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PACUERA - BARRAGEM PEDREIRA

PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL

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Processo de Licenciamento Ambiental

Caso da Barragem Pedreira (Cetesb / Pedreira / Campinas - SP)

Licença Ambiental Prévia (LP) – 2.513/2016

Licença Ambiental de Instalação (LI) – 2.557/2018

​

2

  • Estudo de Impactos�Ambientais (EIA)
  • Planos Básicos Ambientais (PBAs)
  • Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais (PACUERA)
  • Instalação Civil da Barragem Pedreira
  • Aplicação dos PBAs
  • Monitoramento e Fiscalização ambiental dos PBAs

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CONAMA n° 302/2002

  • Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
  • Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:�(...) III - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis

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Lei Federal 12.651/2012

  • Art. 5º Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou a instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana (...)
  • § 1º Na implantação de reservatórios d’água artificiais (...) licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, (...) não podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente.
  • § 2º O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência desta Lei, deverá ser apresentado ao órgão ambiental concomitantemente com o Plano Básico Ambiental e aprovado até o início da operação do empreendimento, não constituindo a sua ausência impedimento para a expedição da licença de instalação

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Objetivos

PACUERA = raio de 1,0 quilômetro da cota máxima (637,0 metros) de inundação da Barragem Pedreira. Totalizou 1.734,21 ha.

  • Base de informações ambientais;
  • Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos e dos solos do entorno do reservatório;
  • Aproveitamento integrado dos potenciais econômicos, ambientais e sociais do reservatório, incluindo o aspecto recreativo;
  • Desenvolvimento das atividades econômicas do entorno com a preservação dos ecossistemas naturais;
  • Zoneamento Socioambiental do Entorno do Reservatório;
  • Implantar mecanismos de proteção da APP;
  • Diretrizes de uso e ocupação do entorno para usos múltiplos das águas, com a manutenção da sua qualidade;
  • Zoneamento do Corpo Hídrico (espelho d’água);
  • Processo de fiscalização das atividades do entorno, mantendo condições adequadas para a operação da Barragem Pedreira, assegurando o prolongamento de sua vida útil.

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Meio�Físico

  • Geologia
  • Geomorfologia
  • Declividade
  • Pedologia
  • Suscetibilidade erosiva

Meio�Biótico

  • Áreas de Proteção Permanente (APPs)
  • Vegetação

Meio Socioeconômico

  • Usos e Ocupação do solos

6

Fragilidade Ambiental

​

Muito Baixa

1

Baixa

2

Moderada

3

Alta

4

Muito Alta

5

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Fragilidades Ambientais

Geologia

7

Classe

Sigla

Nota

Complexo Amparo – migmatitos e gnaisses

A34atg

5

Granitóide Morungaba - Granitos foliados

NP3sγ2l (mo)

4

Ortognaisses Serra Negra – tonalito-gnaisse

PPsn

3

Depósitos fluviais (Terraços fluviais e aluviões)

TQc

4

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Fragilidades Ambientais

Geomorfologia

8

Classe

Nota

Morros e Morrotes Arredondados

4

Morros e Morrotes Ravinados

4

Morros Aguçados e Morrotes

5

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Fragilidades Ambientais

Solos

Classe

Sigla

Nota

Cambissolos Háplicos Tb Distróficos

CXbd4

3

Cambissolos Háplicos Tb Distróficos

CXbde

3

Argissolos Vermelhos Eutróficos

PVe3

4

Argissolos Vermelhos Eutróficos

PVe4

4

Argissolos Vermelho-Amarelos Eutróficos

PVAe3

5

9

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Fragilidades Ambientais

Erosão

10

Classe

Nota

Moderado

3

Alto

4

Muito Alto

5

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Fragilidades Ambientais

Declividade

Classe (%)

