9 ANOS DO

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É um espaço democrático e apartidário que contribui para melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos;

Utiliza metodologia de monitoramento das licitações em nível municipal e implementa ações de educação fiscal;

Suportado institucionalmente por entidades representativas da sociedade civil;

O que é um Observatório Social?

Os Observatórios Sociais são organizados em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil;

Assegura a disseminação da metodologia padronizada, promovendo a capacitação e oferecendo suporte técnico;

Estabelece parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.

Portal da Transparência

O trabalho do OST é pautado na Lei 12527/2011 (LAI - Lei de Acesso a Informação)

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• Permite a TODO CIDADÃO, receber informações PÚBLICAS requeridas a órgãos e entidades públicas;

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• Entre os princípios mais importantes da lei está o de que:

A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES É A REGRA, E O SIGILO, A EXCESSÃO.

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Como funciona um Observatório Social?

Exemplo: Licitações

INEXIGIBILIDADE DE PUBLICIDADE

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• Hipótese vedada pelo artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/1993
• OS oficiou a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Ministério Público
• MP instaurou Inquérito Civil Público
• Ajuizamento de ação popular que suspendeu as Inexigibilidades de Licitação
• Economia de R$ 1.445.425 MM

PREGÃO PRESENCIAL – SOFTWARE

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• Até R$ 112.000,00
• Softwares disponibilizados gratuitamente pelo próprio Governo Federal, através do portal do Software Público Brasileiro (software livre)
• OS oficiou a Prefeitura
• PREGÃO ADIADO/CANCELADO

• Economia de R$ 112 MIL

Exemplo: Pregão Presencial

VERBA INDENIZATÓRIA

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• Portaria nº 010/2014 cria Verba Indenizatória na CMT;
• OST recebe denuncia e realiza levantamento dos fatos;
• Formaliza denuncia junto ao MP;
• MP recomenda paralização;
• Resolução nº 001/2016 revoga resoluções nº 001 e nº 003/2014 – extinguindo o pagamento da Verba Indenizatória

(publicado no D.O. 24/02/2016)

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Economia projetada em 4 anos de mandato: R$ 3.175.839,76

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Exemplo: Monitoramento

ICP 216/2016 – Almoxarifados Municipais

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• Instaurado um ex oficio pelo promotor ao tomar conhecimento pelos fatos narrados no relatório quadrimestral do OSB-T;
• MP oficia Município solicitando que medidas pretende adotar diante dos fatos;
• Recebe resposta da PMT;
• 08/2016 – MP oficia OSB-T a realizar nova vistoria a fim de verificar se problemas foram sanados

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Exemplo: Almoxarifados

ALMOXARIFADO - SAÚDE

Acompanhamento a pedido do MP

ALMOXARIFADO - ADMINISTRAÇÃO

ALMOXARIFADO - EDUCAÇÃO

ALMOXARIFADO - OBRAS

• ESTRUTURA PRECÁRIA
• AUSÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO SISTÊMICA (CONTROLE MANUAL E SUBJETIVO)
• CLIMATIZAÇÃO INADEQUADA
• AUSÊNCIA DE SEGURANÇA (PATRIMONIAL E FÍSICA)
• INSALUBRIDADE
• AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO ALMOXARIFADO E BENS)
• LOCALIZAÇÃO

Acompanhamento a pedido do MP

��

Relatório Consolidado 2015

Qualidade na aplicação dos Recursos Públicos

Retrospectiva ��

Relatório Consolidado 2015

Relatório Consolidado 2015

Visita ao Almoxarifado Saúde - Insumos

ANTES

DEPOIS

3ª. VISITA

1ª. VISITA

2ª. VISITA

Empresa vencedora

Licitação 037/2015

Economia Estimada:

R$10.635.045,80

Atua também em outras frentes:

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Todo este trabalho é levado a público a cada 4 meses onde é feito a prestação de contas à sociedade.

• Demonstra a importância da educação fiscal;

• Atua na construção de indicadores da gestão pública;

• Inserção da Micro e Pequena empresa no processo licitatório;

Desafios:

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• Fazer-se conhecido (OBSERVATÓRIO SOCIAL);

• O de envolver vários segmentos da sociedade;

• Trazer amadurecimento da cultura política de nossa cidade;

• Mudança de cultura (fazer com que empresas locais participem de licitações).