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PROJETO SOMOS CONTRA A CORRUPÇÃO

REALIZADO POR: RICARDO CARVALHO, 12.º SE

                              SAMUEL ALVES, 12.º SE

                              REVAZ KAKHNIASHVILI, 12.º SE

Paraísos Fiscais 

GAFI - Grupo de Ação financeira Internacional�UIF – Unidade de Informação Financeira - Portugal

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PARAÍSOS FISCAIS

  • Contextualização Histórica
  • Fraude vs Elisão Fiscal
  • Conceito
  • Características
  • Escolha do Paraíso fiscal
  • Operações ilegais
  • O caso Português 

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CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

  • Surgiram juntamente com o imposto.
  • "Antidoto" criado pelo ser humano para fugir a certas responsabilidades.

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FRAUDE VS ELISÃO FISCAL

Fraude Fiscal

  • Ação consciente do contribuinte através de meios ilícitos para evitar o pagamento de impostos.
  • Causa enormes prejuízos ao Estado/governo, autarquias locais e à sociedade.
  • Punível por lei

Elisão Fiscal

  • Execução de procedimentos lícitos para reduzir ou eliminar a obrigação tributária.
  • Surge através de brechas ou lacunas encontradas na legislação, aproveitadas para fins menos lícitos.
  • Consiste em medidas legais mas contrárias ao objetivo e ao espírito da lei.
  • Embora o contribuinte possa ser censurado, nenhuma sanção lhe pode ser aplicada.

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A UTILIZAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS É CONSIDERADA FRAUDE OU EVASÃO FISCAL? 

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CONCEITO DE PARAÍSO FISCAL

  • Definição difícil e controversa.

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  • "Há tantas definições de paraísos fiscais quantos paraísos fiscais existentes".

    -Laurent Leservoisier

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  • Para muitos países todos os territórios com tributação inferior à que se pratica em território nacional, são considerados paraísos fiscais

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SEGUNDO A OCDE (ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO )

  • Realização de um relatório no qual se conclui que os paraísos fiscais contribuem de uma forma ativa para a erosão fiscal, não estando interessados em alterar a sua situação, não são cooperantes no combate à concorrência fiscal prejudicial. 
  • Efetivamente, pode dizer-se que os paraísos fiscais são os regimes fiscais previligiados que não pertencem à OCDE

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CARACTERÍSTICAS

Taxas de impostos reduzidas ou nulas

Segredo comercial e bancário

Estabilidade Política e Económica

Moeda e controlo de câmbio

Características secundárias: Infraestruturas, meios de comunicação e cultura por exemplo

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ESCOLHER UM PARAÍSO FISCAL

A utilização de um paraíso fiscal, por parte das empresas tem geralmente em vista alcançar:

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  1. Menor nível de tributação
  2. Maior rentabilidade nas aplicações financeiras
  3. Confidencialidade e segurança
  4. Flexibilidade para as operações realizadas no exterior
  5. Inexistência de restrições ou regulamentos

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A ESCOLHA DE UM PARAÍSO FISCAL DEVERÁ TER EM CONTA A ESPECIFICIDADE DO MESMO E A ESPECIFICIDADE DO CONTRIBUINTE

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O CASO PORTUGUÊS

Zona Franca da Madeira – Um Paraíso Fiscal?

  • Território de baixa tributação
  • Taxas de tributação sobre o rendimento inferiores às praticadas em Portugal Continental
  • Sujeita a supervisão e regulação do Estado
  • Tendo por base os critérios da OCDE conclui-se que a Zona Franca da Madeira não deverá ser considerada como tal

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GAFI

O que é o GAFI ?

  • Organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
  • Criado em 1989, na cimeira do G-7, em Paris, para dar resposta ao tráfico de estupefacientes, com as atividades criminosas a ele associadas e aos elevados lucros provenientes dessas atividades.
  • Promove padrões internacionais e a aplicação efetiva das medidas legais, regulamentares e operacionais necessárias para combater o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e outras ameaças à integridade  do sistema financeiro internacional

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QUAIS AS FUNÇÕES DO GAFI?

Emite recomendações destinadas a prevenir e a reprimir esses crimes (consideradas standards internacionais nessas matérias)

Promove a avaliação mútua da observância desses standards

Determina contramedidas relativamente às jurisdições com deficiências relevantes

Identifica novos riscos e metodologias de combate a essas atividades criminosas 

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QUE PAÍSES FAZEM PARTE DO GAFI?

ATUALMENTE SÃO MEMBROS DO GAFI 39 PAÍSES OU TERRITÓRIOS 

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  • África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Espanha, E.U.A., Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Noruega, Nova Zelândia
  • Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Turquia e duas organizações regionais (Comissão Europeia e Conselho de Cooperação do Golfo).

Portugal é membro do GAFI desde 1990

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UIF

O que é a UIF ? 

É a unidade central nacional com competência para receber, requerer analisar e difundir a informação resultante de comunicações de operações suspeitas do cometimento do crimes de lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas

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UIF

  • Entra em funcionamento em julho de 2003, nas Instalações da Av. Luciano Cordeiro, em Lisboa

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RESPONSABILIDADES DO UIF

  • Recolha, análise e centralização de informação
  • Difusão de informação
  • Cooperação Nacional/ Internacional
  • Dados estatísticos

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DAMOS POR CONCLUIDA A NOSSA APRESENTAÇÃO 

OBRIGADO PELA ATENÇÃO!

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FONTES�[consultadas em 15/11/2022]