Nota

0 a 5

1

5 a 10

2

10 a 21,5

3

21,5 a 45

4

>45%

5

11

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Fragilidades Ambientais

Hidrografias e APPs

12

Classe

Nota

Dentro de APP

3

Fora de APP

1

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Fragilidades Ambientais

Uso e Cobertura

Classe

Sigla

Nota

Industrial; antrópico; Linha de Transmissão; Solo Exposto

In; An; LT; SE

1

Campo; Pastagem; Cultura Semi-perene

Cm; Os; Cs

2

Movimento de Terra

MT

3

Reflorestamento; Capoeira

Re; Cp

4

Formação Florestal; Corpo d’água

FF; Ag

5

13

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Cenários

Cenário 1

Peso do Meio Físico + Peso do Meio Biótico + Peso da Hidrografia

Cenário 2

Média do Peso do Meio Físico + Peso do Meio Biótico + Peso da Hidrografia

Cenário 3

Média da Fragilidade do Meio Físico + Fragilidade do Meio Biótico + Fragilidade da Hidrografia

14

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Cenário 1

Peso do Meio Físico + Peso do Meio Biótico + Peso da Hidrografia

15

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Cenário 2

Média do Peso do Meio Físico + Peso do Meio Biótico + Peso da Hidrografia

16

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Cenário 3

Média da Fragilidade do Meio Físico + Fragilidade do Meio Biótico + Fragilidade da Hidrografia

17

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Zoneamento Socioambiental

ZSR - Zona de Segurança do Reservatório

ZPPA - Zonas de Proteção Permanente e Ambiental

ZRCA - Zona de Recuperação e Conservação Ambiental

ZOE - Zona de Ocupação Especial

ZOA - Zona de Ocupação Antrópica

ZCE - Zona de Controle Especial

ZUR - Zona de Uso do Reservatório

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Resultado da metodologia do Zoneamento Socioambiental

19

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Zoneamento Socioambiental

20

Zonas Socioambientais do Entorno

Área em Hectares

%

Zona de Uso do Reservatório (ZUR)

208,83

12,03

Zona de Segurança do Reservatório (ZSR)

11,51

0,66

Zonas de Proteção Permanente e Ambiental (ZPPA)

641,81

36,99

Zona de Recuperação e Conservação Ambiental (ZRCA)

231,98

13,37

Zona de Ocupação Especial (ZOE)

294,56

16,97

Zona de Ocupação Antrópica (ZOA)

317,59

18,30

Zona de Controle Especial (ZCE)

6,93

0,39

Área da Barragem Pedreira

11,18

0,64

Usos Multiplos

10,33

0,59

Total

1.734,21

100,00

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Zoneamento Socioambiental e características associadas

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Zonas

Zona de Segurança do Reservatório (ZSR)

Zonas de Proteção Permanente e Ambiental (ZPPA)

Zona de Recuperação e Conservação Ambiental (ZRCA)

Elementos Trabalhados

Áreas interditadas para uso buscando o aumento da segurança da sociedade

Área de proteção a qual engloba os espaços que devem ser protegidos por normas de controle rigorosas em razão da importância dos sistemas naturais existentes para o equilíbrio hidrológico da bacia e manutenção da qualidade da água.

​

Compõe essa zona as Terras sem aptidão agrícola, as áreas antropizadas em APP, as regiões com médio potencial de susceptibilidade a erosão, com declividade entre 20 e 45% e as com declividade maior que 45%

Referência Locacional da Zona

Áreas à jusante e montante do reservatório

Zona correspondente à Área de Preservação Permanente (APP), sendo de propriedade do empreendedor e Área de Preservação Ambiental (APA)

Área de proteção, a qual engloba os espaços que devem ser protegidos por normas de controle rigorosas em razão da importância dos sistemas naturais existentes para o equilíbrio hidrológico da bacia e manutenção da qualidade da água. Contudo, destaca-se que tais áreas também confluem recuperação e conservação do ambiente local.

Legenda Cartográfica

Restrição a embarcações e banhistas

Floresta Estacional Semidecídua, mapeadas no entorno da Barragem

Implantação de ações disciplinares das atividades existentes, buscando conter o avanço de usos incompatíveis com a recuperação dos recursos naturais.

