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República Populista Democrática

1945 – 1964

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Transição

JOSÉ LINHARES

(29/10/45 – 31/01/46)

  • Presidente do Supremo Tribunal Federal

  • Eleições Presidenciais

  • Vitória de Eurico G. Dutra

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Eurico G. Dutra

(31/01/1946 – 31/01/1951)

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Eurico G. Dutra

Assembléia Constituinte

Constituição de 1946:

  • Liberal conservadora
  • Federalismo
  • Presidencialismo (05 anos)
  • Câmara (04 anos)
  • Senado (08 anos – alterna 1/3 e 2/3)
  • Voto Secreto e Universal para maiores de 18 anos, menos analfabetos e convocados para as Forças Militares
  • Pluripartidarismo
  • Criação da CPI
  • Manteve-se a estrutura de propriedade da terra (latifúndios)
  • Garantia dos direitos trabalhistas da Era Vargas

  • Manteve-se a estrutura sindical, mas tolhida de força e com Intervenções do Governo

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Eurico G. Dutra

Administração e Economia:

  • Brasil insere-se no quadro da

Guerra Fria (Bipolarização)

Doutrina Truman (1947)

  • Política externa alinhada aos EUA
  • OEA (1948):

ativa participação do Brasil

  • Rompimento com a União Soviética
  • Ilegalidade do PCB e cassação dos mandatos dos representantes no Congresso eleitos por esse partido

  • Busca retornar ao Liberalismo
  • Missão Abbink

# Auxílio para o Desenv. Econômico

# Análise para tomada de medidas

# “Potência” da América do Sul

Tratado de assistência mútua

Brasil – EUA (1947):

“Sugestões” para o Cresc. Econômico:

  • Diminuir salários
  • Aumentar impostos
  • Produção de matéria-prima

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Eurico G. Dutra

Crise Econômica:

  • Importação de Industrializados
  • Exportação de Mat.- Prima

Reservas: 1945: US$ 708 mi

1947: US$ 92 mi

  • Em 05 anos:

# Impostos dobraram

# Não aumento do Salário-Mínimo

  • Plano Salte

# Saúde

# Alimentação

# Transporte

# Energia

  • CSN (inauguração em 1946)
  • Estrada Rio - São Paulo

  • Campanha p/ Alfabetização de Adultos
  • Fechamento dos Cassinos e Proibição do Jogo

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Getúlio Vargas

(31/01/1951-24/08/1954)

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Getúlio Vargas

  • Intervencionismo e Nacionalismo

X

  • Cap. Estrangeiro e Política Externa

  • Vargas:

Capitais Nacionais em associação

com os Capitais Internacionais

# Criação do BNDE

# Empréstimos do BIRD

  • Protecionismo Cambial e Fiscal
  • Investimento em indústrias de

Base (Plano Qüinqüenal)

  • Superávit com a Guerra da Coréia (US$ 425 milhões)
  • Déficit nos próximos anos

(US$ 286 milhões)

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Getúlio Vargas

  • 1951: Projeto para criação da Petrobrás

# Monopólio:

# Pesquisa, Exploração e Refino

# “O Petróleo é nosso”

Aprovada em 08/10/1953 (Lei 2004)

  • Projeto de criação da Eletrobrás

  • 03/1953: Greve de 300.000 operários por melhores Salários
  • 1953: Plano Aranha

Política Seletiva de Importações (Diminuir Déficit)

  • Crescimento do Trabalhismo

  • Cancelamento pelos EUA do Acordo Bilateral Brasil-EUA

1954: aumento do Sal. Mínimo em 100%

X

Oposição dos Conservadores:

ligados ao Capital Estrangeiro

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Getúlio Vargas

  • Demissão de João Goulart

(Ministro do Trabalho)

  • Brasil, Argentina e Chile X EUA
  • Tentativa de Impeachment (04/04/1954)

Atentado da Toneleros (05/08/1954)

  • Alvo: Carlos Lacerda (críticas ao governo com denúncia dos escândalos)

# Lacerda ferido no pé e

# Morte do Major Rubens Vaz

  • Membros da segurança pessoal de Vargas envolvidos no atentado

(Gregório Fortunato)

  • Oposição e Exército pedem Renúncia

  • Suicídio em 24/08/1954

(Carta Testamento)

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Getúlio Vargas

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Getúlio Vargas

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Carta -Testamento

Na madrugada em que se suicidou, Getúlio Vargas teria escrito uma carta-testamento, na qual explicava aos brasileiros as razões de seu gesto extremo.Até hoje se discute a veracidade da autoria deste que é o mais importante documento da História recente do Brasil. Abaixo, o texto da carta.

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam ­ e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se às dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano.

