para a comercialização de produtos saneantes e produtos para jardinagem amadora em estabelecimentos que realizem comércio atacadista e/ou varejista de alimentos; e revoga a Portaria SSMA nº 04, de 24 de dezembro de 1980 .CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1170927Comercialização de produtos saneantes e produtos para a jardinagem amadora em comércio atacadista e/ou varejista de alimentos
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água, poço artesianoNota Técnica Conjunta001/20242024Esclarecimentos sobre exigência de outorga de poços artesianos para fins de licenciamento sanitário em indústrias e agroindústrias de alimentos.CEVS/SESEstadualhttps://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202404/11094305-nota-tecnica-conjunta-alimentos-e-vigiagua-outorga-pocos.pdfOutorga de poços artesianos para fins de licenciamento sanitário
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açougue, carnesNota Técnica001/20232023Orientar e padronizar entendimento quanto à comercialização, abertura de embalagens e fracionamento de carnes submetidas a tecnologias especiais de conservação nos estabelecimentos varejistas de carnes e derivados previsto no Regulamento Técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no RS (Portaria SES/RS 763/2021, alterada pela Portaria SES/RS 656/2022).CEVS/SESEstadualhttps://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202303/08134026-nota-tecnica-carne-a-vacuo.pdfComercialização, abertura de embalagens e fracionamento de carnes
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azeite de olivaNota Técnica 001/20232023Orientações para o início de funcionamento de lagares e estabelecimentos
envasadores de azeite de oliva no Rio Grande do Sul
MAPA/SES-RSEstadualhttps://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202303/27140020-nota-conjunta-com-o-mapa-ses-azeite-oliva.pdfLagares e Envazamento de Azeite de Oliva
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serviços de alimentaçãoPortaria799/2023DOE 17104/09/2023Estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, e aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação.CEVS/SESEstadualhttps://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202309/04175914-portaria-799-2023.pdfServiços de Alimentação
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doação de alimentosDecreto56.663/2022DOE 18121/09/2022Regulamenta a Lei nº 15.390, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul.Estadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=772644Doação e Reutilização de Gêneros Alimentícios e Excedentes
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açougue, carnesPortaria656/2022DOE 15615/08/2022Altera a Portaria SES nº 763/2021, de 12 de novembro 2021, republicada em 17 de novembro de 2021, que institui Regulamento Técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. (PROA nº 21/2000-0118065-4).CEVS/SESEstadualhttps://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202208/16121700-656.pdfComercialização de Produtos de Origem Animal em Açougues e Fiambrerias
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açougue, carnesPortaria763/2021 e 656/2022 CompiladaDOE 227/DOE 15615/08/2022Versão Compilada do Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização dealimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul.CEVS/SESEstadualhttps://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202310/31130909-portaria-763-e-656-compilada.pdfComercialização de Produtos de Origem Animal em Açougues e Fiambrerias
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água e geloRDC717/202206/07/2022Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano.ANVISAFederalhttps://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_717_2022_.pdf/46974199-1976-43d8-8a0d-565152cbeadaRequisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano
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alimentosRDC724/2022DOU 12601/07/2022Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicaçãoANVISAFederalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-724-de-1-de-julho-de-2022-413364812Padrões Microbiológicos para Alimentos
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alimentosInstrução Normativa161/202201/07/2022Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.ANVISAFederalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-161-de-1-de-julho-de-2022-413366880Padrões Microbiológicos para Alimentos
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vetores e pragasPortaria622/2022DOE 15009/03/2022Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.ANVISAFederalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-622-de-9-de-marco-de-2022-386107395Controle de Vetores e Pragas Urbanas
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açougue, carnesLei763/2021DOE 22717/11/2021Regulamento técnico para as Boas Práticas de Comercialização de Produtos de Origem Animal em Açougues e Fiambrerias.CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=635809Estabelecimentos varejistas de carnes e derivados
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doação de alimentosPortaria888/202104/04/2021Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.Ministério da SaúdeFederalhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_2021.htmlPadrão de Potabilidade da Água
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embalagens para alimentos, erva-mateDecreto55.025/2020DOE 2331/01/2020Regulamenta as especificações de embalagens de erva-mate comercializada no Estado do RS.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202003/25152935-decreto-550252020-erva-mate.pdfErva-mate
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alimentação saudávelDecreto54.994/2020DOE 1320/01/2020Regulamenta a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas no Estado do Rio Grande do Sul.CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=380243Comercialização de alimentos em Escolas Públicas e Privadas no RS
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saúde públicaDecreto54.910/2019DOE 24111/12/2019Altera o Decreto RS nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova o Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública.CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=370684Embalagens e fracionamento de carnes submetidas a tecnologias especiais de conservação nos
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doação de alimentosLei15.390/2019DOE 23604/12/2019Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202003/25153933-lei-n-15390-de-03.pdfDoação e Reutilização de Gêneros Alimentícios e Excedentes
