Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégico
Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos
BNAFAR
BASE NACIONAL DE DADOS DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS
QUALIFAR
QUALIFAR- EIXO ESTRUTURA
Dados disponíveis: Paraíba – 223 municípios
178 possíveis de receber o incentivo
130 estão aptos no terceiro ciclo – 73%
48 estão inaptos no terceiro ciclo – 27%
BNAFAR – MARCO LEGAL
CGMPAF/DAF
A Bnafar foi instituída pela Portaria nº 271/2013/GM/MS sendo atualizada posteriormente pela Portaria nº 957/2016/GM/MS e complementada pela Portaria nº 938/2017/GM/MS e Portaria nº 3.616/2019/GM/MS. Atualmente está regulamentada pela Portaria de Consolidação nº 1/MS, de 28/09/2017 e após pactuação definida no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com a publicação da Portaria GM/MS nº 3.616, de 20 de dezembro de 2019 foram atualizados os sistemas compositores:
I – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus);
II – Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular do Brasil;
III – Base de Dados do serviço Webservice da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (WSBNDAF);
IV – Sistema Hemovida Web Coagulopatias (HWC);
V - Sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias (HWH);
VI - Sistema de Informações de Insumos Estratégicos (SIES);
VII – Sistema de Administração de Material (SISMAT);
VIII – Sistema de Informação de Tratamentos Especiais de Tuberculose (SITETB) e
IX - Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM).
BNAFAR – MARCO LEGAL
CGMPAF/DAF
Art. 392. O conjunto de dados constante no Anexo XXXV e disponível no sítio eletrônico www.saude.gov.br, na aba "Assistência Farmacêutica", contempla os registros de estoque, entradas, saídas e dispensações. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3616 de 20.12.2019)
§ 4º A transmissão por meio do webservice poderá ser realizada em tempo real ou em pacotes de dados e eventos, da seguinte forma: (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3616 de 20.12.2019)
I - deverão ser transmitidos até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à competência de referência; (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3616 de 20.12.2019)
II - não devem conter registros já transmitidos anteriormente pelo ente federativo; e (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3616 de 20.12.2019)
III - retificação ou exclusão dos dados enviados deverá ocorrer até o fim do mês subsequente ao de referência do registro. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3616 de 20.12.2019)
BNAFAR
Disponibilização
DISPONIBILIZAÇÃO: VERSÃO ATUAL
SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO
CONJUNTO DE DADOS:
Agregados
Desidentificados
Identificados
BASES DE DADOS DISPONÍVEIS
HÓRUS
Webservice
Farmácia Popular
SICLOM
SIES
SISMAT
SITE-TB
HEMOVIDA COAGULOPATIAS
HEMOVIDA HEMOGLOBINOPATIAS
FORMULÁRIO DE
JUSTIFICATIVA
Disponibilização
DISPONIBILIZAÇÃO: VERSÃO ATUAL
Dados disponíveis:
Farmácia Popular
25.813 estabelecimentos que registraram dispensação em 2021
Hórus
16 estados (CEAF)
18 estados (CESAF)
WebService
6 estados
Hórus e WebService
3.924 municípios (CBAF) informaram alguma movimentação em 2021, destes 2.654 estão habilitados no QUALIFAR-SUS eixo estrutura
Disponibilização
DISPONIBILIZAÇÃO: VERSÃO ATUAL
Dados disponíveis: Paraíba – 223 municípios
Secretaria Estadual de saúde
Componente estratégico - Hórus
Componente Especializado - Hórus
Secretaria Municipal de Saúde -
municípios – 191 Hórus
191 municípios PB – 85,6%
BNAFAR
CGMPAF/DAF
Comparativo mensal das entradas em relação ao Ano anterior
Tipo de entrada
Entrada por UF
Vencimento – 30, 60 e 90 dias
Rank por produto
Estoque de controle especial
Curva ABC
Dispensação
Dispensação por ATC, patologia e Princípio ativo
Hórus Especializado
Comparativo mensal dos valores de saídas em relação ao ano anterior
Tipos de saída
Saída por perda ou validade vencida
BNAFAR
VOLUME DE DADOS – Farmácia Popular
BNAFAR
VOLUME DE DADOS - HÓRUS
BNAFAR
VOLUME DE DADOS - WEBSERVICE
Suporte Bnafar
Suporte Hórus
Suporte WebService
INFORMAÇÕES
Link do Manual Bnafar
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/base_dados_assistencia_farmaceutica_manual.pdf
CGMPAF/DAF
01) Lançamento do e-SUS AF – LANCAMENTO DO VPM – Componente básico no primeiro trimestre de 2022
02) WS REST – PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO 20 e 21 de Outubro
03) TUTORIAL BNAFAR – PROCESSO DE ELABORAÇÃO – Final de 2021
AÇÕES MINISTÉRIO DA SAÚDE
AÇÕES
CGMPAF
Coordenação Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e Medicamentos
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Monitoramento.daf@SAUDE.GOV.BR
www.saude.gov.br
OBRIGADA(O)!