CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA:
Métodos Consensuais de Gestão de Conflitos e a Concretização dos Direitos Socioambientais
Professor(a): Ms. Márcio Teixeira Bittencourt
DOUTORANDO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local da Amazônia Núcleo de Meio Ambiente -UFPA, Juiz de Direito Titular do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Colaborador Grupo de Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM (GRUPO DE ESTUDO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - GEPDI 6 ATIVIDADE JUDICIAL, SISTEMA DE JUSTIÇA E MODELOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO, Formador Credenciado junto à ENFAM. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Gestão de Águas Urbanas – FAESA – UFPA. Colabora Voluntariamente como docente do Programa de Pós-Graduação em Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas do IFPA – RADA - Campus Rural Marabá – parceria Universidade do Estado do Pará – UEPA.
METODOLOGIA
OBJETIVO:
RECURSOS NAS ESCALAS NATURAL, AMBIENTAL E TERRITORIAL
CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE TRATAMENTO E/OU SOLUÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS.
RECURSO NATURAL TUDO O QUE PUDER SER EXPLORADO PELO SER HUMANO É RECURSO, visão ANTROPOCÊNTRICA
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO NATURAL�
LIMITAÇÃO DA ESCALA APENAS ENQUANTO RECURSO NATURAL
INTEGRALIZAR TAIS PENALIDADES COMO CUSTOS AINDA CONTINUAR A OBTER TER LUCRO
RENOVÁVEIS OU NÃO: LAUDO DE CONSTATAÇÃO.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO AMBIENTAL�
RECURSO AMBIENTAL, O SER HUMANO É CONSIDERADO.
OS RECURSOS AMBIENTAIS PRECISAM SER PRESERVADOS PARA GARANTIR QUE A PRÓPRIA RAÇA HUMANA NÃO PEREÇA.
RECURSO AMBIENTAL: O CONJUNTO DE CONDIÇÕES, LEIS, INFLUÊNCIAS E INTERAÇÕES DE ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA, QUE PERMITE ABRIGA E REGE A VIDA, EM TODAS AS SUAS FORMAS. (Lei Federal nº 6938/1981)
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO AMBIENTAL�
OS RECURSOS AMBIENTAIS SÃO CONSIDERADOS BENS JURÍDICOS INSERIDOS NOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS.
OS RECURSOS AMBIENTAIS PRECISAM SER PRESERVADOS PARA GARANTIR QUE A PRÓPRIA RAÇA HUMANA NÃO PEREÇA. (artigo 225 CF)
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO AMBIENTAL�
RECURSO AMBIENTAL alinha-se mais ao BIOCENTRISMO.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES AMBIENTAIS TRANSINDIVIDUALIDADE E COLETIVIDADE EM ESCALA MUNDIAL.
UM DETERMINADO IMPACTO AMBIENTAL PODE SIM APRESENTAR ESCALA GLOBAL, O QUE JUSTIFICA A INDISPONIBILIDADE DOS RECURSOS AMBIENTAIS.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO AMBIENTAL�
A REPARAÇÃO AMBIENTAL DEVE SER FEITA DA FORMA MAIS COMPLETA POSSÍVEL, de modo que A CONDENAÇÃO A RECUPERAR A ÁREA LESIONADA NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. (JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
No tocante à responsabilidade civil ambiental a escala do recurso ambiental respalda a NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS COLETIVOS, INCLUSIVE DANOS MORAIS COLETIVOS.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO NATURAL�
DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL OU GUIA FLORESTAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER CONCERNENTE AO REFLORESTAMENTO PROPORCIONAL AOS METROS CÚBICOS APREENDIDOS (ESCALA DO RECURSO NATURAL).
NÃO PRATICOU APENAS UMA FALHA DOCUMENTAL OU ADMINISTRATIVA, MAS SIM A EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DO RECURSO AMBIENTAL FLORESTAL.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO AMBIENTAL�
RESPONSABILIZAÇÃO: (RECURSO NATURAL)
OBRIGAÇÃO DE FAZER – REFLORESTAMENTO.
VALOR DA MADEIRA TRANSPORTADA (LUCRO)
DANO MORAL COLETIVO: (RECURSO AMBIENTAL).
DANO INTERMEDIÁRIO: DATA DA OCORRÊNCIA DO DESMATAMENTO ATÉ O PLENO RESTABELECIMENTO DO DOSSEL FLORESTAL ( 20 a 30 anos)
DANO RESIDUAL: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE SUBSISTE, NÃO OBSTANTE TODOS OS ESFORÇOS DE RECOMPOSIÇÃO – Impossibilidade de reparação. (Extinção de uma determina espécie endêmica).
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
O RECURSO TERRITORIAL contempla as escalas do recurso natural e também do recurso ambiental: O USO E EXPLORAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS DEVERÁ NECESSARIAMENTE ESTAR RELACIONADA E TER POR CONSEQUÊNCIA O DESENVOLVIMENTO LOCAL.
