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AUDIÊNCIA PÚBLICA�AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS�2.º SEMESTRE/2024

ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE TERENOS

GESTÃO: HENRIQUE WANCURA BUDKE

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Introdução à Gestão Fiscal Eficiente

  • Bem-vindo à apresentação sobre os resultados do 2º semestre da Prefeitura de Terenos em relação à gestão fiscal eficiente. Nesta introdução, exploraremos os principais aspectos e conquistas alcançadas.
  • O planejamento orçamentário da Prefeitura de Terenos demonstrou eficiência no 2º semestre, com alocação de recursos alinhada às prioridades do município. Isso permitiu a otimização dos gastos e a melhoria dos serviços públicos.

Planejamento Orçamentário

Estratégico

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GESTÃO FISCAL EFICIENTE DO 2º SEMESTRE DE 2024�PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

  • AUDIÊNCIA PÚBLICA DA GESTÃO FISCAL:
  • É uma determinação legal do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • É uma exigência do artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade;
  • É uma proposta democrática do Governo Municipal do Prefeito HENRIQUE WANCURA BUDKE

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PERÍODO SEMESTRAL

  • O município optou por apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente, conforme estabelece o inciso I, as letras “b” e “c” do inciso II do artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Esta orientação também foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado, no qual o município também optou por ser semestral.

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A AUDIÊNCIA

  • A Audiência tem como finalidade apresentar os resultados da execução do Orçamento do 2º semestre do exercício de 2024.
  • Apresentar os resultados da execução da receita, suas fontes e sua comparação com a prevista.
  • Dispor sobre a aplicação dos recursos arrecadados, a realização da despesas, sua destinação por natureza e por função de governo.
  • Observar os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiros e seus indicadores.

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CONTROLE DE DESPESAS E RECEITAS

  • O CONTROLE DE DESPESAS E RECEITAS DA PREFEITURA DE TERENOS NO 2º SEMESTRE FOI RIGOROSO E TRANSPARENTE. ISSO POSSIBILITOU A IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE ECONOMIA E A MAXIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.

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ARRECADAÇÃO FISCAL EFICIENTE

  • A ARRECADAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE TERENOS NO 2º SEMESTRE DEMONSTROU AUMENTO SIGNIFICATIVO, GRAÇAS A AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E INCENTIVOS À REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. ISSO CONTRIBUIU PARA A MELHORIA DA SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

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GESTÃO DE PESSOAL EFICIENTE

  • A GESTÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TERENOS NO 2º SEMESTRE DEMONSTROU EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE. ISSO PERMITIU A OTIMIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

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COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA� COM REALIZADA 2º SEMESTRE 2024

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Comparativo da receita prevista� com realizada 2º semestre 2024

DESCRIMINAÇÃO

PREVISÃO

ARRECADADO

DIFERENÇA

%

(A)

(B)

(B – A)

(B / A)

Receita Tributaria

21.247.812,87

21.205.124,85

-42.688,02

-0,20%

Receita de Contribuições

3.722.200,00

4.704.577,15

982.377,15

26,39%

Receita Patrimonial

1.853.854,00

2.586.732,51

732.878,51

39,53%

Receitas de Serviços

30.000,00

0,00

-30.000,00

-100,00%

Transferências Correntes

109.625.481,00

120.189.556,81

10.564.075,81

9,64%

Outras Receitas Correntes

138.000,00

468.243,90

330.243,90

239,31%

Receita de Capital

4.564.500,00

4.913.957,31

349.457,31

7,66%

Receitas Intraorçamentárias

5.290.000,00

7.462.753,97

2.172.753,97

41,07%

Dedução de Receitas Correntes

-1.531.847,87

-1.574.712,18

-42.864,31

2,80%

Dedução do FUNDEB

-14.940.000,00

-15.343.081,64

-403.081,64

2,70%

TOTAL

130.000.000,00

144.613.152,68

14.613.152,68

11,24%

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COMPARATIVO ARRECAÇÃO 2 SEMESTRE 2023/2024

