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OBJETIVOS DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

ACESSUAS Trabalho

- Promover o acesso dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. - Entendemos que a inserção no mundo do trabalho potencializa a autonomia dos indivíduos.

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Desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho.

Identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social.

Viabilização do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.

ACESSUAS Trabalho propõe:

ACESSUAS

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Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade ou risco social, com idade a partir de 16 anos:

Inscritos no CADÚNICO, BPC e situação de extrema pobreza;
Jovens egressos do PROJOVEM e SCFV;
Adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas;
Famílias com presença de situação de trabalho infantil;
População em situação de rua;
Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
Adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento;
Indivíduos e famílias que vivem em territórios de risco, decorrente do tráfico de drogas;
Egressos do Sistema Penal;
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Pessoas retiradas do trabalho escravo;
Mulheres vítimas de violência;
entre outros, para atender especificidades territoriais.

PÚBLICO

ACESSUAS

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Critérios de elegibilidade de 2014

- CRAS implantado e em funcionamento;

Adesão de no mínimo 120 vagas dos cursos do PRONATEC/BSM
Municípios que já estavam no ACESSUAS: cumprimento de, no mínimo, 10% da meta de mobilização

Meta de Mobilização

Mobilização de 1,2 vezes o número de vagas pactuadas pelo PRONATEC-BSM.

ACESSUAS Trabalho

EXERCÍCIO	ELEGÍVEIS	ADERIRAM
2012	26	26
2013	65	59
2014	106	77

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CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO ACESSUAS E PRONATEC

ACESSUAS Trabalho

ACESSUAS TRABALHO	PRONATEC
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA - MDS	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EQUIPE DE REFERÊNCIA	INTERLOCUTOR
NÃO EXECUTA CURSO	PACTUA E REALIZA OS CURSOS
O MUNICÍPIO RECEBE COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL	O MUNICÍPIO NÃO RECEBE COFINACIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL
106 MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS	254 MUNICÍPIOS APTOS
SISTEMA: RMM	SISTEMA: SISTEC

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EIXOS DE ATUAÇÃO DA EQUIPE DO ACESSUAS TRABALHO��A mobilização, o encaminhamento e o monitoramento da trajetória do usuário, que juntos com o Mapa de ofertas e oportunidades compõem as atividades da equipe de referência do ACESSUAS TRABALHO. � �

ACESSUAS Trabalho

Monitoramento da trajetória

MOBILIZAÇÃO

ENCAMINHAMENTO

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Integração com outras políticas sociais, como trabalho, educação e saúde.

- Superação das vulnerabilidades sociais e melhoria da qualidade de vida -

É preciso que a equipe conheça programas, serviços e ações de outras políticas sociais, visando potencializar os esforços.

Construção de estratégias e integração de serviços e ações das políticas envolvidas. Exige o envolvimento do gestor de assistência social e demais secretarias.

Deve estar presente:

No mapeamento de oportunidades;
Na identificação e priorização da população em situação de vulnerabilidade e risco social;
Na promoção de acessos;
Nas ações que auxiliem na permanência e conclusão, pelos usuários da assistência social, dos cursos e/ou inserção e permanência no mundo do trabalho.

ARTICULAÇÃO

ACESSUAS

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A mobilização dos usuários para participação nos cursos compreende a sensibilização e orientação às famílias sobre as oportunidades de participação em cursos de qualificação profissional e ações de inclusão produtiva.

MOBILIZAÇÃO

Atividades de mobilização:

Identificar o público prioritário do Programa por meio de consultas ao CadÚnico e das áreas indicadas como mais vulneráveis no Plano Municipal de Assistência Social;
Participar da elaboração da campanha de mobilização e de divulgação do Programa;
Orientar o público prioritário por meio de, palestras, oficinas, reuniões com a comunidade, com associações de moradores, etc;
Divulgar à população a lista das unidades ofertantes e a relação dos cursos oferecidos;
Realizar abordagem voltada à pessoa com deficiência, com vistas a informar sobre aspectos inerentes ao mundo do trabalho, com visita domiciliar inclusive.

ACESSUAS 201Trabalho

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ATIVIDADES DE ENCAMINHAMENTO

Identificar famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza e incluir no CADÚNICO e no ACESSUAS TRABALHO;
Encaminhar as famílias e beneficiários do Programa para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e de transferência de renda, quando necessário;
Identificar os cursos e as oportunidades adequados disponíveis no território;
Informar os usuários quanto aos cursos disponíveis;
Encaminhar os usuários para acesso aos cursos de formação e qualificação profissional, bem como aos programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão-de-obra (SINE) / Secretaria Municipal de Trabalho;

ENCAMINHAMENTOS

ACESSUAS Trabalho

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ATIVIDADES:

Acompanhar a trajetória de capacitação dos usuários por meio de relatórios periódicos.
Colher e manter informações sobre a permanência e evasão dos usuários;
Identificar as dificuldades encontradas pelos usuários;
Realizar reuniões periódicas com os parceiros do programa para identificar dificuldades e antecipar soluções;
Reunir-se periodicamente com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou CRAS, para planejamento e avaliação dos resultados do Programa;
Registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamentos realizados e acompanhamento dos educandos.

