Governo aberto
Governo aberto no contexto da pandemia
Governo aberto pode ser entendido como um conceito força para estruturar políticas públicas inovadoras e orientadas pelos seguintes conceitos:
Como anda a Agenda de Governo Aberto no Brasil?
A implementação e o monitoramento de estratégias inseridas no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP) no Brasil já está no seu 4º Plano de Ação. Acompanhe a execução dos compromissos de governo Aberto pelo link: https://bit.ly/Planosdeacao
A pandemia do coronavírus tem confrontado a capacidade de resposta dos entes governamentais diante dos desafios atuais e exigido cada vez mais a produção de políticas públicas efetivas, que atendam as necessidades sanitárias, econômicas e sociais surgidas no contexto da crise.
Nesse cenário, fica cada vez mais evidente que os processos de transformação que estão abalando as instituições públicas e as relações entre os atores sociais estão se dando de forma acelerada, e exigindo dos governos a oferta de respostas ágeis, escaláveis e inovadoras.
A partir da compreensão de que o Estado sozinho não tem todas as respostas para o enfrentamento dos problemas públicos, acreditamos que iniciativas ligadas ao conceito de governo aberto podem contribuir e muito para trazer um novo modo de olhar e fazer políticas públicas, cujo apoio da sociedade civil é essencial para a tomada de decisões rápidas, transparentes, coletivas e responsáveis.
Além disso, as transformações tecnológicas que vêm ocorrendo nos últimos anos têm trazido novas reconfigurações sociais, políticas e econômicas, e requerido que os órgãos governamentais brasileiros busquem também se adaptar para que não percam suas capacidades de governar.
O Repertório de Práticas de Governo Aberto
Diante de tantos desafios, a promoção de ações que elevem o patamar de transformação digital dentro dos governos têm surgido na agenda governamental brasileira com muito mais urgência.
A exemplo do que vem ocorrendo em diversos países do mundo, onde estão surgindo práticas e ações que comprovam que, de fato, a digitalização dos serviços públicos é uma condição essencial para que tenhamos êxito nos resultados e impactos das intervenções que estão sendo implementadas no âmbito da pandemia, acreditamos que a adoção de instrumentos tecnológicos nas rotinas e processos de trabalho das organizações públicas no país também podem e devem ser o caminho mais adequado para a gestão pública, em todos os níveis governamentais, tanto para lidar com os desafios impostos pela crise atual quanto para garantir que crises ou desastres futuros sejam controlados mais rapidamente.
Mesmo diante de uma série de limitações culturais, comportamentais e de infraestrutura existentes na realidade do nosso país, que dificultam a plena adesão ao uso de tecnologias e métodos inovadores pelo setor público, acreditamos que é possível desenvolver estratégias para enfrentar esses impasses e testar soluções possíveis para o nosso território.
Deste modo, para contribuir com respostas públicas para a conjuntura atual, criamos este repertório de práticas para que os estados e municípios brasileiros possam ter acesso ao nosso mapeamento com ações e iniciativas, pautadas pelos princípios de governo aberto, e que podem ser adaptadas e implementadas para o enfrentamento da pandemia.
Uma plataforma desenvolvida pelo Governo da Ucrânia para monitorar as compras e contratos governamentais que estão sendo feitas em caráter emergencial por conta da pandemia. O objetivo é que órgãos públicos gerem dados abertos em tempo real, confiáveis, legíveis por máquina e acessíveis para toda a população.
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A plataforma nacional aberta de compras do governo (ProZorro) foi atualizada com um novo método de relatório para a COVID-19, em que o país determina que todos os contratos de emergência devem ser estruturados, relatados e publicados na íntegra, de acordo com o Open Contracting Data Standard, incluindo condições de pagamento e entrega e valor de todos os insumos de saúde comprados pelos órgãos públicos.
Esses detalhes são compartilhados como dados abertos, e são imediatamente exibidos em uma ferramenta pública de inteligência de negócios com um painel com o tema COVID-19.�O governo ucraniano conta com a colaboração de empresas privadas, estatais e organizações da sociedade civil para realizar o monitoramento.
