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CGGPP

eSocial – Visão geral

Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal

02 de agosto de 2021

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eSocial – Visão geral

  • O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

  • Nos últimos anos foram realizados diversos eventos de divulgação, assim como transmissão de Comunicas e Ofícios aos órgãos.

  • Com o desenvolvimento pelo Ministério da Economia - ME de uma solução web, chamada de Gerenciador eSocial, para geração, transmissão e gerenciamento dos arquivos obrigatórios, o ME estendeu o envio das informações não só dos seus dados mas de todos os dados de órgãos que estão na base Siape, com exceção das empresas públicas.

  • A solução desenvolvida permitirá que os operadores dos órgãos possam acompanhar o resultado da transmissão dos arquivos e a identificação de erros para realizar as correções na base Siape.

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eSocial – Procurações eletrônicas

  • Necessárias para que o ME consiga transmitir os arquivos de cada órgão.

  • 62 órgãos com pendências(não cadastrou ou cadastrou de maneira incorreta).

  • É fundamental que o certificado utilizado para cadastrar a procuração seja do tipo eCNPJ e esteja vinculado ao CNPJ do órgão que consta na tabela de órgãos do Siape.

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eSocial – Procurações eletrônicas

  • No momento de se cadastrar a procuração eletrônica o outorgante deve ser órgão(cnpj) e não uma pessoa física.

  • Deve-se selecionar todos os itens que tiverem o nome eSocial.

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eSocial – Papel do ME e dos órgãos

  • O ME fica responsável pela geração e controle da transmissão dos arquivos

  • O ME transmitirá apenas o que constar na base Siape, qualquer tipo de cadastro ou remuneração que não esteja na base Siape, será de responsabilidade do órgão o seu envio.

  • Os órgãos ficam responsáveis pelo acompanhamento da transmissão dos arquivos e correções que se fizerem necessárias, fazendo uso do módulo Gerenciador do eSocial, disponível no Sigepe.

  • O Sistema eSocial não é gerido pelo ME, portanto não temos qualquer tipo de gestão sobre este sistema.

  • O acesso ao eSocial e a consequente verificação de cadastros é de responsabilidade de cada órgão.

  • Cada órgãos é responsável por obter o seu acesso ao eSocial.

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eSocial – Papel do ME e dos órgãos

  • Necessário que os órgãos tenham conhecimento de como funciona o eSocial, para isto deve-se conhecer a documentação do sistema disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br

  • Desejável conhecimento do sistema Siape, para saber onde proceder com os aujutes no cadastro, se necessário

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eSocial – Gerenciador do eSocial

  • Módulo do Sigepe responsável pelo controle da transmissão dos arquivos.

  • Quem precisa acessar? Todos os órgãos. Cada órgão tem a liberdade para definir quem irá acompanhar.

  • Como acessar? Após definição dos responsáveis pelo acompanhamento deverá ser feita a habilitação no módulo através do cadastrador parcial do órgão.

  • Os órgãos ficam responsáveis pelo acompanhamento da transmissão dos arquivos e correções que se fizerem necessárias.

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eSocial – Gerenciador do eSocial

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eSocial – Gerenciador do eSocial

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eSocial – Gerenciador do eSocial

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eSocial – Gerenciador do eSocial

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eSocial – Gerenciador do eSocial

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