Área (ha)

11,51 (0,66%)

641,81 (36,99%)

231,98 (13,37%)

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Zoneamento Socioambiental e características associadas

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Zonas

Zona de Ocupação Especial (ZOE)

Zona de Ocupação Antrópica (ZOA)

Zona de Controle Especial (ZCE)

Elementos Trabalhados

Áreas com restrições genéricas ao uso antrópico, não estando inseridos as áreas com uso limitado. Para efeitos de ocupação pode-se introduzir uma ocupação mais rarefeita, isto é permitir a densificação, mas com um maior cuidado com a natureza.

Áreas com características adequadas à ocupação antrópica, quer seja para exploração agrícola, implantação de loteamentos, equipamentos de lazer e recreação

Indústria Electro Vidro S.A. (Santana)

Referência Locacional da Zona

No entorno de Zonas de Proteção Permanente e Ambiental (ZPPA) e Zona de Recuperação e Conservação Ambiental (ZRCA), trata-se de porções do território destinadas a abrigar predominantemente atividades que respeitem as disciplinas implicadas no entorno, bem como conciliar as diretrizes e normas implicadas na APA Campinas.

Notadamente, por respeito ao marco legal da APA Campinas, apenas no território do município de Pedreira estará previsto este tipo de Ocupação

Área de ocupação dirigida, para a qual há um uso industrial já consolidado

Legenda Cartográfica

Porções entre APPs, cursos d’água, zona de recarga dos recursos hídricos subterrâneos, e espelho d’água do futuro barramento.

Áreas onde atualmente são desenvolvidas atividades de uso agropecuário e conversão de áreas naturais em pastagens e lavouras

Indústria Electro Vidro S.A. (Santana)

Área (ha)

294,56 (16,97%)

317,59 (18,30%)

6,93 (0,39%)

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Zoneamento Lacustre

Área circunscrita à cota 613 metros (linha base) à 637 metros (N.A. máximo normal).

​

A Zona Lacustre (ZL):�208,43 ha, ou 12,02% da área do PACUERA.

23

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Zoneamento Lacustre e características associadas

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Zonas

ZLS - Zona Lacustre de Segurança

ZLPI - Zona Lacustre de Proteção Integral

ZLL - Zona Lacustre de Lazer

ZLEE - Zona Lacustre para Exploração Econômica

Elementos Trabalhados

Eixo da Barragem

Áreas do reservatório que apresentaram tempo de residência elevado, áreas propicias a proliferação de macrófitas

Áreas propícias à alimentação, refúgio e reprodução da fauna e de importância à flora

Áreas estabelecidas para uso náutico de lazer (propulsão a remo ou a vela, e propulsão a motor, e etc.)

Áreas onde já está previsto lavra de exploração de Direitos a exploração Minerária

Referência Locacional da Zona

100 metros

Subsídio do estudo de modelagem matemática de qualidade de água

Subsídio dos programas em desenvolvimento do meio biótico (PBA)

A ser validado no âmbito da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião

A ser validado junto as permissões previstas pelos marcos legais inerentes a licenciamento deste tipo de atividade

Legenda Cartográfica

Restrição a embarcações e banhistas

Elevado tempo de residência da água

Área de relevante importância ao meio biótico

Área destinada a esportes náuticos

Atividades de Exploração Econômica, tanto para Recursos Naturais, quanto para Comércio e Serviços

Área (ha)

6,99 (3,35%)

85,60 (40,99%)

99,24

(47,52%)

16,99 (8,15%)

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Zoneamento Lacustre

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Zonas Lacustres

Áreas (ha)

%

ZLS - Zona Lacustre de Segurança

6,99

3,35%

ZLPI - Zona Lacustre de Proteção Integral

85,60

40,99%

ZLL - Zona Lacustre de Lazer

99,24

47,52%

ZLEE - Zona Lacustre para Exploração Econômica

​

16,99

8,15%

Total

208,82

100%

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Obrigado

Filipe Guido Silva

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