Durante uma emergência como a crise da COVID-19, os procedimentos de contratação devem ser rápidos, e grandes pagamentos podem ser feitos antecipadamente para garantir suprimentos necessários para preservar a vida das pessoas.
Todos esses processos de prestação de contas devem ser feitos com transparência e responsabilidade, propiciando um ambiente para que a população contribua exercendo controle social.
Como funciona?
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O que é?
Por quê?
Parceria de contratação aberta:
Compras governamentais na pandemia
Os governos do Canadá estão trabalhando nos mesmos problemas: como manter as pessoas informadas sobre os esforços de recuperação, rastrear casos, fornecer estatísticas em tempo real e capacitar a população para auto-avaliar os sintomas ou entender sobre os benefícios sociais que estão sendo ofertados pelo governo na crise.
Assim, essa iniciativa seleciona soluções de sucesso para esses desafios e as disponibiliza gratuitamente para a equipe do governo.
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Como funciona?
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O que é?
Por quê?
Chamada aberta: Catálogo de Soluções Digitais no contexto da Covid-19
Problemas públicos precisam de soluções compartilhadas. Iniciativas como esta que incluem ferramentas digitais gratuitas para enfrentar desafios comuns da COVID-19 e suporte técnico gratuito para equipes do governo devem ser replicadas no Brasil.
O catálogo inclui ferramentas gratuitas de código aberto que estão sendo testadas pelos governos no Canadá - e no mundo todo - para responder à COVID-19. Nenhuma compra externa é necessária para ativar o serviço, o que significa que é gratuito para o serviço público do Canadá, independentemente da jurisdição.
Com a iniciativa já foram feitas ações de: comunicação segura com a população; visualizações de dados para mostrar casos, taxas de teste e localizações de casos; autoavaliação dos sintomas para aliviar o sistema de saúde local; recrutamento de voluntários com habilidades digitais ou de TI para ajudar a resolver problemas relacionados à COVID-19, dentre outras.
O projeto é uma iniciativa de pesquisadores e cientistas sociais da Bolívia, apoiado por entes públicos e privados. O objetivo deste repositório é coletar dados georreferenciados sobre suprimentos, serviços e saúde no contexto da crise da COVID-19 na Bolívia.
A plataforma distribui os dados coletados em formato aberto para que possam ser usados pelos desenvolvedores para criar aplicativos informativos (por meio de uma API JSON estática preparada pelos cientistas envolvidos) ou analistas e visualizadores de dados (usando dados em CSV).
Os aplicativos que estão sendo produzidos pretendem distribuir, principalmente, informações de funcionamento e localização de supermercados, farmácias, bancos e postos de saúde, para que as pessoas possam escolher os horários e locais mais adequados para circular e obter o insumos básicos necessários no período da quarentena.
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Iniciativas como esta, voltadas para a promoção de dados abertos, irão contribuir para o desenvolvimento de ações de enfrentamento da pandemia nos estados e municípios do Brasil. Oferecer informações confiáveis para que a população diminua a circulação nas ruas é uma obrigação dos governos e deve ser feita para conter a disseminação do vírus no nosso território.
O que é?
Por quê?
Como funciona?
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Repositório de dados abertos sobre serviços essenciais na quarentena
Uma iniciativa desenvolvida pelo setor privado e co-organizada em parceria com o Governo da cidade de Buenos Aires e apoiada pelo Governo nacional da Argentina. Foi um evento online que reuniu designers, programadores, cientistas de dados, e profissionais de saúde para conceber e desenvolver protótipos funcionais para solucionar os novos desafios decorrentes da pandemia.
Os participantes trabalham lado a lado, formando equipes, participando de palestras relevantes para cada tópico, com o apoio de mentores especializados, tanto na metodologia de trabalho quanto nas questões a serem abordadas.
O governo argentino forneceu dados abertos, orientações e desafios para que as soluções pudessem ser elaboradas pelos atores envolvidos.
