OFICIAL DE JUSTIÇA: AGENTE DE �INTELIGÊNCIA PROCESSUAL E A�RESOLUÇÃO CNJ 600/2024
O PAPEL ESTRATÉGICO DESSES AGENTES DE ESTADO
Marcello Terto
Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
Presencial
São Paulo-SP
27/8/2025
19hs
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
OFICIAL DE JUSTIÇA: FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
OFICIAIS DE JUSTIÇA – REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS
Deuteronômio
Atos dos Apóstolos
DEFINIÇÃO E PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Função do Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça é responsável por cumprir mandados e intimações judiciais, assegurando o funcionamento da justiça.
Importância na Justiça
O papel do Oficial de Justiça é crucial para garantir que as decisões judiciais sejam implementadas e respeitadas.
ATIVIDADES DIÁRIAS E ATRIBUIÇÕES
Entrega de Intimações
Os Oficiais de Justiça são responsáveis pela entrega de intimações legais, garantindo que todos os envolvidos sejam notificados adequadamente.
Realização de Penhoras
Uma das funções dos Oficiais de Justiça é a realização de penhoras, que envolve a apreensão de bens de acordo com ordens judiciais.
Supervisão de Audiências
Os Oficiais de Justiça supervisionam audiências, assegurando que os procedimentos legais sejam seguidos e que a ordem seja mantida.
Atualização sobre Legislação
É crucial que os Oficiais de Justiça se mantenham atualizados sobre a legislação e procedimentos para desempenharem suas funções de forma eficaz.
FUNÇÕES TRADICIONAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
FUNÇÃO DE COMUNICAÇÃO
FUNÇÃO DE CONSTRIÇÃO
FUNÇÃO DE AVALIAÇÃO
FUNÇÃO DE CONSTATAÇÃO
FUNÇÃO DE ENTREGA
FUNÇÃO DE ALOCAÇÃO E REMOÇÃO
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DAS FUNÇÕES
MARTINS, FABIO. ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Funções, estrutura e perspectivas . Edição do Kindle.
GRAUS DE ESPECIALIZAÇÃO POR FUNÇÃO
IMPORTÂNCIA NO SISTEMA JUDICIÁRIO� CPC ART. 151. EM CADA COMARCA, SEÇÃO OU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA HAVERÁ, NO MÍNIMO, TANTOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUANTOS SEJAM OS JUÍZOS.
Materialização das ordens judiciais
Os Oficiais de Justiça desempenham um papel crucial na execução das decisões judiciais, garantindo que a justiça seja cumprida na sociedade.
Intermediação entre Legalidade e Cidadania
Eles servem como intermediários essenciais, conectando o sistema legal com a comunidade e promovendo o acesso à justiça.
Manutenção da Ordem e Legalidade
A atuação dos Oficiais de Justiça é vital para a manutenção da ordem pública e da legalidade, assegurando que as leis sejam respeitadas, conforme determinado pelo Poder Judiciário.
Mediação
Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 156, VI e p. ú.).
AGENTE DE INTELIGÊNCIA: PERFIL E ATUAÇÃO
DEFINIÇÃO E PAPEL DO AGENTE DE INTELIGÊNCIA
Coleta de Informações
Os agentes de inteligência são responsáveis por coletar informações estratégicas que são cruciais para a segurança nacional e pública.
Análise de Dados
Uma parte fundamental do trabalho é analisar as informações coletadas para identificar padrões e prever possíveis ameaças à segurança.
Disseminação de Informações
Os agentes de inteligência também são responsáveis por disseminar as informações analisadas para as autoridades competentes, garantindo uma resposta rápida.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS
Habilidades Analíticas
A habilidade analítica é crucial para avaliar informações complexas e tomar decisões informadas em situações desafiadoras.
Interpretação de Dados
Capacidade de interpretar dados é essencial para transformar informações brutas em insights úteis e acionáveis.
Legislação Pertinente
Um entendimento profundo da legislação é fundamental para garantir conformidade e eficácia nas operações de inteligência.
