XII Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais��Fortaleza, 25 de outubro de 2023��Painel III:�Recomendações às Cias. Estaduais para o Saneamento Rural��Consultor: Eng. Antonio Miranda

Contexto

• Desafios postos pelo novo marco legal do saneamento básico – “universalização”

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• Pouca atuação da Aesbe e seus associados no saneamento rural, historicamente

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• Novos tempos, novas possibilidades: o que se fez até agora, e o que se pode fazer?

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Metodologia

• Convite da Aesbe a todos os associados; 16 respondentes

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• Consultas a não-associados; 1 respondente

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• Questionário + tabulação + reuniões-debates para aprofundamento (5 grupos regionais)

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• Sem comparações ou ranqueamentos

Escopo

1. Levantamento dos aspectos legais

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• Levantamento da situação nacional (SNIS, Plansab, PNSR, Aesbe)

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• Levantamento das experiências em andamento: síntese das informações coletadas

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• Elaboração de propostas de recomendações para atuação dos prestadores e dos governos estaduais

Participantes

Região Norte: ATS – Agência Tocantinense de Saneamento; CAER – Cia. de Águas e Esgotos de Roraima; Cosama – Cia. de Saneamento do Amazonas; e Cosanpa – Cia. de Saneamento do Pará

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Região Nordeste I: Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí; Caema – Cia. de Saneamento Ambiental do Maranhão; Cagece – Cia. de Água e Esgoto do Ceará; e Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba

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Região Nordeste II: Compesa – Cia. Pernambucana de Saneamento; DESO – Cia. de Saneamento de Sergipe; e Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento

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Região Centro-Oeste: Caesb – Cia. de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; Saneago – Saneamento de Goiás S/A; e Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

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Região Sudeste: Cedae – Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro; e Cesan – Cia. Espírito-santense de Saneamento

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Não-associada: Casal – Cia. de Saneamento de Alagoas

1) Aspectos legais

(Leis 11.445/2007, 14.026/2020; Decreto 11.599/2023)

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• Inúmeras menções ao “saneamento rural”, mas as metas de cobertura referidas no art. 11-B da lei 11.445 somente se referem às áreas rurais sob cobertura de contratos

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• Avaliar juridicamente as possíveis relações entre a legislação vigente e os modelos de prestação: o Dec. 11.599 não inclui o saneamento rural na definição de serviço público de saneamento básico; por outro lado, permite a edição de “norma específica” para sê-lo.

2) Situação no Brasil: SNIS 2021

Populações residentes nos municípios brasileiros

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^[1] O IBGE estima anualmente a população total dos municípios brasileiros.

^[2] O SNIS estima anualmente a população urbana dos municípios brasileiros multiplicando a população total do IBGE pela taxa de urbanização do último Censo (em 2021 o último Censo era de 2010).

2) Situação no Brasil: SNIS 2021

Percentuais de atendimento e não atendimento das populações rurais

com os serviços de água e de esgoto

2) Situação no Brasil: Plansab 2017

Percentuais de atendimento e não atendimento das populações rurais com

serviços de água e de esgoto

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2) Situação no Brasil: PNSR 2018

Percentuais de atendimento e não atendimento das populações rurais

com serviços de água e de esgoto

2) Necessidade de investimentos: Plansab (R$x1.000)

*Incluídos os investimentos em instalações hidrossanitárias.

2) Necessidade de investimentos: PNSR (R$x1.000)

*Incluídos os investimentos em instalações hidrossanitárias.

3) Levantamento das experiências em andamento:� - Síntese das informações coletadas

• É incipiente a atuação no saneamento rural por parte dos estados (prestadores de serviços ou seus governos controladores). O mais notório destaque, o estado do Ceará (com seus Sisar – Sistemas Integrados de Saneamento Rural, criados sob o estímulo e apoio ininterruptos da Cagece ao longo de quase três décadas), é a melhor entre as poucas exceções;

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• Os estados, salvo algumas distinções, carecem de um arcabouço legal que ampare o desenvolvimento de ações coordenadas de Saneamento Rural; porém, mesmo quando há legislação, em geral não há institucionalidades e estruturas capazes de lhes dar consequência prática;

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3) Levantamento das experiências em andamento:� - Síntese das informações coletadas

• Escasso conhecimento da realidade do saneamento rural, portanto são raras as situações em que é possível planejar alternativas de superação dos desafios, menos ainda projetar e orçar os investimentos necessários;

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• Os respondentes (exceto um) não têm obrigação contratual de atuar no saneamento rural. Não obstante, alguns operadores estaduais atuam como estruturas de fomento e apoio a operações regionais, tais como os já referidos Sisar e congêneres (p.ex., CE, BA, PE, PI);

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• Há informes de sistemas rurais de abastecimento de água e esgotamento sanitário atualmente em operação na maioria das Unidades da Federação participantes, porém sem uniformidades no que diz respeito à organização e mesmo à existência de bancos de dados confiáveis.

4) Recomendações da Aesbe� - Às Cias estaduais:

• Estabelecer uma área de saneamento rural na sua estrutura organizacional, mesmo quando não houver obrigação contratual de prestar esses serviços.

Tendo em conta as restrições econômicas – tipicamente, os custos das companhias estaduais são incompatíveis com a simplicidade dos sistemas rurais –, o papel de cada companhia poderá ser apenas de fomento e apoio na implantação de sistemas concebidos para ser financiados, operados e mantidos por outros órgãos ou entidades, assim como na construção de mecanismos para o fortalecimento de grupos sociais, por meios associativos.