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frutas, vegetaisPortaria635/2019DOE 20925/10/2019Altera a redação e acresce definição no Anexo I, itens 2 e 3, da Portaria SES-RS nº 90/2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados para a industrialização de frutas e vegetais minimamente processados a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de frutas e vegetais minimamente processados.CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=340054Frutas e Vegetais Minimamente Processados
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erva-mateLei15330/2019DOE 19302/10/2019Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da ErvaMate do Estado - FUNDOMATE, e dá outras providências.Estadualhttps://ww3.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=65679&hTexto=&Hid_IDNorma=65679Erva-mate
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erva-matePortaria154/2019DOE 5621/03/2019Prorroga o prazo previsto no Art. 2º da Portaria SES-RS 663/2018 e substitui os Anexos I e II daquela Portaria pelos Anexos I e II desta Portaria.CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=250851Erva-mate
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suplementosRDC243/2018DOU 14426/07/2018Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.ANVISAFederalhttps://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/34379969/do1-2018-07-27-resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-243-de-26-de-julho-de-2018-34379917Suplementos Alimentares
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erva-matePortaria663/2018DOE 12022/06/2018Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Erva-mate e derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas para os estabelecimentos Industrializadores de erva-mate e derivados.CEVS/SESEstadualhttps://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20180856/03155626-663.pdfErva-mate
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hortifruti, in naturaInstrução Normativa Conjunta02/201807/02/2018Ficam definidos os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa Conjunta e dos seus Anexos I a III.ANVISA e MAPAFederalhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2019/intconj0002_7_02_2018.pdfRastreabilidade na comercialização de Hortifrutigranjeiros "in natura"
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hortifruti, in naturaPortaria41/2018DOE 912/01/2018Dispõe sobre a Comercialização de Água Dispensada em Máquina Automática de Processamento Rápido ou Similar e dá Outras Providências. CEVS/SESEstadualhttps://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=50023Comercialização de Água Dispensada em Máquina Automática
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serviços de alimentaçãoPortaria1.224/2014DOE 23328/11/2014Altera a Portaria SES-RS nº 78, de 30 de janeiro de 2009, que aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Aprova Normas para Cursos de Capacitação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação e dá outras providências.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202004/17095204-portaria-ses-rs-nu-1-224-de-2014.pdfServiços de Alimentação
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serviços de alimentaçãoPortaria78/2009DOE 2130/01/2009Aprova a lista de verificação em Boas Práticas para serviços de alimentação, aprova Normas para cursos de capacitação em Boas Práticas para serviços de alimentação e dá outras providências.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/26090340-portaria-ses-rs-nu-78-de-2009.pdfServiços de Alimentação
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embalagens para alimentosPortaria321/2008DOE 12704/07/2008Aprova a Portaria e a lista de verificação em Boas Práticas de Fabricação para indústrias produtoras de embalagens para alimentos e regulamenta os procedimentos inerentes ao Responsável pelas atividades de manipulação de embalagens para alimentos.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/26090020-portaria-ses-rs-nu-321-de-2008.pdfProdução de Embalagens para Alimentos
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águaPortaria194/2007DOE 7820/04/2007Dispõe e aprova o transporte e comercialização de águas envasadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/26085852-portaria-ses-rs-nu-194-de-2007.pdfTransporte e Comercialização de Águas Envasadas
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geladosPortaria648/2006DOE 23918/12/2006Dispõe e aprova a norma para comercialização e gelados comestíveis em máquina de processamento rápido, tipo sorvete expresso ou similar e dá outras providências.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/26084443-portaria-ses-rs-nu-648-de-2006.pdfComercialização de Gelados Comestíveis no RS
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NBCALLei11.265/200603/01/2006Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.PlanaltoFederalhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11265.htmNbcal
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hortifruti, in naturaNorma técnica01/200508/08/2005Dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação no acondicionamento e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros "in natura".CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201611/01155222-1337976954-norma-tecnica-n-01-2005-produtos-hortigranjeiros.pdfRastreabilidade na comercialização de Hortifrutigranjeiros "in natura"
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caldo de canaPortaria177/2005DOE 7727/04/2005Dispõe e aprova normas de Vigilância Sanitária para o comércio do caldo de cana no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/26084237-portaria-ses-rs-nu-177-de-2005.pdfComercialização de Caldo de Cana no RS
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serviços de alimentaçãoRDC216/200415/09/2004Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.ANVISAFederalhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0216_15_09_2004.htmlServiços de Alimentação
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saúde públicaDecreto23.430/197424/10/1974Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública ("Da Higiene da Alimentação" em CAPÍTULO III).CEVS/SESEstadualhttps://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/13140133-decreto23430c.pdfRegulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública
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água Nota técnica001/2019 SES/CEVS/DVS/DVADOE 7005/11/2019Utilização de água para produção de alimentos nas indústrias e agroindústrias no Estado do RS.
SES/CEVS/DVS/DVA
Estadual
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