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 I SEMINÁRIO ESTADUAL - O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DEBATE: OS DESAFIOS PARA A PRÓXIMA DÉCADA

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Direito à Educação, Etapas e Modalidades de Ensino e os Desafios do PNE.

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Profª. Drª. Rita de Cássia Gonçalves

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EJA: um Direito constitucional violado!

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  • 70 milhões de brasileiros, maiores de 19 anos, não completaram a Educação Básica.
  • 9,56 milhões, maiores de 15 anos, sequer aprenderam a ler e escrever! (PNADC, 2022)

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  • Ciclo histórico, perverso, de violação de direitos.

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Em Santa Catarina

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  • 2.869.023 pessoas, ou 52,26% da população catarinense adulta, (maiores de 15 anos) não têm12 anos de escolarização.

Dessas,

  • 1.540.856 pessoas não têm o Ensino Fundamental
  • 1.328.167 pessoas não tem o Ensino Médio

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LAFFIN, Maria Hermínia Lage Fernandes. Relatório de pesquisa no. 202309221. Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, 2023/2024.

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O atendimento de EJA em Santa Catarina

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  • Matrícula EJA (Censo Escolar 2022): 51.888 –
  • 1,81% da demanda!

 85 (em 295) municípios catarinenses NÃO ofertam (28,8%)

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  • Santa Catarina é o 26º Estado brasileiro em oferta de EJA, com apenas 1,8%.

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Contexto dos últimos 6 anos

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  • Redução dos recursos (de R$ 1,8 bilhões, em 2012, para míseros R$ 8 milhões, em 2020, queda de 95,56%).
  • Redução das matrículas
  • ENCCEJA como política
  • O supletivo persiste na maioria das redes/escolas.
  • Resolução CNE 01/21 alinha EJA a BNCC
  • EaD em expansão: Substituição da EJA pública por EJA privada à distância
  • Precarização da já precária condição de trabalho dos educadores
  • Equipes gestoras reduzidas nas secretarias de educação

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Desafios para a EJA no PNE/PEE/PME

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  • Ser reconhecida como DIREITO, como diz a Constituição Federal: tornar a EJA visível.
  • Ofertada como preconiza a LDB no seu artigo 37, com condições apropriadas e de acordo com as especificidades de seus sujeitos, superando o modelo “supletivo”.
  • Garantir EJA-EPT
  • Reconhecer que a EJA não vai acabar: superar o analfabetismo, ampliar a escolaridade da população brasileira, (ampliar ofertas em todos os municípios); política de mobilização da demanda; gestão democrática

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Desafios para a EJA no PNE/PEE/PME

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  • Formação inicial e continuada de professores que considere a especificidade da modalidade.
  • Romper a cultura escolar para a permanência e conclusão e qualificar a oferta: currículos, material didático, espaços adequados, formação de educadores
  • Financiamento (conquistamos a equidade: fator de ponderação = 1.)
  • Políticas intersetoriais que reconheçam esses sujeitos para além da posição como estudante.

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Obrigada!

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Rita de Cássia Gonçalves

Coordenação dos Fóruns de EJA do Brasil

Junho de 2024