Sindely Alchorne
SECRETARIAS EXECUTIVAS
Planejar caminhos para superar desafios
Assistência Social
Controle Social
Território
Federalismo
Descentralização
Participação
SECRETARIAS EXECUTIVAS
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO
O QUE É PARTICIPAR?
CONSELHO
PARTICIPAÇÃO
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”
SECRETARIAS EXECUTIVAS
SECRETÁRIAS EXECUTIVAS
Controle Social
Conselhos
Participação
Movimentos Sociais
Assistência Social
Processo sócio histórico de formulação dos Conselhos de Assistência Social
Cidadania não é dada, ela é conquistada
CF/88
Nova Relação Estado e Sociedade
Propõe Conselhos: instâncias de negociação e pactuação
Conselhos de Assistência Social
CONSELHOS
Canais de participação legalmente constituídos para o exercício da gestão democrática - decisão, elaboração, fiscalização e controle de políticas públicas
Instrumentos da construção da autonomia, da transparência e do controle social = Arenas de discussão, negociação e conflito
Embora seja espaço do exercício democrático das divergências, não significa soma de interesses. Para além disso, deve expressar a construção de interesses COLETIVOS
União
Estado
Município
São responsáveis pela formulação e implementação das políticas na respectiva esfera governamental (municipal, estadual e federal), compondo as práticas de planejamento e fiscalização das ações.
EXEMPLO DE SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO
INSTÂNCIAS DE GESTÃO
Ministério
Secretarias Estaduais
Secretarias Municipais
INSTÂNCIAS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO
Comissão Intergestora Tripartide União/Estado/
Municípios
Comissão Intergestora Bipartide
Estado/Municipios
INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Conselho Nacional
Conselhos Estaduais
Conselhos Municipais
INSTÂNCIAS DE FINANCIAMENTO
Fundo
Nacional
Fundos
Estaduais
Fundos Municipais
Rede de serviços governamentais e não governamentais
Usuários
Principais normativas da assistência social
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CF/88 (Constituição Federal)
LOAS/93 (Lei Orgânica de Assistência Social)
PNAS/04 (Política Nacional de Assistência Social)
NOB/05 (Norma Operacional Básica de Assistência Social)
NOB/RH-SUAS/06 (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social)
Tipificação/09 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais)
Lei 12.435/11 (altera a LOAS – Conhecida como Lei do SUAS)
NOB/12 (Norma Operacional Básica de Assistência Social)
CPF – Conselho, Plano e Fundo –
Art. 30 da Loas
Controle Social
Acompanhar, fiscalizar, deliberar, avaliar, propor.
Valorização dos diferentes atores (trabalhadores, prestadores de serviços e usuários), afirmação de uma política de Estado
Centralidade na Família
Primazia da responsabilidade Estado
Participação
Descentralização político administrativa
No caso da assistência social, trata-se de processo que tem histórico de resistência com relação ao modelo assistencialista
Das Diretrizes - LOAS
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
LOAS
NOB
SUAS
INTEGRAR AS AÇÕES DAS
TRÊS ESFERAS NUMA AÇÃO COMUM
CF/88
Descentralização
Intersetorialidade
Direitos
Territorialização
Proteção Social
Participação
Controle Social
Rede
Conquistas
Conselhos
Colegiados
Conferências
AÇÕES PÚBLICAS PACTUADAS
Temos a convicção que o processo das conferências bem como a gestão dos conselhos para além de conter uma potência, uma capacidade democrática sinalizam que participar, gerir, decidir, pensar, intervir, controlar, avaliar uma política social indica que estamos manifestando uma vontade de poder interferir no presente e no futuro. É esta potência, capacidade e vontade que dá sentido ao processo de participação e de controle social, tanto como um vir a ser como a um pôr-se em movimento. (SPOSATI:2009)
E a Secretaria Executiva?
OBJETIVOS?
FUNÇÕES?
PAPEL?
POSIÇÕES?
O papel das secretarias executivas
O papel das secretarias executivas
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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 100, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Secretaria Executiva terá por atribuição oferecer apoio técnico, operacional e administrativo aos Conselhos Municipais de Assistência Social.
A Secretária Executiva deverá se posicionar e votar acerca de deliberações.
A Secretaria Executiva terá solicitar liberação prévia ao colegiado para participar de eventos.
O ente federativo deverá propiciar infraestrutura para que as secretarias executivas dos conselhos de assistência social garantam suporte operacional na eleição da sociedade civil.
Bibliografia
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