CGGPP

eSocial – Visão geral

Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal

02 de agosto de 2021

eSocial – Visão geral

• O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

​

• Nos últimos anos foram realizados diversos eventos de divulgação, assim como transmissão de Comunicas e Ofícios aos órgãos.

​

• Com o desenvolvimento pelo Ministério da Economia - ME de uma solução web, chamada de Gerenciador eSocial, para geração, transmissão e gerenciamento dos arquivos obrigatórios, o ME estendeu o envio das informações não só dos seus dados mas de todos os dados de órgãos que estão na base Siape, com exceção das empresas públicas.

​

• A solução desenvolvida permitirá que os operadores dos órgãos possam acompanhar o resultado da transmissão dos arquivos e a identificação de erros para realizar as correções na base Siape.

​

​

eSocial – Procurações eletrônicas

• Necessárias para que o ME consiga transmitir os arquivos de cada órgão.

​

• 62 órgãos com pendências(não cadastrou ou cadastrou de maneira incorreta).

​

• É fundamental que o certificado utilizado para cadastrar a procuração seja do tipo eCNPJ e esteja vinculado ao CNPJ do órgão que consta na tabela de órgãos do Siape.

​

• De maneira geral o certificado digital vinculado ao CNPJ do órgão fica de posse dos dirigentes do órgão. Caso o órgão não possua este certificado, deve ser solicitado em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/duvidas-frequentes-de-acesso/operador-acesso-via-certificado-digital

​

eSocial – Procurações eletrônicas

• No momento de se cadastrar a procuração eletrônica o outorgante deve ser órgão(cnpj) e não uma pessoa física.

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

• Deve-se selecionar todos os itens que tiverem o nome eSocial.

​

​

eSocial – Papel do ME e dos órgãos

• O ME fica responsável pela geração e controle da transmissão dos arquivos

​

• O ME transmitirá apenas o que constar na base Siape, qualquer tipo de cadastro ou remuneração que não esteja na base Siape, será de responsabilidade do órgão o seu envio.

​

• Os órgãos ficam responsáveis pelo acompanhamento da transmissão dos arquivos e correções que se fizerem necessárias, fazendo uso do módulo Gerenciador do eSocial, disponível no Sigepe.

​

• O Sistema eSocial não é gerido pelo ME, portanto não temos qualquer tipo de gestão sobre este sistema.

​

• O acesso ao eSocial e a consequente verificação de cadastros é de responsabilidade de cada órgão.

​

• Cada órgãos é responsável por obter o seu acesso ao eSocial.

​

eSocial – Papel do ME e dos órgãos

• Necessário que os órgãos tenham conhecimento de como funciona o eSocial, para isto deve-se conhecer a documentação do sistema disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br

​

• Desejável conhecimento do sistema Siape, para saber onde proceder com os aujutes no cadastro, se necessário

​

eSocial – Gerenciador do eSocial

• Módulo do Sigepe responsável pelo controle da transmissão dos arquivos.

​

• Quem precisa acessar? Todos os órgãos. Cada órgão tem a liberdade para definir quem irá acompanhar.

​

• Como acessar? Após definição dos responsáveis pelo acompanhamento deverá ser feita a habilitação no módulo através do cadastrador parcial do órgão.

​

• Os órgãos ficam responsáveis pelo acompanhamento da transmissão dos arquivos e correções que se fizerem necessárias.

​

eSocial – Gerenciador do eSocial

eSocial – Gerenciador do eSocial

eSocial – Gerenciador do eSocial

eSocial – Gerenciador do eSocial

eSocial – Gerenciador do eSocial