FINANCIAMENTO VERDE: �A SUA DIMENSÃO INTERGOVERNAMENTAL E SUBNACIONAL

Experiências: Brasil e Alemanha

FINANCIAMENTO VERDE: �A SUA DIMENSÃO INTERGOVERNAMENTAL E SUBNACIONAL���

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CONTEÚDO

1. Introdução

2. Sistema verde impostos/ taxas/ contribuições no direito fiscal no Brasil (BR) e na Alemanha (RFA)

3. Cobrança de impostos/ taxas/ contribuições ambientais pelas autoridades federais, estaduais e municipais (BR/RFA)

4. Financiamento Verde (BR/RFA);

5. Desafios na tributação e financiamento verde (BR/RFA);

6. Recomendações e sugestões (BR/RFA)

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INTRODUÇÃO

Sistema tributário verde é importante porque: 

• Meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental;
• Estimula comportamentos ambientalmente desejáveis, como a poupança energética e o uso de fontes renováveis; 
• Desincentiva comportamentos prejudiciais ao meio ambiente; 
• Incentiva as empresas a inovar em sustentabilidade; 
• Obriga os agentes que causam danos ao ambiente a arcar com esses danos; 
• Contribui para a preservação ambiental!

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO-CF/88 x Meio Ambiente

• Art. 23 , inc. VI-3 entes -proteger o MA e combater a poluição;
• Art. 43, § 4º-RT - Concessão dos incentivos regionais tributários deve considerar critérios de sustent. ambiental e redução das emissões de carbono; (se possível);
• Art. 145, § 3º-RT - STN deve observar o princípio da defesa do meio ambiente;
• Art. 153, VIII –Imposto seletivo- RT- incidirá sobre a produção, extração, comercialização e importação de itens prejudiciais à saúde e MA;
• Art. 155, §6º, II- RT- possibilita os GE instituírem alíquotas diferenciadas para o IPVA - em função do impacto ambiental de cada modelo ou do tipo de combustível utilizado;
• Art. 158, §2º- RT-Cota parte- critérios de repartição entre os municípios da arrecadação do IBS, uma parcela de 5% corresponderá a indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual. Municípios com melhor desempenho ambiental receberão mais recursos;
• Art.159 A – FNDR –RT - Estados/DF- prioridade na emissões de carbono e sustentabilidade ambiental.

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO-CF/88 x Meio Ambiente

• Art. 170, VI -qualquer atividade econômica deve respeitar limites, como a defesa MA;
• Art. 225- Toda pessoa tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saudável qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras;
• Art. 225 - §1º, inciso VIII - para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes;
• Todas as 27 constituições estaduais falam sobre o MA e alguns planos diretores dos Municípios.

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO x Meio Ambiente

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• Art. 20a da Lei Fundamental: �“O Estado também protege os fundamentos naturais da vida e dos animais na sua responsabilidade pelas gerações futuras, no quadro da ordem constitucional, através da legislação, e de acordo com o direito e a justiça, através do poder executivo e da jurisdição”.
• Todas as 16 constituições dos estados federais incluem a promoção da proteção ambiental.

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO x Meio Ambiente

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• Arts. 105, 106 da Lei Fundamental: lista completa dos impostos permitidos;
• 2011-2017: Imposto sobre o combustível nuclear (Tribunal Constitucional Federal: o governo federal não está autorizado a criar novos impostos);
• Aspectos ecológicos nos vários impostos;
• Princípio da condução voluntária dos comportamentos / reduções de consumo

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO x Meio Ambiente

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Impostos sobre a energia

Imposto sobre os automóveis

Imposto sobre a aviação

Imposto sobre a eletricidade

IVA

Renda/salários/Comércio /�sociedades

2- SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO x Meio Ambiente

• Processo adaptação voltado para Meio ambiente;
• Mecanismos gerais do Direito para atender aos esforços de proteção ambiental:
• Tributário: incentivos fiscais - eliminação ou redução de impostos;
• Financeiro: benefício fiscal;
• Inovação RT: EC 132/2023- Imposto Seletivo x FNDR

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO x Meio Ambiente

• Incentivos em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas individuais e coletivas;
• Código Fiscal alemão, Secção 52 (2) N.º 8, regras especiais sobre organização sem fins lucrativos (ONG);
• Aumento progressivo dos impostos sobre o consumo de energia /promoção de medidas climáticas;

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO x Meio Ambiente

• Impostos sobre consumo de energia:
• Gasolina 65,45 ct/l, Gasóleo 47,04 ct/l + 19% IVA;
• Gasóleo de aquecimento 13 ct/kg + 19% IVA;
• Eletricidade 2,05 ct/kWh + 19% IVA.
• Imposto sobre veículos
• Capacidade do motor;
• Funcionamento com gasóleo (mais elevado) ou gasolina;
• Valor de CO2 do veículo;
• Isenção fiscal para os veículos eléctricos até 2030.