DESCRIMINAÇÃO

Arrecado 2 Sem

Arrecado 2 Sem

DIFERENÇA

%

2024

2024

(B – A)

(B / A)

Receita Tributaria

16.985.691,37

21.205.124,85

4.219.433,48

24,84%

Receita de Contribuições

4.004.491,11

4.704.577,15

​

700.086,04

17,48%

Receita Patrimonial

2.495.105,67

2.586.732,51

91.626,84

3,67%

Receitas de Serviços

376.372,56

0,00

-376.372,56

-100,00%

Transferências Correntes

102.710.183,72

120.189.556,81

17.479.373,09

17,02%

Outras Receitas Correntes

177.195,78

468.243,90

291.048,12

164,25%

Receita de Capital

2.959.210,00

4.913.957,31

1.954.747,31

66,06%

Receitas Intraorçamentárias

6.359.796,79

7.462.753,97

1.102.957,18

17,34%

Dedução de Receitas Correntes

-1.436.572,27

-1.574.712,18

-138.139,91

9,62%

Dedução do FUNDEB

-12.739.589,31

-15.343.081,64

-2.603.492,33

20,44%

TOTAL

121.891.885,42

144.613.152,68

22.721.267,26

18,64%

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COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA POR GRUPO DE NATUREZA (PREFEITURA, FUNDOS E PREVIDENCIA)

Despesas por Grupo

Valor

Valor

Valor

de Natureza

Empenhado

Liquidado

Pago

 

1. Pessoal e Encargos Sociais

R$ 60.522.224,46

R$ 60.522.224,46

R$ 59.812.966,87

2. Juros e Encargos da Dívida

R$ -

R$ -

 

3. Outras Despesas Correntes

R$ 52.850.782,85

R$ 50.571.094,51

R$ 50.116.591,23

4. Investimentos

R$ 14.765.568,49

R$ 12.234.462,48

R$ 11.913.658,88

5. Inversões Financeiras

R$ 676.965,82

R$ 676.965,82

R$ 676.965,82

6. Amortização da Dívida

R$ 718.789,80

R$ 718.789,80

R$ 718.789,80

7. Despesas Intraorçamentárias

-

-

-

Total

R$ 129.534.331,42

R$ 124.723.537,07

R$ 123.238.972,60

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA

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R$ 144.613.152,68

83,25%

R$ 124.723.537,07

RECEITA ARRECADADA

PERCENTUAL DE DESPESA EM RELAÇÃO A ARRECADAÇÃO

​

DESPESA LIQUIDADA

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LIMITES CONSTITUCIONAIS

Limite

Constitucional

1.

Saúde

(

E

.

C

29

/

2000

)

24,40%

2.

Educação

(

Art

.

212

,

C

.

F

)

28,68%

3.

FUNDEB ( Art. 22, Lei 11.494/2007)

91,13%

4. Repasse do Legislativo (Inciso I, Art.

29-A, da C.F)

7%

5. Limite c/ Pessoal ( Letra B, Inciso III

do Art. 20 da Lei 101.2000)

44,68%

70%

7%

54%

Descrição

Percentual

Aplicado

15%

25%

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CONCLUSÃO: RUMO A UMA GESTÃO�FISCAL EXCELENTE

  • EM CONCLUSÃO, OS RESULTADOS DO º SEMESTRE DA PREFEITURA DE TERENOS DEMONSTRAM UMA GESTÃO FISCAL EFICIENTE E RESPONSÁVEL, COM FOCO NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CONTROLE DE GASTOS, ARRECADAÇÃO FISCAL, INVESTIMENTOS E PARCERIAS. ESSA ABORDAGEM SUSTENTÁVEL É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.

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MAIS INFORMAÇÕES (PORTAL DA TRANSPARENCIA)

https://web.qualitysistemas.com.br/portal/transparencia_publica/prefeitura_municipal_de_terenos

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A PREFEITURA DE TERENOS� Agradece sua atenção.��Boa Tarde