Todos os projetos criados foram disponibilizados para a comunidade argentina em formato aberto, passaram por avaliação de viabilidade por especialistas e todas as propostas mais viáveis estão em fase de implementação pelo governo.
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Tratando-se de problemas públicos, é essencial que as soluções sejam criadas envolvendo todos os atores da sociedade. A coprodução de políticas públicas deve ser uma premissa para os estados e municípios brasileiros conseguirem responder adequadamente à crise atual, tendo em vista que o governo não possui todas as respostas que precisamos.
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#HackeandoTodosJuntos
O que é?
Por quê?
Como funciona?
A iniciativa desenvolvida pelo governo do Paraguai é a primeira plataforma da América Latina voltada para informar os cidadãos e cidadãs acerca dos investimentos públicos feitos durante a pandemia. A população, além de ter acesso aos dados e informações, também pode participar fazendo sugestões e perguntas, além de poder controlar e reportar irregularidades nos processos de compras e investimentos governamentais.
A plataforma possui linguagem simples e acessível, permitindo realizar consultas sobre programas públicos em andamento para enfrentar a pandemia por meio de filtros como: órgão responsável, tipo de subsídio e contratos específicos.
São disponibilizados relatórios consolidados com infográficos didáticos para compreender para quais áreas e políticas cada investimento está sendo direcionado.
Nas seções “participar” e “controlar”, é possível ter uma interação rápida com o governo paraguaio: cada demanda levantada é respondida em até 24hrs e fica disponível para visualização de todos e todas que entram na plataforma.
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Facilitar e estimular o controle social nos processos de investimentos públicos aumenta a legitimidade e confiabilidade do governo perante à população, demonstrando preocupação com as prestações das contas públicas e com a transparência e a integridade pública. Além de permitir que a própria população avalie se os recursos estão sendo empregados em políticas prioritárias.
MapaInversiones Paraguay
O que é?
Por quê?
Como funciona?
Um espaço aberto e colaborativo que conecta necessidades e colaborações para facilitar o apoio mútuo. Além de ser uma plataforma virtual, é uma comunidade de cidadãos e cidadãs que procuram colaborar entre si para enfrentar as adversidades coletivamente. A iniciativa surgiu no Equador para atender as demandas da pandemia, em uma parceria entre o governo e o PNUD.
O uso da plataforma é intuitivo e simples. Há a possibilidade de acessar dois canais principais: Necessidades e Colaborações.
O/a cidadão/cidadã que possui uma necessidade pode inseri-la no sistema, que a conecta com outra pessoa que está no canal de colaborações e pode atender a demanda colocada.
Por meio de um mapa interativo é possível filtrar as necessidades que precisam ser atendidas por categorias como: produtos, ideias, recursos financeiros, medicamentos, comidas. Além de ser possível selecionar a quantidade de pessoas que precisam do suporte e qual a distância o colaborador está delas.
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Estimular a cooperação e a colaboração entre os próprios cidadãos e cidadãs é extremamente relevante, pois em um contexto marcado por desigualdades dificilmente o governo terá capacidade de atender as demandas de caráter emergencial de toda a população em um momento de crise.
Colaboratorio Ciudadano
O que é?
Por quê?
Como funciona?
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EM QUEM NOS INSPIRAMOS?
A Agenda Pública faz parte da Parceria OGP, iniciativa coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), e que possui como objetivo principal implementar a agenda de Governo Aberto no Brasil. No contexto da pandemia, a OGP, com o intuito de apoiar os países membros da parceria a lidarem com os desafios públicos, criou um repertório e estimulou que as organizações compartilhassem as experiências que estão surgindo a nível mundial para servir de inspiração para os estados e municípios brasileiros.
Open Government Partnership (Parceria OGP)
Controladoria Geral da União (CGU)
AGRADECIMENTOS
Quando o Brasil mais precisa,
pode contar com a gente!
Fazendo acontecer serviços públicos mais inteligentes, simples e humanos.