Prof. Jean Ditzz de Souza Ribeiro
Niterói - RJ, maio de 2010.
REFORMA DA ONU
Pfa. Luizella Branco • Instituto Mundi • Comércio, Arbitragem & Negociações Internacionais
Introdução
A ONU é uma organização única de países independentes que se juntaram voluntariamente para trabalharem para a paz mundial e para o progresso econômico e social. Formalmente constituída em 24/10/1945 com 51 Estados-membros.
As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova York, com exceção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.
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A Estrutura
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Secretariado
Corte Internacional de Justiça
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Conferências constitutivas
a) Declaração das Nações Unidas (01.01.1942) – aliança contra o Eixo.
b) Conferência de Moscou (outubro de 1943) – representantes da China, URSS, Reino Unido e dos Estados Unidos.
c) Conferência de Dumbarton Oaks (agosto a outubro de 1944) – proposições iniciais para a futura Organização Internacional para a manutenção da segurança.
d) Conferência de Yalta (janeiro de 1945) – Roosevelt, Churchill e Stalin acordaram com o sistema de votação no Conselho de Segurança.
e) Conferência de São Francisco (25.04 a 26.06.1945) – ONU e CIJ, abertas a ratificação para os Estados aliados.
Em 24.10.1945 – entrada em vigor da ONU, com sede em Nova York, após o depósito dos instrumentos de ratificação dos membros permanentes do Conselho de Segurança e da maioria dos signatários da Carta.
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Finalidades
Carta das Nações Unidas
Art. 1. Os propósitos das Nações Unidas são:
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2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direito e de auto-determinação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.
3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e,
4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.
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�Membros
No seio da ONU temos:
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�Idiomas
A ONU conta com seis idiomas oficiais: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo, além de idiomas de trabalho que variam de acordo com o órgão. CIJ, inglês e francês; AG/CES, inglês, francês e espanhol.
Um delegado pode falar em qualquer uma das línguas oficiais e o seu discurso será interpretado simultaneamente para as outras línguas oficiais. A maior parte dos documentos das Nações Unidas é igualmente publicada nas cinco línguas oficiais. Por vezes, um delegado pode escolher uma língua que não seja oficial. Em tais situações, a delegação em questão deverá proporcionar tanto a interpretação como um texto escrito do depoimento numa das línguas oficiais.
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Prevista nos artigos 9º a 22 da Carta da ONU, é o órgão encarregado das seguintes funções:
Nas questões processuais, exige-se maioria simples, enquanto para as questões importantes exige-se 2/3 dos votos. São consideradas questões importantes: eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social; admissão ou expulsão de um Estado-membro.
Órgãos – Assembléia Geral - AG
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Conselho de Segurança - CS
Tal órgão, tratado na Carta da ONU (arts. 23 a 54), é o responsável pela manutenção da paz, segurança e regulamentação dos armamentos e litígios internacionais, além de tomar as medidas necessárias para o cumprimento das sentenças da Corte Internacional da Justiça – CIJ, utilizando-se das forças armadas colocadas à sua disposição pelos Estados-membros.
Art. 43.
1. Todos os Membros das Nações Unidas, a fim de contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais se comprometem a proporcionar ao Conselho de Segurança, a seu pedido e de conformidade com o acordo ou acordos especiais, forças armadas, assistência e facilidades, inclusive direitos de passagem, necessários à manutenção da paz e segurança internacionais.
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É constituído por 15 membros, sendo cinco permanentes - China, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia e 10 eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de dois anos não-renováveis, seguindo um critério geopolítico: cinco afro-asiáticos; dois latino-americanos, dois da Europa Ocidental e um do Leste Europeu.
O seu sistema de votação é diferenciado para questões processuais (afirmativo de nove membros) e para os outros assuntos (afirmativo de nove membros, tendo a obrigatoriedade do voto afirmativo de todos os membros permanentes), e é aí que surge a figura do veto, em que o voto negativo de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança é suficiente para a não-aprovação da questão (instâncias P3 e P5).
As resoluções do CS não são auto-aplicáveis. Para ter eficácia em nosso Estado, deverão ser promulgadas por decreto, como se verifica no exemplo a seguir.
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Conselho Econômico e Social - ECOSOC
Tratado nos artigos 61 a 72 da Carta da ONU, é o órgão encarregado não só dos assuntos econômicos e sociais, elaborando relatórios, estudos, recomendações, conferências e projetos de convenções sobre a matéria, mas igualmente do respeito e proteção aos direitos humanos e liberdades fundamentais. Há muitas comissões para o apoiar.
É composto por 54 membros, eleitos pela AG para um mandato de três anos renováveis, seguindo, como no caso do CS, um critério geopolítico, 14 africanos, 11 asiáticos, 10 latino-americanos, 6 da Europa Ocidental e 13 dentre os demais Estados ocidentais.