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2- SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO x Meio Ambiente

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• Imposto de aviação
• 15,53 euros (menos de 2.500 km de distância)
• 39,34 euros (até 6.000 km distância)
• 70,83 euros (mais de 6.000 km distância)
• Imposto de renda
• 0,30 ct/km de distância para o trabalho
• A tributação da utilização privada de um veículo da empresa

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3. Cobrança de Impostos/ taxas/ encargos ambientais pelas autoridades federais, estaduais e municipais-BR

• Governo Federal:
• Cide-combustíveis;
• IPI;
• IR;
• ITR;
• Imposto de Importação;
• Imposto Seletivo;
• PIS/COFINS;
• Taxas ambientais;
• Governos Estaduais:
• ICMS verde;
• IPVA;
• Taxas ambientais;
• Governos Municipais:
• ISS Verde;
• IPTU Verde- Credito verde;
• Taxas ambientais.

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FNDR

3. Cobrança de impostos/ taxas/ encargos ambientais pelas na Alemanha

• Governo Federal
• Impostos sobre a energia
• Imposto sobre a eletricidade
• Imposto sobre os veículos automotores
• Taxa de tráfego aéreo
• Preço do CO₂ sobre os combustíveis
• Governos Estaduais
• Captação de água (taxa)
• Caça e pesca (taxa)
• Governo Federal e governos estaduais (impostos comunitários)
• Imposto de renda / sociedades
• IVA
• Governos Municipais:
• Taxas de saneamento
• Taxas de resíduos
• Taxas de gestão de parques de estacionamento/zonas ambientais
• Imposto sobre cães
• Impostos sobre as embalagens descartáveis
• Contribuição de diques

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4. Financiamento verde no Brasil- alternativas

• Governo Federal:
• Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) -guia da política climática do Brasil até 2035;
• Titulo Soberano sustentável – pobreza x biodiversidade; controle desmatamento e ação climática;
• Green bonds;
• Linha de financiamento para green buildings residenciais; e linhas Credito verde- bancos de fomento (BNDES, CEF, BB, FINESA,Embrapa);
• Fundo Nacional de Mudança do Clima; Fundo da Amazônia, fundo Nacional do Meio Ambiente;
• Governo Estadual;
• Bolsa verde – rurais x serviços ambientais;
• Governo Municipal:
• Linhas crédito - CEF;
• Finisa verde- iluminação pública;
• Selo Caixa Gestão Sustentável.

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4. Financiamento verde no Brasil- alternativas

4. Financiamento verde na Alemanha- alternativas

• Governo Federal
• Plano de Proteção Climática (2050), 2023
• Fundação Alemã para o Ambiente (DBU)
• Programa de Inovação Ambiental (UIP)
• Iniciativa Nacional para o Clima (NKI)
• Governo Estadual
• Programas de financiamento para a proteção do clima e a eficiência energética em todos os Estados federais
• Governo Municipal
• Programas de apoio de todos os municípios, por exemplo, para expansão solar, telhados verdes, construção e renovação, reflorestamento privado

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4. Financiamento verde na Alemanha - alternativas

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• Princípios
• Conceito de planejamento, se o projeto se enquadra na área de financiamento;
• Viabilidade econômica do projeto;
• Condições de crédito favoráveis;
• Diferentes quotas de apoio;
• Contribuição própria do beneficiário.
• Meios financeiros
• Fundos europeus, fundos federais ou mesmo fundos estatais, impostos.

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�5. Desafios na tributação e financiamento verde - Brasil

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• Pouca utilização de tributos ambientais- tributos maioritariamente de arrecadação;
• Concessão de incentivos fiscais para produtos com alto impacto ambiental (pesticidas e fertilizantes);
• Iniciativas tímidas x tamanho do património;
• Dificuldades politicas e financeiras no avanço da implantação de estrutura de energia renovável;
• Melhorar qualidade de projetos técnicos de captação de recursos.

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�5. Desafios na tributação e financiamento verde - Alemanha

• Estrutura de impostos, taxas e contribuições verdes
• Sistema unificado
• Política de preços
• Relação entre os impostos e �as despesas ambientais.

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Projeto / Apoio

Projeto / Apoio

Projeto / Apoio

6. Recomendações e sugestões - Brasil

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• Incrementar e melhorar a utilização de tributos ambientais;
• Substituir os combustíveis fosseis por energia renovável;
• Uniformizar a estratégia tributaria verde adotada pelos entes;
• Definir de forma clara os critérios de incidência do IS e do FNDR;
• Melhorar qualidade de projetos técnicos de captação de recursos;
• Melhorar a agenda regulatória (financiamento);
• Explorar a biodiversidade- capacitar governos, firmar parcerias.

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6. Recomendações e sugestões - Brasil

• Desenvolver mecanismos de integração, coordenação e cooperação multinível e multissetorial.

6. Recomendações e sugestões - Alemanha

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• Todos os impostos , taxas e contribuições devem ser orientados para a ecologica;
• A diferença de preços deve ser compensada;
• Mais incentivos fiscais;
• Menos burocracia;
• Coordenação de projectos;
• Informação e a comercialização

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