A auditoria interna, a auditoria financeira e operacional pública
-Empresário, sócio da MAUSS CONSULTORIA EM GESTÃO (pública e privada)�-Proprietário de escritório contábil
-Contador público desde 2000�-Servidor público desde 1996
-Professor dos cursos de administração e contábeis da FAT
- De diversas pós graduação: FADERGS, UNIFRA, FAE, FAT, URI, IPOG, dentre outras;�-Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública�-Mestre em Contabilidade e Controladoria
-Conselheiro do CRC/RS
-Integrante da comissão de estudos do CRC�
www.maussconsultoria.com.br
OmniScriptum GmbH & Co. KG
Bahnhofstrasse 28, 66111 Saarbrücken, Alemanha
5
CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fonte: Gabril, 2015
SFC/CGU – VII Semana Adm. Orçamentária
10
As auditorias financeiras ou de demonstrações contábeis são sempre trabalhos de certificação, uma vez que são baseadas em informações financeiras apresentadas pela parte responsável.
As auditorias operacionais ou de desempenho são, normalmente, trabalhos de relatório direto.
As auditorias de conformidade ou de compliance podem ser trabalhos de certificação, de relatório direto ou ambos ao mesmo tempo. �
12
Fonte: Flavio Flach
Segundo o Manual AOP 2024, TCE/SC:
Tem como objetivo principal:�• orientar e estabelecer um padrão mínimo de qualidade dos trabalhos;�• oferecer um modelo para a execução das atividades;�• servir de referencial de atuação para as equipes de auditoria; e�• contribuir para a melhoria dos processos e resultados do Tribunal de Contas �
Base conceitual do AOP:
Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional e nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI),�desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). �
a ISSAI 300 – princípios fundamentais de auditoria operacional;�• a ISSAI 3000 – norma internacional oficial para auditoria operacional;�• a ISSAI 3100 – diretrizes relacionadas aos conceitos de auditoria operacional; e�• a ISSAI 3200 – diretrizes relacionadas ao processo de auditoria operacional. �
A materialidade é um importante referencial para diferentes aspectos da auditoria operacional, tais como:
�• a definição do objetivo e dos critérios de auditoria;�
• a avaliação das evidências de auditoria;�
• a extensão da documentação; e�
• o gerenciamento dos riscos de produzir achados ou relatórios de auditoria inadequados ou de baixo impacto.
Documentação: o auditor deve documentar a auditoria de maneira suficientemente completa e detalhada (ISSAI 3000/86).
�A documentação de auditoria engloba:�• o registro dos procedimentos realizados;�• as evidências de auditoria relevantes obtidas; e�• as conclusões a que o auditor chegou ��
A auditoria operacional analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento (ISSAI 300/9, NBASP 3000/17).
�Além da economicidade, eficiência e efetividade, outras dimensões, como a equidade e a legalidade, poderão ser explicitadas em razão de sua relevância para a delimitação do escopo da auditoria operacional.
�As dimensões podem ser utilizadas isoladamente, no entanto, não é aconselhável, pois podem promover resultados não efetivos. O ideal é usá-las em conjunto, conectadas (ISSAI 3000/47).
Em uma auditoria operacional, um ou mais comandos de análise podem ser utilizados. A avaliação de aspectos operacionais de desempenho da gestão e de resultados de políticas públicas também podem ser verificadas. �
Video 2 - qualidade
17
Auditoria Financeira em SC
18
19
20
21
2.4 Responsabilidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pela auditoria do Balanço Geral do Município de ...
�São objetivos do auditor obter uma segurança limitada de que as demonstrações contábeis�tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por�fraude ou erro; e expressar opinião sobre as demonstrações financeiras com base nos trabalhos�de auditoria realizados.
Contudo o auditor não é responsável pela não conformidade ou pela sua prevenção e não se pode esperar que, em auditorias financeiras, ele detecte todas as violações a leis e regulamentos eventualmente praticadas.�Obter segurança não é garantia de que um trabalho conduzido de acordo com as normas�de auditoria sempre detectará uma distorção relevante, quando ela existir.