Ética e Discrição
A discrição e a ética são essenciais para manter a integridade e a confiança nas operações de inteligência.
RESOLUÇÃO CNJ 600/2024: ASPECTOS GERAIS
CONTEXTUALIZAÇÃO
CONTEXTO E JUSTIFICATIVA PARA A RESOLUÇÃO
Integração de Atividades
A Resolução CNJ 600/2024 determina aos tribunais e conselhos que editem ou adequem seus atos regulamentares para contemplar, entre as atribuições dos oficiais de justiça, as atividades de inteligência processual para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento das determinações judiciais.
Ambiente Colaborativo
Promover um ambiente de trabalho colaborativo é essencial para o sucesso das ações judiciais.
Eficiência no Sistema Judiciário
A resolução busca aumentar a eficiência do sistema judiciário, garantindo uma melhor performance das funções do oficialato.
CONSIDERANDOS
ACESSO AOS SISTEMAS
LIMITAÇÕES E REGRAS
IMPLEMENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO�CUMPRIDEC N. 0002195-11.2025.2.00.0000
REGULAMENTAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
AJUSTES NECESSÁRIOS
Padronização de Procedimentos
A Resolução CNJ 600/2024 abre espaço para a padronização de procedimentos, promovendo a eficiência e a uniformidade nas ações judiciais.
Protocolos de Comunicação
A criação de protocolos de comunicação entre Oficiais de Justiça e Agentes de Inteligência visa garantir uma colaboração eficaz no sistema judicial.
Integração de Ações
A efetividade da resolução depende de uma atuação mais integrada entre os diferentes agentes do sistema judicial, melhorando a resposta em casos críticos.
IMPACTO ESPERADO E IMPLEMENTAÇÃO
Otimização das Operações Judiciais
A Resolução CNJ 600/2024 visa otimizar o cumprimento dos atos judiciais, promovendo maior eficiência nas atividades dos profissionais envolvidos.
Colaboração entre Setores
Espera-se que a resolução melhore a colaboração entre os atores da justiça, resultando em diligências mais integradas e efetivas.
Aumento da Eficácia
A implementação da resolução deverá aumentar a eficácia das ordens judiciais, beneficiando a sociedade como um todo.
IMPLICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ 600/2024 PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO AGENTES DE INTELIGÊNCIA
MUDANÇAS NAS PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS
Mudanças Significativas
A nova resolução permite mudanças importantes que vão impactar diretamente as práticas dos Oficiais de Justiça enquanto Agentes de Inteligência Processual.
Práticas Dinâmicas
As práticas serão mais dinâmicas, permitindo uma adaptação rápida às necessidades emergentes do Sistema de Justiça.
Integração com os Sistemas de Tecnologia e IA da Justiça
As mudanças buscarão uma maior integração entre os Oficiais de Justiça e os sistemas do Poder Judiciário, melhorando a eficácia e a eficiência.
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
Importância do Treinamento
O treinamento é essencial para que os profissionais se adaptem às novas diretrizes e se mantenham atualizados.
Adaptação às Diretrizes
Capacitar-se ajuda os profissionais a se adaptarem rapidamente às mudanças nas diretrizes e legislação.
Preparação para Demandas
Preparar-se para as demandas do serviço público é crucial para garantir um serviço eficiente e eficaz.
A ESTRATÉGIA DO TRT15: LIDERANÇA E INOVAÇÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Lucia Zimmermann
Juíza da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial
De Reativo a Proativo:
A Transformação da Execução
Abordagem Orientada por Dados
Decisões baseadas em análises estratégicas e inteligência processual
Integração Tecnológica
Sistemas digitais otimizam a recuperação de créditos trabalhistas
Credibilidade Fortalecida
Modernização estratégica mantém o TRT15 como referência nacional
Importância do Oficial de Justiça
Efetividade Judicial
Peça-chave na materialização das decisões judiciais trabalhistas.
Elo Fundamental
Conexão essencial entre o judiciário e as partes do processo.
