FICHA 09 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE PERNAMBUCO

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FICHA 09 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE PERNAMBUCO - LEVANTAMENTO 2013

Município *

CEP da Prefeitura *

FICHA 09 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Conselho Municipal de Cultura é uma instância colegiada de caráter permanente, vinculada ao Poder Executivo, com sua estrutura pertencente ao órgão da administração pública municipal responsável pela área da cultura. É composto por membros do poder público e da sociedade civil e tem por finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas culturais, na esfera municipal.

1 - O município tem Conselho Municipal de Cultura?

Sim

Não

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a) Se tiver, informe o número da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura:

b) Se tiver, informe a data da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura:

2 - Assinale o caráter que o Conselho Municipal de Cultura possui (admite múltiplas marcações):

Consultivo – tem o papel apenas de estudar, indicar ou propor políticas e ações na área cultural.

Deliberativo – tem o poder de decidir sobre a implantação de políticas e ações e também sobre a administração de recursos relativos à área cultural.

Normativo – estabelece normas e diretrizes para as políticas e ações e para a administração de recursos relativos à área cultural.

Fiscalizador – fiscaliza a implementação e o funcionamento de políticas e ações e também a administração dos recursos relativos à área cultural.

3 - Assinale qual é a composição do Conselho Municipal de Cultura:

Paritária - conta com igual número de representantes da sociedade civil e do poder público.

Tem maior representação do poder público.

Tem maior representação da sociedade civil.

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4 - Como são escolhidos os integrantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura?

Indicação da sociedade civil

Indicação do poder público

Indicação do poder público e da sociedade civil

Other:

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5 - Assinale quais são as entidades/instituições da sociedade civil que têm representação no Conselho Municipal de Cultura:

Entidades representativas de grupos artísticos

Escolas e universidades

Organizações não-governamentais

Associação de moradores ou fóruns regionais

Movimentos sociais e étnicos

Conselhos regionais

Entidades ou personalidades religiosas

Entidades sindicais de trabalhadores da área cultural

Entidades estudantis

Instituições que desenvolvem atividades artístico-culturais

Entidades representativas de produtores culturais

Other:

6 - Qual a frequência das reuniões do Conselho Municipal de Cultura nos últimos 12 meses:

Mensal ou menor

Bimestral ou trimestral

Quadrimestral a semestral

Anual

Frequência irregular

Não se reuniu

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7 - Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Cultura:

Fiscalizar as atividades do órgão gestor da cultura

Apreciar e aprovar normas e diretrizes de financiamento de projetos

Apreciar e aprovar normas para convênios culturais

Elaborar normas e diretrizes para convênios culturais

Elaborar e aprovar planos de cultura

Acompanhar e avaliar a execução de programas e projetos culturais

Fiscalizar as atividades de entidades culturais conveniadas à prefeitura

Administrar o Fundo Municipal de Cultura

Propor, avaliar e referendar projetos culturais

Fiscalizar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura

Pronunciar-se e emitir parecer sobre assuntos de natureza cultural

Other:

Observações referentes à Ficha 09:

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