As distorções podem decorrer de fraude ou erro, sendo que são consideradas relevantes se, individualmente ou em conjunto, pudesse ser razoavelmente esperado que elas influenciassem as decisões econômicas de usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis.�Todos esses pontos validam que é objetivo geral do auditor obter segurança de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável (item 11(a), NBC TA 200) �
22
2.1 Opinião de auditoria sobre o Balanço Geral do
Município de ... do Exercício de 2022
�Após análise das evidências obtidas na auditoria, conclui-se que as distorções identificadas�dispostas no capítulo 3 significaram inconsistências totais nos percentuais de 67,39% do Ativo Total e 48,13% do Passivo Total, importando que o Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2022 contém distorção relevante que altera a informação divulgada�sobre a situação patrimonial, financeira e orçamentária do Ente em 31/12/2022.
�Faz-se importante registrar que o alto percentual de distorção identificado no ativo do�Município que afeta as informações sobre a situação patrimonial do Ente em 31/12/2022, decorreu, em sua maioria, da distorção 3.1.3, a qual identificou subavaliação no Ativo�Não Circulante de R$ 183.749.887,55, equivalente a 52,77% do Ativo Total.�
Quanto ao aspecto financeiro, de um modo geral, as demonstrações também se apresentam�distorcidas em razão da superavaliação na conta Caixa no valor de R$ 4.224.106,21 (1,21% do Ativo Total), distorção 3.1.1, e de saldos bancários classificados erroneamente no montante de R$ 6.999.145,19 (2,01% do Ativo Total), distorção 3.2.1.�Relativo aos aspectos orçamentários, considera-se a existência de distorção relevante em�função da ausência de reconhecimento de despesa orçamentária no valor de R$ 3.721.929,31, identificada na distorção 3.1.10.
O montante representa significativamente 2,41% das despesas empenhadas pelo município em 2022 (R$ 154.341.899,38) e 28,84% do Superávit Orçamentário apurado (R$ 12.904.127,18).
24
Auditoria operacional do TCE/SC na saúde
25
26
Auditoria operacional na educação – época da COVID
27
Fiscalização operacional na educação especial
TCE/SP – Contas do Governador - 2024
28
29
Auditoria operacional na saúde Estado SP
TCE/SP – Contas do Governador - 2024
NO CASO DA CGU
SFC/CGU – VII Semana Adm. Orçamentária
NO CASO DA CGU
SFC/CGU – VII Semana Adm. Orçamentária
NO CASO DA CGU
SFC/CGU – VII Semana Adm. Orçamentária
Bens Móveis:
1. = 3289 itens já baixados no sistema que não foram avaliados;
Bens Imóveis:
Bens veículos, máquinas rodoviárias e implementos :
Auditoria no imobilizado
34
AUDITORIA NOS ESTOQUES DO ALMOXARIFADO
A Mauss Treinamentos em Gestão realizou, o inventário físico geral do almoxarifado dos produtos em estoque no almoxarifado central municipal.
Nesta data, realiza a entrega dos relatórios onde constam os resultados do trabalho, sendo:
* quantidades de itens corretos em cada produto estocado;
• as divergências ou diferenças de itens a serem corrigidas no software de controle dos estoques;
• controle dos itens faltantes ou que sobraram em relação a comparação física com a relação de itens emitida do sistema informatizado de controle municipal;
• nos relatórios entregues, constam as necessidades de acertos cadastrais dos bens, a serem realizadas no sistema;
• Como a empresa Mauss, não possui acesso ao sistema informatizado municipal, os relatórios são entregues na data de hoje, para que os servidores municipais realizem os devidos ajustes necessários, e apontados nos relatórios, no software de controle de estoques municipal, visando ajustar os controles internos à realidade física atual inventariada.
Apontamentos do TCE
36
Relatório auditoria operacional TCE/RS
37
Video 3 – capacitação
38
E o controle social? Auditoria social????