Destaca-se, ainda, o valor de parcerias com prefeituras, nas quais se incluem as áreas de saúde (nos modelos de atendimento às populações rurais dispersas), e de educação (nos programas de educação sanitária e ambiental), dentre outras

4) Recomendações da Aesbe� - Às Cias estaduais:

• Conduzir as iniciativas para um levantamento da situação do saneamento rural na sua Unidade da Federação, por exemplo utilizando plataforma na qual as prefeituras e comunidades rurais poderão ser estimuladas ao cadastramento (a Compesa está verificando a possibilidade de compartilhar a ferramenta).

Conforme estabelecido no PNSR, é necessário identificar a população residente em nível municipal, sendo o Censo Demográfico do IBGE uma fonte por excelência capaz de atender essa premissa. Assim, a utilização dos dados do Censo 2022 será de extrema importância para a caracterização da situação atual

4) Recomendações da Aesbe� - Às Cias estaduais:

• Observar, do ponto de vista tecnológico, que as soluções para os ambientes rurais são, no mais das vezes, simples, portanto de natureza muito diferente do cotidiano dos técnicos e engenheiros das companhias.

É preciso que estes tenham qualificação distinta, de forma a perceber as situações nas quais soluções individuais deverão prevalecer sobre as coletivas, e que, no caso do esgotamento sanitário, terá especial relevância a implantação de módulos sanitários domiciliares. Isto porque as populações rurais dispersas correspondem, segundo o PNSR, a 60% do total da população rural, portanto será fundamental considerar novos modelos de gestão e prestação de serviços, envolvendo o próprio usuário, o poder público municipal, os estados e o governo federal, definindo-se atribuições que permitam construir sustentabilidades técnicas, econômicas, sociais e ambientais

4) Recomendações da Aesbe� - Às Cias estaduais:

• Atuar, junto aos respectivos governos/acionistas controladores, no sentido de subsidiá-los com informações e proposições.

Para tanto, seria útil levantar informações junto aos órgãos federais que realizam investimentos em saneamento nos estados, destacando-se os Ministérios da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como a Funasa, Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), FBB (Fundação Banco do Brasil) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), dentre outros

4) Recomendações da Aesbe� - Às Cias estaduais:

• Participar do grupo permanente de trabalho que será criado pela Aesbe para prosseguir as trocas de experiências e busca de soluções para o saneamento rural, buscando articulação com iniciativa similar já existente na ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Esse grupo ficará responsável por incentivar, divulgar e fomentar a implementação de ações em todos os estados que demonstrarem interesse em participar da construção de soluções para o saneamento rural, seguindo, sempre que possível, o estabelecido no Plansab e no PNSR, em suas versões mais atualizadas.

4) Recomendações da Aesbe� - Aos Governos:

• Sempre que os prestadores estaduais não tiverem a incumbência contratual de atuar no saneamento rural, será imprescindível que essa responsabilidade seja formalmente atribuída a um órgão do governo estadual (tipicamente, uma Secretaria afim ao tema), sob pena de esta população ficar completamente excluída das ações governamentais em água e esgotos

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• Propor uma legislação específica para o tema – idealmente, um Plano Estadual de Saneamento Básico, com capítulo específico para o saneamento rural, no qual as singularidades de todas as naturezas deverão ser respeitadas, aí incluídas as localidades constituídas de povos originários e quilombolas

4) Recomendações da Aesbe� - Aos Governos:

• Seja na referida legislação, ou por outro meio institucional minimamente eficaz, é imprescindível estabelecer uma abordagem sistêmica, na qual sejam resolvidos, conforme preconiza a lei nº 11.445/2007:

a) a elaboração de planos municipais e/ou regionais;

b) a constituição e regulamentação de fundos para o financiamento das ações, principalmente – mas não somente – os projetos e obras;

c) a implantação de sistemas de informação;

d) a constituição de Conselhos e demais mecanismos de controle social.

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• Tratar as ações de saneamento rural como política de governo, levando em consideração, sempre que possível, as diretrizes contidas no PNSR – Programa Nacional de Saneamento Rural.

5) Recomendações finais

• Enfrentar corretamente os desafios tecnológicos e institucionais: Não atentar somente para soluções simplificadas e inteligentes de engenharia, como também para a adoção de modelos econômicos e de gestão e governança que garantam a sustentabilidade e a eficiência a longo prazo

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• A análise regional evidencia que as regiões Norte e Nordeste enfrentam os maiores obstáculos, o que agrava a desigualdade e acentua a necessidade de intervenções específicas nessas regiões

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• Soluções como o Sisar no Ceará, Pernambuco e Piauí e a Central na Bahia, com forte participação comunitária, devem servir como inspiração para a criação de estratégias eficazes em outras partes do país. Para o atendimento a populações rurais dispersas, requer-se a construção de novos modelos e novos arranjos, que certamente demandarão a integração desde o âmbito domiciliar municipal, até os níveis estadual, regional e federal

5) Recomendações finais

• Atentar para a relevância das soluções individuais (poços, cisternas, fossas sépticas, fossas ecológicas), assim como demais alternativas viáveis para o atendimento das populações, sempre considerando as particularidades geográficas e ambientais

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• Importância do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR): O fortalecimento, estruturação e implementação desse Programa são cruciais para coordenar esforços na elaboração de programas municipais ou microrregionais que atendam populações rurais, considerando suas características específicas

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• Ter sempre em conta que independentemente de questões contratuais, as cias. estaduais podem fazer muito pelo saneamento rural, com muito pouco investimento!

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SÉRIE UNIVERSALIZAR

�https://aesbe.org.br/novo/wp-content/uploads/2023/09/Serie-Universalizar-Estudos-Vol.-6-Saneamento-Rural.pdf�����antonio@antoniomiranda.eng.br

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