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Solicitações das análises recursais

As análises recursais são solicitadas através da ocorrência “Avaliação de Recurso – Gestão Revisionais”

Caso o a dispensa seja autorizada, será lançada a ocorrência “Dispensa de Recurso Autorizada”

Nos casos de interposição de recurso, será lançada a ocorrência “Dispensa de Recurso Não Autorizada”

O prazo para atendimento da ocorrência é de 4 (quatro) dias úteis.

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Texto da ocorrência - Obrigatório

Descrição :

Tipo de Recurso;
Prazo Fatal;
Valor do Preparo;
Resumo das decisões*;
Parecer do escritório (motivo para recorrer ou não).

*anexar as decisões na pasta.

As análises que não estiverem dentro desse padrão serão devolvidas através da ocorrência “Dispensa de Recursos Não Autorizada”, a assessoria deverá abrir a solicitação novamente e se atentar ao prazo recursal já em curso.

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Política recursal

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Política Recursal Revisional – Agravo de Instrumento

Interposição de Recurso Automática

Concessão de liminar SEM determinação para depósito do incontroverso para qualquer hipótese abaixo:

Suspensão da cobrança

Manutenção da posse do veículo com o autor

Hipóteses não previstas devem ser submetidas à análise recursal

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Política Recursal Revisional – Apelação e RI

Interposição de Recurso Automática

1. Limitação de Juros à taxa média Bacen, exclusivamente para as ações que utilizaram a Nova Tese de Juros antes da sentença.

2. Limitação de Juros à 12% a.a. ou à taxa Selic

3. Afastamento de Capitalização Mensal com previsão expressa em contrato firmado após 30/03/2000

4. Afastamento de Capitalização Anual

5. Condenação em Dano Moral

6. Devolução em dobro do saldo credor

7. Impugnação ao Valor da Causa não acolhida ou não apreciada, desde que a sucumbência seja fixada sobre o valor da causa

8. Não acolhimento de litispendência, coisa julgada, prescrição e decadência.

Hipóteses não previstas devem ser submetidas à análise recursal

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Política Recursal Revisional – STJ e STF

1. Condenação em Dano Moral

2. Devolução em dobro do saldo credor

Dispensa automática para as matérias não elencadas acima

Análise Recursal com Validação de Peça

As peças obrigatoriamente deverão ser submetidas à análise e aprovação da Gestão Revisionais

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PONTOS DE ATENÇÃO

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Observações

Sempre manter as pastas atualizadas com as principais peças e decisões;
A ocorrência de avaliação recursal deverá ser aberta tão logo que recebida a intimação da decisão, com intuito de evitar prazos exíguos;
Enviar e-mail solicitando prioridade apenas para casos excepcionais, no mais, acompanhar o retorno via sistema.
As ocorrências abertas fora do padrão serão devolvidas e não sinalizaremos via e-mail.
De forma alguma o Recurso Especial, a Reclamação e o Recurso Extraordinário deverão ser interpostos sem a análise da Gestão Revisionais, lembrando que os casos que não estão sujeitos à avaliação, deverão ser dispensados automaticamente.
Todas as análises recursais deverão observar o valor da causa quando os honorários forem arbitrados em porcentagem sobre esse valor.

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