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A IA mudando a rotina jurídica

Até onde podemos ir?

Roberto Vasconcelos Novaes

Professor Adjunto - Faculdade de Direito da UFMG

37ª Inforuso

Belo Horizonte - 17 de agosto de 2020

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O Brasil e o Poder Judiciário

População: 211,8 milhões de habitantes

Despesas com o poder judiciário (2018): R$ 93,7 bilhões

Despesas com TI (2018): R$ 2,2 bilhões

Processos pendentes (2018): 78,7 milhões

Novos processos (2018): 28 milhões

Baixados: 31,8 milhões

Sources:

IBGE. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. https://ww2.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/ (2020-08-01)

Justiça em Números 2019: ano-base 2018/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2019. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros)

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Minas e o Judiciário Estadual

População: 21,3 milhões de habitantes

Despesas com o poder judiciário (2018): R$ 5,1 bilhões

Despesas com TI (2018): R$ 38 milhões

Processos pendentes (2018): 3,9 milhões

Novos processos (2018): 1,7 milhões

Baixados: 1,9 milhões

Fontes:

IBGE. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. https://ww2.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/ (2020-08-01)

Justiça em Números 2019: ano-base 2018/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2019. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros) - Dados do TJMG + TJMMG

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Radar TJ MG

Radar

Classificação

de ações semelhantes

5,5 milhões de processos

Decisão em lote por ação semelhante

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Execução Fiscal

Fonte: ROSA, Alexandre Morais da, GUASQUE, Bárbara. O avanço da disrupção nos tribunais brasileiros. in NUNES, D. et al. Inteligência Artificial e Direito Processual. Belo Horizonte: JusPodivm, 2020. p. 65-75

Victoria - TJ/RJ

Poti, Clara e Jerimum - TJ/RN

Elis - TJ/PE

  • Classificação de ações
  • Bloqueio automático de bens - BacenJud, RenaJud, InfoJud
  • Análise de prescrição
  • Redação de sentenças de extinção da ação quando há quitação do débito

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Olhos da Mata - Código da Mata

UFMG + MPMT

Alertas GLAD e VIIRS no Global Forest Watch

Identificação do proprietário a partir do CAR

Cadastro Ambiental Rural

Geração da notificação

Queimada

Desmatamento

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Aplicações

Extração de entidades

Classificação de documentos

Geração de texto

Anonimização de dados

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Barreiras

Formação Estatística

Modelos Estatísticos

Acesso a Dados

Qualidade de Dados

Dados Não-Estruturados

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