Os RECURSOS PRECISAM SER EXPLORADOS (RECURSOS NATURAIS), MAS DE FORMA CORRETA COM A PRESERVAÇÃO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES (RECURSOS AMBIENTAIS), LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O TERRITÓRIO É RECURSO.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
Não deveria EXISTIR INCOMPATIBILIDADES ENTRE A DIMENSÃO DO RECURSO NATURAL E RECURSO AMBIENTAL. No entanto, muitos dos conflitos socioambientais poderão ser diagnosticados utilizando as dimensões dos recursos.
(RECURSO NATURAL X RECURSO AMBIENTAL X RECURSO TERRITORIAL)
���������������MAPA CONCEITUAL 03: AS DIMESÕES DOS RECURSOS (DIAGNÓSTICO)�Aplicativo: (Elaborado por Márcio Teixeira Bittencourt, 2021, Aplicativo: CmapTools)� �
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
CONCEITO IMPACTO AMBIENTAL LOCAL: QUALQUER ALTERAÇÃO NA QUALIDADE DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO. (COEMA PARÁ, publicou a Resolução nº116/2014).
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
UM ACORDO COLETIVO ENVOLVENDO CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NECESSARIAMENTE PRECISA CONTEMPLAR reparação dos recursos na escala natural, ambiental, mas TAMBÉM TERRITORIAL (SOCIOAMBIENTAIS).
Por mais que os impactos dos danos ambientais possam ATINGIR ESCALA GLOBAL, SERÃO SEMPRE LOCAIS, E NA MAIORIA DAS VEZES AS CONSEQUÊNCIAS LOCAIS SÃO AS PIORES: Exemplo chegada da Água contaminada pelos rejeitos dos garimpos clandestinos em Alter do Chão -PA (2022)
(Fonte: Imagem aérea de Alter do Chão, com a chegada da água barrenta Foto: Divulgação / Erik Jennings, disponível em https://oglobo.globo.com/um-so-planeta/agua-escura-em-alter-do-chao-resultado-do-aumento-de-desmatamento-garimpo-esgoto-segundo-especialistas-25359204, publicado em 18 de Janeiro de 2022)
(Fonte:http://imguol.com/c/noticias/c5/2015/11/22/22nov2015---lama-de-barragem-de-mineracao-muda-a-cor-do-mar-do-espirito-santo-na-regiao-do-distrito-de-regencia-em-linhares-a-lama-percorreu-o-leito-do-rio-doce-ate-a-sua-foz-apos-o-rompimento-de-uma-1448223980448_956x500.jpg. Publicada em 22.11.2015.)
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS DE CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO DAS COMUNIDADES MESMO NÃO TRADICIONAIS. (Convenção n° 169, 7 de junho de 1989 - Decreto Legislativo n. 143, de 20.06.2002
a) CONSULTAR OS POVOS INTERESSADOS, MEDIANTE PROCEDIMENTOS APROPRIADOS (OIT, 1989)
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
Código de Ética de MEDIADORES JUDICIAIS – Anexo III da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. (CNJ, 2010).
Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais: Art. 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, DECISÃO INFORMADA, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, EMPODERAMENTO E VALIDAÇÃO.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
ACORDO EXTRAJUDICIAL CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: REFLORESTAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA
NO TERRITÓRIO DEGRADADO E DENTRO DO MUNICÍPIO ONDE OCORREU O DANO.
A DEFINIÇÃO DOS LOCAIS a serem reflorestados com a PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DIRETAMENTE ATINGIDA, (CONTRATADOS) PARA PARTICIPAR DO REFLORESTAMENTO.
ACORDOS DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS como regra serão de LONGO PRAZO, NO CASO DO REFLORESTAMENTO QUASE 30 ANOS.
APROVAÇÃO DO PLANO DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
VIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ACORDO.
CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS nas COMUNIDADES
CAPACITAR E REQUALIFICAR a mão de obra local das comunidades (SISTEMA AGROFLORESTAIS, SISTEMAS AGROSILVOPASTORIL, REGENERAÇÃO FLORESTAL)
FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO/ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO NO LONGO PRAZO E QUAIS A MEDIDAS PRECISAM SER ADOTADAS CASO HAJA O DESCUMPRIMENTO.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
A COMPLEXIDADE NA GESTÃO DOS TERRITÓRIOS PROTEGIDOS NÃO JUSTIFICA A DEGRADAÇÃO.
No Estado do Pará as Unidades de Conservação e as Terras indígenas são de grande porte e ainda formam 05 GRANDES MOSAICOS. Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável nas três esperas governamentais. Federais, Estaduais e Municipais.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
A COMPLEXIDADE NA GESTÃO DOS TERRITÓRIOS PROTEGIDOS NÃO JUSTIFICA A DEGRADAÇÃO:
06 GRANDES MOSAICOS: CALHA NORTE, TERRA DO MEIO, CARAJÁS, TAPAJÓS, ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ E O SALGADO PARAENSE. (AMAZÔNIA ATLANTICA).
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL NAS TRÊS ESPERAS GOVERNAMENTAIS. FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS�RECURSO TERRITORIAL�
MOSAICO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CALHA NORTE -FÍGURA Localização das U.C. FONTE : SEMA, 2014
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