A interface do SUAS e da
Política Nacional de Cuidados
Maria Carolina Alves
Diretora de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa
Secretária Nacional de Cuidados e Família/MDS
Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS
Abril 2024
Conceitos e evidências
Ilustração: Angelina Bambina – acesse aqui
Desafio para definir: uma palavra, muito significados e uso cotidiano variado (“cuidar da casa”, “cuidar pra fazer direito a tarefa”, “cuidar da criança”, etc.)
Do que estamos falando na Política Nacional de Cuidados?
Cuidado é um trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários para a reprodução das sociedades, para a sustentabilidade da vida e a garantia do bem-estar das pessoas
Inclui tarefas diárias como a preparação de alimentos, limpeza, apoio às atividades diárias de pessoas com dependência para realização das atividades básicas e instrumentais da vida diária (ex. apoiar uma pessoa idosa com dependência para caminhar ou ir ao banheiro)
O que é cuidado?
A organização social dos cuidados é constitutiva e constitui-se de desigualdades de gênero, interseccionadas com classe, raça, etnia, ciclo de vida, deficiência e território.
Grande novidade da Política Nacional de Cuidados:
pensar, ao mesmo tempo, em quem precisa de cuidados e em quem cuida
Gráfico: Número de horas semanais dedicadas ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, por sexo, segundo faixas de rendimento do trabalho principal Brasil, 2019
Fonte: Ipea (2021)
Quem cuida nas famílias? As mulheres
* Trabalho doméstico não remunerado no Brasil: uma análise da produção, consumo e transferência (Jordana Cristina de Jesus , Simone Wajnman , Cassio M Turra) Disponível em: http://www.abep.org.br/xxiencontro/arquivos/R0414-1.pdf
A organização social dos cuidados envolve a forte concentração de responsabilidades de cuidados nas mulheres
Organização social dos cuidados: problema público
Meta do PNE: 50% de cobertura de crianças de 0 a 3 anos até 2024
A organização social dos cuidados envolve a forte concentração de responsabilidades de cuidados nas famílias
2,0
3,7
29,7
54,1
35,0
0
10
30
20
40
50
70
60
Total
Com filhas/os de até 3 anos
2,0 2,0
Com filhas/os de 4 a 5 Com filhas/os de 6 a 14 anos anos
Gráfico - Proporção das pessoas em idade ativa que não procuraram emprego em função das
responsabilidades de cuidados com filhos ou filhas, outros parentes e afazeres domésticos,
segundo sexo e idade das filhas ou filhos. Brasil 2021
61,8
Homens Mulheres
Fonte: Elaboração SNCF/MDS, a partir da PNAD Contínua
Quem cuida nas famílias? As mulheres
A responsabilização das mulheres pelo cuidado delineia sua trajetória laboral
O déficit do cuidado: a conta não fecha
mulheres
homens
Além de injusta e inequitativa, a atual organização social dos cuidados no Brasil é insustentável
Pelo lado da oferta
Pelo lado da demanda
A oferta pública existente é insuficiente para atender à crescente demanda por cuidados
As responsabilidades de cuidado não podem continuar sendo atribuídas de forma tão desproporcional às mulheres
Transformar essa realidade é condição essencial para alcançar a igualdade de gênero no mundo do trabalho, na vida pública e na sociedade
As políticas integrais de cuidado são um elemento fundamental de sistemas de proteção social universais e inclusivos que estão na base de Estados de Bem Estar Social
A necessária transformação da atual organização social do cuidado exige respostas públicas e políticas integradas
O papel do Estado é fundamental na garantia do direito ao cuidado!
O investimento no setor de cuidados dinamiza a economia, pode gerar uma grande quantidade de empregos e, dessa forma, aumentar a renda das famílias (contribuindo assim para a erradicação da fome e da pobreza) e a arrecadação de impostos (contribuindo para a amortização do investimento realizado).
Trajetória da construção da Política Nacional de Cuidados
Ilustração: Angelina Bambina – acesse aqui
Por uma Política Nacional de Cuidados no Brasil: um breve resumo
Criação da SNCF/MDS
Grupo de Trabalho Interministerial
Olhando para quem cuida e quem é cuidado
Onde estamos e para onde vamos? O percurso do GTI-Cuidados
- Conhecimento de boas práticas e alinhamento
-Marco conceitual da Política Nacional
-Objetivos e estratégias de ação
-Plano Nacional, incluindo metas e ações
-Estrutura de governança participativa
Entregas:
-Problema público da PNC
-Sujeitos da política e critérios de priorização
-Princípios e Diretrizes da PNC
Desafios na construção da Política Nacional de Cuidados
Sujeitos da Política: todas as pessoas têm direito ao cuidado. Universalismo progressivo e sensível às diferenças a partir de públicos prioritários
Crianças e adolescentes, com atenção especial à 1ª infância
Pessoas idosas com necessidades de cuidado para atividades básicas e instrumentais da vida diária
Pessoas com deficiência com necessidades de cuidado para atividades básicas e instrumentais da vida diária
Trabalhadoras e trabalhadores do cuidado (remuneradas e não remuneradas)
Públicos prioritários
Públicos específicos: categorias populacionais que estão em situação de maior vulnerabilidade, discriminação ou exclusão no acesso aos cuidados
Garantir o direito ao cuidado, de forma gradual e progressiva, por meio de políticas públicas com perspectiva integral e integrada, que reconheçam a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado
Promover políticas públicas que garantam o cuidado com qualidade a todas as pessoas que dele necessitam, principalmente crianças e adolescentes (com especial atenção à 1ª infância), pessoas idosas e pessoas com deficiência que requeiram assistência, apoios e/ou auxílios para o desenvolvimento das atividades básicas e instrumentais da vida diária
Promover a implementação de ações pelas empresas e pelo setor público que possibilitem a compatibilização entre o trabalho remunerado, necessidades de cuidado e responsabilidades familiares de cuidado
Política Nacional de Cuidados: definições de objetivos específicos
Promover o trabalho decente às/aos trabalhadoras/es remuneradas/os do cuidado
Reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidados não remunerado, primordialmente realizado pelas mulheres
Enfrentar desigualdades estruturais de gênero, raça, classe, etnia, orientação sexual, ciclo de vida, deficiência e território e suas interseccionalidades no acesso ao direito ao cuidado, promovendo e reconhecendo a diversidade de quem cuida e de quem é cuidado
Promover a transformação cultural em relação à divisão sexual, racial e social do cuidado
Política Nacional de Cuidados: definições de objetivos específicos
Licenças para cuidar:
Benefícios: transferências monetárias para crianças, pessoas idosas e com deficiência e para a contratação de serviços de cuidado
Serviços:
Regulação:
Transformação cultural
Exemplos de políticas de cuidado
Notas Informativas produzidas pela Secretaria Nacional de Políticas de Cuidados e Família
Notas Informativas da Secretaria Nacional de Cuidados e Família / MDS
Para saber mais
Obrigada!
Maria Carolina Alves
Diretora de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa
Secretaria Nacional de Cuidados e Família
sncf@mds.gov.br