REGULAÇÃO RESPONSIVA NO SETOR ENERGÉTICO:�uma abordagem das práticas de fiscalização da ANEEL quanto às fontes geradoras de energia renovável
INTRODUÇÃO
Segundo dados do Balanço Energético Nacional de 2023, 87,9% da geração de energia elétrica do país advém de fontes renováveis.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, lançado pelo MME, dispõe que o investimento no setor elétrico será de aproximadamente R$ 3,2 trilhões durante a próxima década.
METODOLOGIA
A metodologia empregada no presente projeto foi dividida em três frentes. A primeira referente no levantamento doutrinário (pesquisa exploratória) para compreender os princípios e a aplicação da regulação responsiva.
O segundo momento foi referente à análise do histórico regulatório da ANEEL.
Por fim, realizou-se um estudo sobre o potencial energético do país, assim como os tipos de energia, seus desafios e projeções para os próximos 10 anos.
RESULTADOS
O Brasil conta com um potencial energético de destaque mundial, possuindo planos concretos de desenvolvimento das áreas de produção, transmissão e distribuição de energias renováveis para as próximas décadas.
Um dos destaques do último balanço foi referente à MMGD, que, em 2022, teve um aumento expressivo de 88% em relação a 2021.
DISCUSSÃO/CONCLUSÃO
A regulação, portanto, pelo lado do Estado, almeja a eficácia das disposições normativas. Pelas empresas, a eficiência econômica depende da segurança jurídica. Pelos consumidores, a estabilidade de preços e a oferta de energia necessária para suas necessidades.
Por fim, de um lado, o crescente aumento de geração de energia por fontes renováveis, sem dúvida, representa um grande avanço para a saúde desse processo de transição energética. Do outro, o crescimento sem coordenação e sem capacidade de escoamento de energia – reflexos da distribuição de micro e minigeração de energia – prejudica o atingimento das metas do MME, ANEEL e dos agentes de mercado.
Coordenar tais esforços é possível a partir de uma lógica regulatória que incentive condutas desejadas dos agentes. Se a experiência de Comando e Controle se mostrou ineficaz, não somente no escopo da ANEEL, mas também das demais agências reguladoras, a responsividade demonstra atender a essas necessidades supramencionadas.
.
Fonte: Ministério de Minas e Energia – MME e
Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Foto: Diyana Dimitrova/Pixabay
�
Imagem: Hernandez Roblero Bryan