TRANSPARÊNCIA - SÍNDROME DO EFEITO PANÓPTICO - SENSAÇÃO CONTROLE SOCIAL
11112-0299/13-7
[PM DE .....ADO]
CAMIONETE PARTICULAR AZUL PLACAS IHV9283 DE PROPRIEDADE DE VOLMIR ...., SECRETÁRIO DE OBRAS CARREGANDO TUDO NA SECRETÁRIA DE OBRAS DE ...NIO ....ADO. FOTO EM ANEXO.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SANTA CATARINA
Publicado para | Destaque | Secundário em 09 de março de 2018 08:54
Nos últimos quatro anos, a Rede Observatório Social do Brasil (OSB) cresceu 110%, estando presente em mais de 120 cidades de 19 Estados brasileiros, sendo 20% deles em Santa Catarina. Contribuiu para uma economia superior a R$ 2 bilhões aos cofres municipais, ampliou a média de empresas licitantes de 03 para 09 nas prefeituras onde se faz presente e congrega mais de 3.000 voluntários.
Destacamos ainda que o trabalho da Rede OSB vem ganhando notoriedade em razão dos excelentes resultados de economia aos cofres públicos municipais, de melhoria da eficiência da gestão pública e da prevenção à corrupção (vide Revista Exame nº 1125).
Assim, temos a satisfação de comunicar que, por meio da Unidade Administrativa do OSB no Estado, integrada por representantes dos Observatórios Sociais de Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Brusque, Itajaí, Imbituba, Rio do Sul, Lages e Chapecó, estamos instalando o Observatório Social do Estado de Santa Catarina que terá a incumbência de articular a Rede Catarinense de Observatórios nos municípios e atuar diretamente no controle social da aplicação dos recursos públicos pelos agentes estaduais dos poderes executivo e legislativo
Qual a função da contabilidade?
Gerar informações ÚTEIS para a tomada de decisão dos gestores?
Resguardar o patrimônio público?
Patrimônio? Bens e direitos e obrigações
Balanço do Setor Público Nacional 2023
ERROS E FALHAS VERIFICADOS PELA STN
44
TCE/RS aponta que 9% dos alunos saem do ensino fundamental com conhecimento de matemática em Porto Alegre
Auditoria mostra fragilidade da educação infantil na capital gaúcha, mesmo sendo a que mais investe na área no país. Recomendação é que secretaria municipal apresente um plano de ação.
E 25% dos estudantes da terceira série não sabem ler corretamente.
�O relatório revela, por exemplo, que Palmas, no Tocantins, investiu R$ 385 milhões a menos que Porto Alegre, mas alcançou resultados bem melhores entre estudantes da primeira a quinta série.
Em 2015, a Prefeitura de Porto Alegre gastou R$ 15.408 por aluno nas escolas de ensino fundamental. É 35% a mais que a maior cidade do país, São Paulo, que aparece em segundo lugar nessa tabela.
Para o TCE, o problema é o dinheiro não está garantindo qualidade, e muitos alunos avançam, ano a ano, sem aprender o que deveriam.
TCE/RS calcula custo aluno de POA
Em 300 páginas do documento, os auditores tentam achar as respostas. Eles relacionaram os gastos com o perfil dos professores e as notas dos estudantes, nas provas que avaliam o desempenho deles, aplicadas pelo Ministério da Educação.
Descobriram, por exemplo, que o dinheiro que a prefeitura destina para educação só aumenta. Em 2007, era de R$ 190 milhões. Saltou para R$ 530 milhões em 2015. Quase tudo (98,57%) foi para a folha de pagamento.
Só que apenas 21% deste dinheiro chegou aos professores que estão com o aluno dentro da sala de aula. É o pior índice entre as capitais brasileiras.
Número excessivo de professores exercendo atividades alheias à docência. Sejam atividades na secretaria municipal, atividades administrativas na escola ou na biblioteca.
