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ADOÇÃO

INTERNACIONAL DE

CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

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ACAF

1980 Child Abduction Convention

1993 Adoption Convention

Subtração Internacional de Crianças – Decreto 3413/00

Adoção Internacional de Crianças – Decreto 3087/99

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Adoção internacional

    • Convenção de Haia de 1993, Decreto 3087/99 - compromisso e proteção internacional – 105 Estados-partes
    • Realizada por pretendente residente em país diferente da criança/adolescente pretendida à adoção. ​
    • Subsidiária – adoção doméstica
    • Previsão Legal – ECA- Lei 8069/90

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Credenciamento de Organismos internacionais.

Encaminhamento às CEJA/CEJAI dos pedidos de habilitação realizados por interessados estrangeiros sem a participação de OI.

Acompanhamento pós-adotivo com as CEJA, CEJAI.

Padronização de procedimentos administrativos e judiciais e atualizações normativa.

Presidência CACB

Direito à origem

Cadeira no Comitê SNA

PAPEL

DA ACAF

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AUTORIDADES CENTRAIS DOS PAÍSES

COMISSÕES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS

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ORGANISMOS INTERNACIONAIS

POLÍCIA FEDERAL

Atores

Adoção Internacional

REQUERENTES (DÚVIDAS)

MRE/EMBAIXADAS

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Busca frustrada por pretendentes à adoção doméstica

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Despacho encaminhamento adoção internacional

Busca frustrada por pretendentes à adoção internacional

Despacho encaminhamento busca ativa

​

Busca ativa

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Trâmite da adoção - etapas

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VANTAGENS

    • Pretendentes são mais abertos aos perfis das crianças
    • Mais uma oportunidade de inserção familiar
    • Pós-adotivo – 2 anos
    • Garantia de regularização migratória

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DESAFIOS

    • Diversidade de cultura, idioma
    • Diversidade de sistemas legais e jurídicos
    • Limite de acesso ao adotado

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Adoção internacional

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Adoção em números – 2022

0

Adoção Ativa

Adoção Passiva

43

Direito à Origem

114

Credenciamento de Organismos Internacionais

12

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Adoção internacional - Panorama

Pandemia?

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SNA em 2019?

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Mudança do interesse dos adotantes?

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Desarticulação das CEJAI?

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Desafios da adoção internacional

    • Conscientização da população: risco de tráfico, exploração, etc.
    • Informação nos consulados/embaixadas
    • Orientação dos agentes envolvidos CEJA, magistrados, etc.
    • Adoções irregulares

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OBRIGADA!

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adocao.acaf@mj.gov.br

subtracao.acaf@mj.gov.br

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