Possui ainda quatro comissões regionais:
CEPAL, CEE, CESAPA (Ásia e Pacífico) e CEA (África).
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Arrolado nos artigos 97 a 101 da Carta da ONU, é o órgão permanente incumbido da parte administrativa da organização e do registro e publicação dos tratados internacionais. É composto pelo Secretário-Feral, indicado pela AG mediante recomendação do Conselho de Segurança para um mandato de cinco anos, e pelo pessoal do Secretariado, nomeados pelo Secretário-Geral com regras estabelecidas pela AG e critérios previsto na própria Carta.
Art. 101
1. A consideração principal que prevalecerá na escolha do pessoal e na determinação das condições de serviço será da necessidade de assegurar o mais alto grau de eficiência, competência e integridade. Deverá ser levada na devida conta a importância de ser a escolha do pessoal feita dentro do mais amplo critério geográfico possível.
Secretariado
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A competência ratione materiae da Corte abrange todas as questões que as partes lhe submetam, em especial verificado, constituiria violação de um compromisso internacional; a natureza ou extensão da reparação devida pela ruptura de um compromisso internacional;
É constituída por 15 juízes, eleitos pela AG e CS, dentro de uma lista de pessoas apresentadas pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem, por maioria absoluta para um mandato de nove anos, renováveis, possuindo, ainda, privilégios e imunidades diplomáticas. Percebem rendimentos equivalentes ao provento de um juiz de mais alto nível em Estados industrializados. Decidem em sessões plenárias, com a presença mínima de nove julgadores. Caso um Estado litigante não possua um juiz de sua nacionalidade junto à CIJ, poderá indicar um juiz ad hoc, o juiz nacional.
Corte Internacional da Justiça
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São partes na CIJ os Estados. As organizações internacionais poderão apenas atuar como prestadoras de informação ou solicitantes de pareceres, os quais vão se tornar a elas obrigatórios.
Tem-se jurisdição contenciosa obrigatória quando ela é expressamente prevista em tratado internacional, e jurisdição contenciosa compulsória quando o Estado, ao ratificar o Estatuto da CIJ, o tenha feito incluindo uma cláusula facultativa a esse respeito.
Não é possível o ajuizamento unilateral de uma ação perante a CIJ, pois, de acordo com o princípio do forum prorrogatum, o juiz só será competente para decidir se houver consentimento expresso dos litigantes. De acordo com o artigo 94 da Carta da ONU, os Estados se comprometerão a cumprir a decisão da Corte, sendo acionado o CS caso se recusem a cumpri-la.
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Carta das Nações Unidas
Artigo 94.
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Os processos são submetidos à CIJ por notificação do acordo especial ou petição escrita, entregue ao Escrivão, que, juntamente com o Presidente da Corte deverá residir em Haia. Posteriormente, o Escrivão comunica a existência da petição aos interessados e ao Secretário-Geral da ONU, que tratará de torná-la pública e aos demais membros da organização. As partes serão representadas por agentes, assessorados por consultores e advogados.
Não é designado juiz relator. Cada juiz prepara seu próprio projeto de julgamento, mas a CIJ poderá indicar medidas provisórias no intuito de preservar o direito das partes.
O processo passa por uma fase escrita (comunicações Corte/parte por meio de memórias, contra-memórias e réplicas) e uma fase oral, marcada por uma audiência pública onde se ouvem testemunhas e peritos e, posteriormente, os agentes, consultores e advogados dos litigantes.
Procedimentos
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As deliberações serão privativas e secretas, e as sentenças, definitivas e inapeláveis, apesar de deverem declarar as razões da decisão. Segundo o art. 60 do Estatuto da CIJ, em caso de controvérsia quanto ao sentido e ao alcance da sentença, caberá à Corte interpretá-la a pedido de qualquer das partes.
Só será possível a revisão da sentença se surgir um fato novo de desconhecimento tanto das partes quanto da Corte, e apenas dentro do prazo de seis meses após o seu conhecimento. Nenhum pedido de revisão poderá ser solicitado após transcorrido dez anos da publicação da sentença.
�Em 1992, a CIJ decidiu sobre a delimitação das fronteiras terrestre e marítima entre El Salvador e Honduras, resolveu, igualmente, uma disputa envolvendo os limites marítimos na placa continental das zonas de moluscos e pescas da Dinamarca e da Noruega.
Como se nota, atualmente, os litígios submetidos à CIJ são basicamente relacionados a problemas de fronteiras, de delimitação de águas territoriais, de sucessão de Estados e de nacionalidade.
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Um balanço de suas realizações da ONU
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