Hoje os professores estáveis não são avalidados, não têm uma avaliação periódica de desempenho e não têm nenhum motivo para que se mantenham motivado no trabalho.
Video educa 5
A partir dos dados demonstrados nos quadros anteriores, observa-se que, com a�existência de insuficiência financeira nos recursos vinculados detalhados no quadro de Restos a Pagar com Insuficiência Financeira, no montante de R$ 4.723.159,62, ao final do exercício de 2022, resta evidenciado que foram contraídas obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade de caixa, não atendendo ao disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. �
5.3.2 Despesas com terceirização não computadas como despesa com pessoal
�Em análise às despesas com pessoal relativas ao exercício de 2022, foram verificadas situações que caracterizam terceirização de serviços mediante substituição de mão de obra.
�Entretanto, as despesas relativas a esta contratação não foram classificadas de�acordo com a prescrição contida na LRF que determina sua contabilização como "Outras Despesas de Pessoal, rubrica 319034010000000".
�Credor: P..... LTDA�Contrato: 161/2016 (peça 5237668)�Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na área da saúde para o�Posto 24 Horas Unidade de Saúde Sueli Santos Souza e as especialidades de Pediatria e Psiquiatria nas Estratégias de Saúde da Família, com responsabilidade técnica, tudo conforme anexo I constante do Edital correspondente.�Valor Liquidado: 2.581.861,45 (peça 5237669)�
Oportuno referir que caso estas despesas tivessem sido classificadas como�despesas com pessoal, o índice apurado seria majorado e passaria de 50,78% 1 para 54,54% da Receita Corrente Líquida �
CASO PRÁTICO DA AUDITORIA NO MUNICÍPIO DE SMS/RS
SLIDES UTILIZADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Foram analisados todos os movimentos e os lançamentos contábeis (débito e crédito), extrato bancário (entradas e saídas) dos dez anos do período de 01/01/2011 até 31/12/2020.
121 contas correntes auditadas
Aproximadamente 1000 cheques emitidos do Banco do Brasil e Banrisul, microfilmados, revisados.
- No dia 20/11/2018 houve uma transferência, na conta banco, para a conta de OCS no valor de R$1.295,82 onde foi registrado no contábil como sendo um pagamento para o fornecedor AIR LIQUIDE BRASIL. Abaixo segue print dos comprovantes bancários e do razão contábil.
2.4 Banco do Brasil 283143-0 CECPI
- PRINT DO EXTRATO BANCÁRIO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA
- PRINT DO RAZÃO CONTÁBIL
SOMATÓRIO DOS DESVIOS POR CONTA CORRENTE | Totais por conta |
BANCO DO BRASIL 27695-2 PM SS-QSE | 500,8 |
CONTA 28440 BB PNATE | 1.295,82 |
CONTA 58188-7 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA | 2.514,23 |
BANRISUL 04.097267.0-8 RETENCAO INSS EMPRESA | 13.493,08 |
CONTA 4809-7 FEP | 16.736,84 |
BANRISUL 04.097268.0-5 RETENCAO INSS AUTONOMO | 20.661,04 |
BANRISUL 04.076441.0-0 SECRETARIA DA EDUCACAO | 25.608,99 |
CONTA 283.143-0 BB CECPI | 26.140,68 |
BANRISUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04.087228.0-6 | 30.729,22 |
CONTA 42920-1 SIMPLES NACIONAL | 32.090,58 |
BANRISUL 04.098418.0-9 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 38.303,83 |
CONTA 5407-0 BB ITR | 40.470,75 |
BANRISUL 04.052721.0-9 PMSMS CONTA MOVIMENTO | 85.932,68 |
BANRISUL 04.097767.0-5 PMSMS CTA TRANS FL PGTO | 118.255,99 |
FPM 4.770-8 | 170.828,66 |
TOTAL POR CONTA CORRENTE | 623.563,19 |
56
Muito obrigado
Facebook: cezar volnei mauss
Instagram: cezarvolnei
www.maussconsultoria.com.br
54-99986-2679