Agente de Pesquisa
Responsável pela identificação e constrição de bens para garantir a execução.
Desdobramentos e Reavaliação
Problemas Operacionais
Atribuições internas de secretaria causaram sobrecarga de trabalho para a categoria dos Oficiais de Justiça, descaracterizando a função, conforme diagnosticado em correições entre 2011 e 2012.
Congestionamento Processual
Aumento significativo na taxa de processos pendentes na fase de execução, com grande variabilidade na implementação do provimento pelas Varas do Trabalho (ausência de padronização).
Repetição de diligências
Na ausência de sistematização e padronização, constatou-se a repetição de atos já praticados em outros processos, gerando retrabalho para os Oficiais de Justiça
Necessidade de Especialização
Reconhecimento da importância do foco no cumprimento de mandados e padronização do trabalho dos oficiais de justiça.
Desafios e Transformações (2013-2014)
Impacto da Automação
O PJe tornou obsoleto o serviço de distribuição física de processos, demandando reaproveitamento daquela força de trabalho em novas atividades.
Alinhamento de Procedimentos
Necessidade de padronização nos Núcleos de Gestão de Processos e Execução (criados em 2013) em coordenação com os Oficiais de Justiça.
Leilão Judicial Eletrônico
Modernização do processo de alienação de bens penhorados.
Novos passos: Provimento GP Nº 02/2013
Integração Estratégica
Criação dos Núcleos Regionais de Gestão de Processos e de Execução, com participação de Oficial de Justiça especializado em pesquisas
Papel Investigativo
Identificação de devedores e levantamento de informações para solução de processos de execução relevantes
Atuação Unificada
Otimização de processos contra mesmo devedor ou grupo econômico
Este provimento transformou o papel do Oficial de Justiça, que passou a ter funções estratégicas nos Núcleos Regionais de Gestão de Processos e de Execução, contribuindo ativamente na busca por soluções.
Formalização da Pesquisa Patrimonial (2014)
Criação do NPP
Núcleo de Pesquisa Patrimonial instituído pelo Provimento GP-CR Nº 01/2014 (cf. Resolução CSJT nº 138/2014).
Competências
Identificação de patrimônio e requisição/prestação de informações.
Oficial como Agente de
ICnolteetalidgeêdnacdioas e diligências investigativas na busca por bens.
Unificação dos Leilões
Unificação dos Leilões
Sistema integrado que consolida os processos de hasta pública, otimizando recursos e aumentando a efetividade dos leilões judiciais.
Seções de hastas públicas
Organização estruturada das sessões de venda em hasta pública, permitindo maior transparência e acessibilidade aos interessados.
Provimento GP-CR Nº 03/2014
Normativa que regulamenta os procedimentos unificados para realização de leilões na Justiça do Trabalho, estabelecendo diretrizes operacionais.
E o alinhamento das atividades? Consenso?
Padronização do Fluxo de Trabalho (2014)
Em 2014, a Recomendação GP-CR nº 05/2014 estabeleceu um novo paradigma para a atuação dos Oficiais de Justiça no TRT15.
Esta recomendação determinou que a atuação destes servidores deveria ser exclusivamente focada no cumprimento de mandados.
Novo Paradigma
Atuação exclusivamente focada no cumprimento de mandados
Uso de Ferramentas
Padronização do uso de INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, ARISP
Centralização
Oficiais vinculados às Centrais de Mandados
Vinculação a Juiz
Fiscalização e direcionamento
estratégico
Grupo Interno de Execução
Equipe Colaborativa
O Grupo Interno de Execução atua de forma coordenada para garantir a eficiência dos processos executivos trabalhistas.
Gestão de Processos
Responsável pela organização e monitoramento das execuções trabalhistas em curso no tribunal.
Suporte Jurídico
Fornece apoio técnico para a implementação efetiva das decisões judiciais na fase de execução.
A escolha da ordem de
utilização das ferramentas tecnológicas mais adequadas ao caso, podendo, inclusive, renovar tentativas de bloqueios via Bacen Jud, com foco na satisfação da execução.
