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Apresentação
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(ATENÇÃO: Este questionário é bloqueado para alterações. Não modifique qualquer das partes dele, sob pena de prejudicar sua resposta ao TCU)
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A presente auditoria visa verificar a aderência dos conselhos à obrigação de publicar informações de interesse público na forma de Dados Abertos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, art. 8º, III) e determina o Acórdão 96/2016, itens 9.1, 9.1.2 e 9.1.2.2. Além disso, visa atualizar indicadores gerais que permitem conhecer o contexto e desempenho dos conselhos.
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TODOS os conselhos de fiscalização profissional (federais ou regionais) devem responder ao questionário, atentando que há perguntas que devem ser interpretadas conforme o nível do Conselho seja federal ou regional ou misto.
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O questionário possui 4 abas. A primeira aba ('Apresentação') não deve ser preenchida, sendo apenas para orientação. As abas identificadas como Seção1, Seção2 e Seção4 devem ser respondidas.
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Junto com o questionário, você recebeu dois outros arquivos: um glossário e uma lista FAQ (perguntas frequentes).
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O glossário está em ordem alfabética e fornece definições de termos utilizados no questionário, de forma a promover uma compreensão comum e uniforme dos conceitos abordados.
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Já a FAQ (perguntas frequentes) está dividida por seção, na ordem em que as questões aparecem. As perguntas aqui compiladas foram suscitadas durante o piloto realizado com alguns conselhos na fase de elaboração do questionário. Contudo, é previsto que novas dúvidas apareçam durante a fase de execução do trabalho. Essas novas dúvidas poderão ser esclarecidas primeiramente no Site do TCU para Governança dos CFPs (https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/conselhos-profissionais/), onde uma versão atualizada da FAQ será mantida, ou com a equipe de auditoria, pelo e-mail auditoria.cfp@tcu.gov.br.
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Ao enviar sua resposta ao TCU, por favor escreva a expressão 'RESPOSTA' no campo 'assunto' ou 'subject' do e-mail. Considerando que servidor de e-mail do TCU bloqueia alguns remetentes por razões que não controlamos, decidimos usar o gmail como um backup, para garantir que todas as respostas sejam recebidas. Assim, pedimos que remeta sua resposta simultaneamente para dois endereços de e-mail, da seguinte forma: auditoria.cfp@tcu.gov.br;tcu.auditoria.cfp@gmail.com
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O prazo para resposta ao questionário é 28/05/2023 (improrrogável), visto que, a partir de 29/05/2023, os dados recebidos serão compilados e analisados para preparação de relatório ao Plenário do TCU. Porém, o questionário permanecerá aberto para atualizações até o final do ano, e as alterações encaminhadas após 28/05/2023 serão refletidas no Site do TCU para Governança dos CFPs, mesmo que não sejam incluídas no referido relatório. Esclarecemos que o Conselho pode encaminhar quantas respostas desejar, sendo sempre considerada apenas a última resposta.
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Em caso de dúvidas, estamos à disposição!
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