MONITORAMENTO DA TRAJETÓRIA

ACESSUAS Trabalho

O QUE É:

O acompanhamento dos usuários no acesso ao curso de qualificação, assim como à permanência e à conclusão do curso:

Atendimento e acompanhamento socioassistencial aos usuários e suas famílias, nos casos em que se fizer necessário;

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Atribuições dos Gestores das três esferas:

União/MDS:

Coordenar nacionalmente o Programa
Cofinanciar as ações do Programa
Produzir e divulgar orientações técnicas;
Apoio técnico, acompanhamento e monitoramento do Programa no Distrito Federal.

Estados:

Apoio técnico ao município, principalmente em relação à articulação com diversos setores e políticas;
Acompanhamento e monitoramento da execução do Programa nos municípios;

Municipal e DF:

Executar as ações do Programa;
Acompanhar e monitorar o alcance das metas estabelecidas para o Programa;
Manter sistemas (RMM e SISTEC) de acompanhamento do programa atualizado.

ACESSUAS Trabalho

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Execução Financeira

ACESSUAS 222220144444444444444Trabalho

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COM O QUE PODEMOS GASTAR?

Custeio da estruturação e da execução das atividades do programa: mobilização, encaminhamento e acompanhamento.

O QUE NÃO CUSTEIA:

Aquisição de material permanente
Pagamento de servidor público
Despesas relacionadas aos cursos

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E SE NÃO GASTAR?

O RECURSO NÃO UTILIZADO EM UM EXERCÍCIO PODE SER REPROGRAMADO PARA EXECUÇÃO EM OUTRO EXERCÍCIO.

Neste caso, a reprogramação deve ser submetida ao Conselho para apreciação e aprovação.

AVALIAÇÃO ANUAL:

Para continuação do programa nos anos seguintes será verificado o alcance de 10% da meta de mobilização pactuada pelo gestor no ano anterior.

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COMO FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA?

A prestação de contas se dará conforme as normativas vigentes do Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, será apresentada por meio do preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro do SUAS, que verifica o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (Portaria 625/2010).

É importante que municípios informem, no demonstrativo, a alocação de recursos próprios na execução do Programa e que o demonstrativo seja submetido à aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

LEGISLAÇÃO: Lei 12.435/2011 – Art. 30 A; Lei de Criação do Fundo; Decreto de regulamentação do Fundo; Art. 73 da Lei 4.320/64; NOB/SUAS - Resolução CNAS 130, de 15/07/2005 e Portarias MDS 440 e 442 (que tratam de despesas específicas da proteção social básica); as regras para utilização do Demonstrativo estabelecidas na Portaria 625/2010, além da Resolução 109, de 11/11/2009, entre outras normativas.

ACESSUAS Trabalho

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SISTEMAS

O cofinaciamento do Programa é realizado exclusivamente a partir das informações postadas no sistemas. Portanto, o município deve manter os sistemas atualizados.

ACESSUAS

SISTEMA	ATIVIDADES E LINK DE ACESSO
SISTEC -Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica	Pré-matrículas e matrículas http://sitesistec.mec.gov.br/
RMM - Registro Mensal de Mobilizações	Registro das visitas domiciliares do BPC Trabalho http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/snas/rmm/index.php

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COMO PREENCHER O RMM

Nesse campo, inserir CPF do gestor/pessoa com acesso ao RMM

Para dúvidas ou problemas de senha, encaminhar e-mail para rede.suas@mds.gov.br

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COMO PREENCHER O RMM

Escolher Estado

Escolher Município

Aparecerá o código IBGE do município

Clicar em “Avançar”

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COMO PREENCHER O RMM

Clicar em “Preencher” nos meses com o campo aberto caso tenha acontecido atividades de mobilização

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COMO PREENCHER O RMM

Estimativa numérica de PESSOAS presentes

Quantas VEZES realizadas no mês

QUANTIDADE DISTRIBUÍDA no mês

1º: Clicar em “Atividades”

Após o preenchimento, clicar em “Salvar e Concluir”

Inserir o nome do responsável pelo preenchimento

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ACESSUAS Trabalho

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Obrigado !

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria Nacional de Assistência Social

Departamento de Proteção Social Básica

Natalia.leite@mds.gov.br

61.2030.3150

www.mds.gov.br

0800- 7072003

ACESSUAS Trabalho