DESFAZIMENTO DOS LIVROS

DECRETO 7.084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE MATERIAL DIDÁTICO

PNLD

  • DOAÇÃO COM ENCARGO - TRIÊNIO DE ATENDIMENTO
  • Material consumível - cessão definitiva

  • Material reutilizável - cessão temporária. Os livros deverão ser guardados, conservados e devolvidos no final de cada ano.(§2º - ART.7º)

  • APÓS O TRIÊNIO DE ATENDIMENTO
  • Os livros passarão a integrar, definitivamente, o patrimônio das escolas participantes, facultado-lhes a opção de conservação ou de descarte.(§ 4º - art. 7º)

RESOLUÇÃO CD/FNDE N.60, DE 20 DE NOVEMBRO
DE 2009

PNLD

  • Decorrido o prazo trienal do atendimento, o bem doado remanescente passará a integrar, definitivamente, o patrimônio da escola, ficando inclusive facultado o seu descarte, observada a legislação vigente. (§4º - art. 8º)

DECRETO 7.084, DE 27 DE JANEIRO DE
2010.
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE MATERIAL
DIDÁTICO

  • PNBE
  • Doação com encargo
  • Obrigatoriedade das escolas de manter e conservar em bom estado de uso o material sob sua guarda.( ART.9º)

Educação no lixo - 28.02.2010

Centenas de livros bons jogados fora Estima-se que mais de 1.000 livros foram jogadas no lixo, muitos deles sem qualquer sinal de uso



Livros didáticos são queimados na Escola

Quinta-feira, 01 de Março de 2012

Livros didáticos são encontrados abandonados na zona rural

Dezenas de livros didáticos foram encontrados no último final de semana abandonados e danificados numa biblioteca

MPE investiga caso dos 12 mil livros jogados

em lixão 23 de março de 2010

Polícia Federal apreende cerca de 2 mil Livros didáticos e do professor, do Ministério da Educação em loja de títulos usados – Sebo.

  • PROCURAR VÍDEOS PALESTRA AUSENI
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