A análise das informações obtidas para optar entre os bens encontrados, sempre atendendo às orientações do juiz da execução, do juiz responsável pela central de mandados ou daquele em exercício nos Núcleos de Gestão de Processos e de Execução;
Sistema Exe15
Início do desenvolvimento (2013)
Consultas
Fonte: file:///C:/Users/User/Downloads/eBook%20Efetiva15%20(3)_compressed%20(1)_compresed%20(2)(1
).pdf ; e-book Projeto Efetiva; autor: Dr. Carlos Eduardon Oliveira Dias
Vedações na Atuação do Oficial de Justiça
Depositário de Bens
Proibição expressa de atuar como depositário de bens penhorados.
Guarda de Valores
Vedada a custódia de dinheiro proveniente de penhoras ou pagamentos.
Atos de Secretaria
Impedimento de realizar trabalhos internos de secretaria não relacionados às diligências.
Retrabalho
Proibido repetir diligências já certificadas como frustradas nos últimos 12 meses, salvo determinação expressa.
Validade das Certidões
12 100%
Meses de Aproveitamento
Validade Utilização integral das Período mínimo de diligências prévias
validade para certidões durante o período de
de execução frustrada. validade.
0
Retrabalho
Eliminação de repetições desnecessárias de pesquisas já realizadas.
A definição de prazo de validade para as certidões foi uma medida
fundamental para otimização dos recursos humanos, evitando a repetição desnecessária de diligências sem alteração nas condições do devedor.
Desafios na Atuação dos Oficiais de Justiça
Mecanismos de controle
Ausência de informações sistematizadas no PJe para acompanhamento da qualidade do trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados
Periculosidade da Função
Riscos inerentes às diligências externas e peculiaridades advindas da natureza externa das atividades realizadas pela categoria
Qualidade dos Dados
Fiscalização da qualidade das informações e saneamento permanente de inconsistências no EXE-PJe
Evolução do Papel do Oficial de Justiça
1
Executor
Papel tradicional de mero cumpridor de ordens judiciais.
2
Investigador
Utilização de ferramentas eletrônicas e técnicas de investigação patrimonial.
3
Estrategista
Participação ativa na definição de estratégias de execução.
4
Conciliador
Atuação como facilitador de acordos e soluções consensuais.
Conclusão
Ator Estratégico
O Oficial de Justiça consolidou-se como elemento técnico fundamental
para a efetividade da execução trabalhista.
Evolução Tecnológica
A tecnologia tornou-se ferramenta indispensável na pesquisa e
constrição de bens, transformando métodos de trabalho.
Padronização
A uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas
mostrou-se essencial para a eficiência do sistema.
Desafios Permanentes
Persiste a necessidade de aprimoramento na gestão de recursos
humanos, segurança e atualização constante.
IMPACTO NA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO PROCESSO
Aumento da Eficiência
A Resolução CNJ 600/2024 visa aprimorar a eficiência das atividades do oficialato, otimizando recursos e processos.
Eficácia nas Ações
A eficácia das diligências será elevada, garantindo que as ações dos Oficiais de Justiça sejam mais impactantes e rápidas.
Sistema Responsivo
Com a nova resolução e a sua regulamentação, espera-se um sistema que responda rapidamente às necessidades e demandas da sociedade.
O SENTIDO DE TUDO
“Nós formamos um só corpo, e todos nós compartilhamos de um único Espírito... o corpo não consiste em apenas um membro, mas em muitos membros... Deus organizou os membros, designando cada um deles no corpo conforme desejou. Se houvesse apenas um membro, onde estaria o corpo? Existem muitos membros, mas, ainda assim, um só corpo. O olho não pode, portanto, afirmar à mão: ‘Não preciso de você’. Da mesma forma, a cabeça não pode dizer aos pés: ‘Não preciso de vocês’... Se um membro sofre, todos os membros compartilham do sofrimento; se é honrado, todos os membros se alegram com isso.” (Cor. 12:12-30).