VENHA PARTICIPAR DO DIÁLOGO PARA DECIDIR O QUE É MELHOR PARA BRASÍLIA

Com o lema “Quem faz a cidade somos nós”, o Ministério  das Cidades e o Governo do Distrito Federal realizarão a 5ª  Conferência Nacional das Cidades, com objetivo de fortalecer  e estimular a participação social e contribuir para o avanço  das políticas públicas de  desenvolvimento urbano, incluindo moradia digna,saneamento,mobilidade e planejamento urbano,  de forma solidária, inclusiva e sustentável.

Aqui no Distrito Federal, a Sedhab e a Administração de Brasília já iniciaram a mobilização da população e da sociedade civil organizada para a 5ª Conferência Distrital das Cidades, que antecede a Conferência Nacional.

QUEM PODE PARTICIPAR

PODER PÚBLICO
Gestores, administradores públicos e parlamentares do legislativo federal e distrital, representantes de órgãos da administração direta, empresas, fundações públicas e autarquias.

MOVIMENTOS POPULARES
Associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia, de luta por terra e demais entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano. Trabalhadores representados por suas entidades  sindicais Sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais  de trabalhadores legalmente constituídos e vinculados à  questão.

EMPRESÁRIOS
Entidades representativas do empresariado que atuam em áreas relacionadas à habitação, regularização e desenvolvimento urbano. Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa Entidades representativas de associações de autônomos ou de empresas, representantes de entidades de ensino, atuantes em centros de pesquisas das diversas áreas do conhecimento e outras entidades vinculadas ao tema do desenvolvimento urbano. Enquadram-se, também, conselhos profissionais, regionais ou federais.

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Entidades do terceiro setor que atuam em áreas relacionadas à habitação, regularização e desenvolvimento urbano.

COMO SERÃO REALIZADAS AS CONFERÊNCIAS

A 1° fase será realizada na ACDF no dias 24/08 na RA-I cidade de Brasília. Nessa fase estão previstas plenárias e grupos de trabalho sobre temas prioritários para sua BRASÍLIA.
 2ª Fase
A Conferência Distrital ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de setembro. Essa será a fase de elaboração dos relatórios finais com discussões, sugestões e 30 propostas de teor nacional a serem apresentadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades e as propostas do Distrito Federal.
3ª Fase
A Conferência Nacional das Cidades será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro. Ela direcionará a formulação e a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ao longo dos próximos anos.

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEBATIDOS

A Conferência vai debater temas nacionais e locais. Serão criados momentos distintos para que cada participante possa falar do nosso país e das nossas cidades.

O texto base da 5ª Conferência Nacional das Cidades aponta que nas quatro conferências anteriores o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) esteve na pauta. Um dos principais objetivos do Conselho das Cidades é a transformação do SNDU em lei. Para subsidiar as discussões sobre o sistema,  o Governo Federal definiu quatro temas prioritários:

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU);

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU);

4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

Para os temas locais serão preparadas pautas de acordo com as políticas públicas e as demandas locais da população do DF, como: habitação, regularização, desenvolvimento urbano,  mobilidade urbana e infraestrutura.

ELEIÇÕES

Delegados Distritais da Conferência Nacional das Cidades

O processo eleitoral dos delegados distritais iniciará nas etapas locais. Membros de entidades locais serão eleitos para participarem da 5ª Conferência Distrital das Cidades.
A etapa distrital elegerá 41 delegados para a Conferência Nacional.

Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN)

Os conselheiros eleitos nos eventos preparatórios participarão da gestão do ordenamento territorial e da formulação e acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento Locais e acompanharão a efetivação das normas locais para edificações e de uso do solo.

Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS)

Na 5ª Conferência Distrital das Cidades serão eleitos quatro representantes de entidades dos movimentos populares da
área de habitação para compor o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).

Conselho de Administração da Codhab

O Estatuto Social da Codhab determina que dois dos membros do Conselho de Administração da Companhia sejam eleitos na Conferência Distrital das Cidades.

QUANDO SERÁ REALIZADA A ETAPA DE BRASÍLIA

A 5ª Conferência Distrital das Cidades na etapa de BRASÍLIA será realizada na ACDF no dia  24 de agosto de 2013.

Endereço ACDF:
Setor Comercial Sul, Quadra 02, Edifício Palácio do Comércio, 1° Andar, Brasília-DF.