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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO

Direitos e Deveres

Cidadania e Desenvolvimento

Trabalho Realizado por:

Disciplina:

Professora:

Ana Sanches

9º B - Martim Domingos nº14 // Tiago Carvalhas nº20 // Samuel Santos nº 19 // Rodrigo Marques nº18

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ÍNDICE

Importância de Informar, Informar-se e ser informado livremente ----------------------- 3

Direito à liberdade de informação e de expressão ------------------------------------------- 4

Censura -------------------------------------------------------------------------------------------- 5

Interesse Público e Interesse do público -------------------------------------------------------- 6

Importância de respeitar o direito à privacidade --------------------------------------------- 7

Direitos de Autor e porque os devemos respeitar --------------------------------------------- 8

Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------- 9

Webgrafia ------------------------------------------------------------------------------------------- 10

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IMPORTÂNCIA DE INFORMAR, INFORMAR-SE E SER INFORMADO LIVREMENTE

É importante mantermo-nos informados para podermos saber o que se passa ao nosso redor. Ter cuidado sempre com as “Fake News” que nos podem induzir ao erro.
Também é importante informarmos os outros pela mesma razão que nos informamos, mas verificar a veracidade da informação.

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DIREITO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO

Segundo o Artigo 11º dos Direitos Fundamentais da UE :

Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras.
São respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.

Segundo o Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

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CENSURA

Censura é a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo.

consiste em toda e qualquer tentativa de suprimir a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.

Prejudica a liberdade de expressão e de informação, como já aconteceu diversas vezes na história.

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INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DO PÚBLICO

Apesar destas expressões parecerem idênticas, são bem diferentes.

Interesse público é quando se trata de assuntos da sociedade como um todo. Exemplo : Aumento do salário mínimo. É uma coisa que afeta toda a sociedade.

Interesse do público é quando trata de assuntos de um público específico. Exemplo: Fecho de uma estrada para obras. é algo que somente afetará os motoristas e moradores que transitam ou que moram naquela estrada ou próxima a ela.

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IMPORTÂNCIA DE RESPEITAR O DIREITO À PRIVACIDADE

O direito à privacidade é o nosso direito de manter um domínio sobre tudo à nossa volta, o que inclui todas aquelas coisas que fazem parte de nós, como o nosso corpo, casa, propriedade, pensamentos, sentimentos, segredos e identidade, tal como a nossa informação.
O direito à privacidade dá-nos a capacidade de escolher quais partes neste domínio pode ser acessada por outras pessoas, e para controlar a extensão, formato e o momento do uso dessas informações que escolhemos para divulgar.

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DIREITOS DE AUTOR E PORQUE OS DEVEMOS RESPEITAR

Os direitos de autor protegem as criações, dando ao autor um direito de exploração económica exclusivo, com o poder de autorizar terceiros de usar a sua criação/obra e, ainda, direitos pessoais ou morais que asseguram o respeito pelo contributo pessoal do autor e a integridade das criações/obras.

A proteção conferida pelo direito de autor incide sobre a expressão ou manifestação das criações/obras, e não sobre as ideias que estão na sua base.

Devemos respeitar os direitos de autor, para garantir que os autores, intérpretes e executantes sejam reconhecidos e recompensados pelo seu trabalho de criação, interpretação ou execução.

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CONCLUSÃO

Apesar de não termos a noção da liberdade de informação e expressão que temos no nosso país, nunca nos devemos esquecer dela. Há vários lugares do mundo onde não há esta simples liberdade.

Já que a temos, vamos utilizá-la corretamente respeitando sempre os outros!