Direito Digital – LGPD e Compliance

Professor: Sidimar Júnior

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Site: sidimarjunior.blogspot.com

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Instagram: @sidimarjr

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Direito Digital – LGPD e Compliance

COMPLIANCE

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O conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa

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Direito Digital – LGPD e Compliance

COMPLIANCE

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Direito Digital – LGPD e Compliance

COMPLIANCE

� Objetivos da Compliance:

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• Permitir que as empresas busquem orientar-se por padrões e modelos de condutas e práticas voltadas à preservação da ética e da integridade;

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• Proteger a imagem da empresa, inibir a ocorrência de fraudes internas ou externas, e afastar a empresa do risco de sofrer penalizações por entes reguladores, judiciais e demais autoridades públicas;

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• Dar suporte da organização quanto à regulamentação local, bem como políticas e normas específicas do setor em que atua, buscando manter os mais altos padrões éticos;

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• Prevenir que a empresa promova a corrupção ou viole a livre concorrência, seja de forma direta ou indireta, em todas as suas áreas e níveis de atuação.

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Direito Digital – LGPD e Compliance

COMPLIANCE

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Direito Digital – LGPD e Compliance

LGPD

• LGPD

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• GDPR

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• CCPA

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• POPIA

Direito Digital – LGPD e Compliance

LGPD - LAIL

• 1
• Gap Assessement - Entrevistas
• Plano de ação – RIPD, Governança, Políticas.

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• 2
• Termos e aditivos/adequações
• Aceitações, políticas e inventário de dados

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• 3
• Times e gestão
• Cadastros e aditivos

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• 4
• Plano de Resposta
• Times e comunicados

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• 5
• Nova mentalidade
• Continuidade do Compliance

Direito Digital – LGPD e Compliance

LGPD - ANPD

• Controlador

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• Operador

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• Encarregado

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• Titular

Direito Digital – LGPD e Compliance

LGPD E COMPLIANCE

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Atuação e Adequação.

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