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Carta -Testamento

Veio a crise do café, valorizou-se o nosso produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder. Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

Getúlio Vargas

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Transição�(Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos)

(25/08/1954 – 31/01/1956)

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João Café Filho

João Café Filho

(24/08/1954 – 09/11/1955)

  • Vice-Presidente
  • Reorganização dos Ministérios

  • Eleições Presidenciais:

Juscelino Kubitscheck (36% votos)

  • Lacerda:

Campanha para impedir a posse dos eleitos (PSD – PTB)

# Carta Brandi

# (“Jango comprara armas de Peron para equipar trabalhadores”)

  • Renúncia de Café Filho

(motivos de Saúde - enfarto)

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Carlos Luz

Carlos Luz

(09/11/1955 – 11/11/1955)

  • Presidente da Câmara

  • General Henrique Lott

X

Cel. Jurandir Bizarria Mamede

  • Carlos Luz desentende-se com o Ministro da Guerra

  • Suspeita de Golpe:

# demissão de Carlos Luz

# refúgio no navio Tamandaré

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Nereu Ramos

Nereu Ramos

(11/11/1955-31/01/1956)

  • Presidente do Senado

  • Estado de Sítio

  • Entrega do poder a Juscelino Kubitschek

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JUSCELINO KUBITSCHEK

(31/01/1956 - 31/01/1961)

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Juscelino Kubitschek

Transformações econômicas:

“50 anos de Progresso em 05 de Governo”

  • Cresc. Econ. = Desenvolvimentismo
  • Política econômica de capitação de Capital Estrangeiro

  • Plano de Metas (1956-1961)

# 31 metas

# Estado: coordena o desenvolvimento

# Energia, Transporte e Alimentos

# Indústria de Base

# Des. Industrial: 80%

# Transportes e

Indústria Automobilística: 600%

# GEIA (Estudos Ind. Automobilística)

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Juscelino Kubitschek

  • Mercado interno em expansão
  • Utilização da 113 SUMOC

(facilidade para Importação)

  • SUDENE
  • Nova Capital 🡺 Brasília

  • Criação da OPA:

Ajuda Americana a América Latina para evitar surgimento dos Regimes Extremistas

  • Tentativas de Golpes:

# Jacareacanga

# Aragaças (Militares)

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Juscelino Kubitschek

Problemas no Fim do Governo:

  • Gastos com a Construção de Brasília
  • Expressivo aumento da Dívida Externa
  • Internacionalização do Mercado Brasileiro
  • Dependência Econômica do

Capital Externo

  • Indústria de Bens de Consumo Duráveis
  • Êxodo da mão-de-obra para o

Centro-Sul

  • Êxodo da mão-de-obra do Campo

para a Cidade

  • Crescimento da Inflação
  • Crescimento da Pobreza

  • Defasagem do Salário-Mínimo

Modernidade = Consumo

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JÂNIO QUADROS

(31/01/1961 - 25/08/1961)

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Jânio Quadros

  • UDN (mas não simpatiza com

Partidos Políticos)

Crise financeira:

  • Fruto de uma política econômica que

privilegia o Capital Estrangeiro

  • Inflação intensa
  • Déficit na Balança de Pagamentos
  • Dívida Externa Crescente

Medidas:

  • Política Antiinflacionária
  • Restrição de Créditos
  • Congelamento de Salários
  • Desvalorização do Cruzeiro em 100%
  • Incentivo às Exportações

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Jânio Quadros

  • Acabar com a ineficiência do Governo
  • Combate a Corrupção (“vassourinha”)
  • Controle de remessa de Lucros das

Multinacionais para fora do país

Política Externa:

  • “Autodeterminação dos Povos”
  • Independência em relação aos EUA
  • Acordos econômicos com Países Socialistas (Aumentar Mercado)
  • Apóia Cuba quando expulsa da OEA

“Folclóricas”:

  • Proibição de Biquíni
  • Proibição de Lança Perfume
  • Proibição da Briga de Galo

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Jânio Quadros

  • Condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul

  • Descontentamento:

# Capital Estrangeiro

# Classe Dominante no país

  • Denúncias de Carlos Lacerda:

# Idéias Comunistas

# Deseja um Golpe de Estado

  • (25/08/1961) Renuncia esperando:

# povo pressionaria para sua volta

# fecharia o Congresso

# implantaria suas Medidas

  • Militares: impedem qualquer apoio a Jânio

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Carta Renúncia

Nesta data, e por este instrumento, deixando com o ministro da Justiça as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República.

Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido, dia e noite, trabalhando, infatigavelmente, sem prevenções, sem rancores. Mas, baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação pelo caminho da sua verdadeira libertação política e econômica, o único que possibilita o progresso efetivo é a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.

Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia, que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive do exterior.

Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas e indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo, que não manteria a própria paz pública.

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���� Carta Renúncia

Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes e para os operários, para a grande família do país, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim, não falta a coragem da renúncia.

Saio com um agradecimento, um apelo. O agradecimento é aos companheiros que, comigo, lutaram e me sustentaram, dentro e fora do governo e de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos instantes, proclamo nesta oportunidade.

O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um de meus patrícios para todos, de todos para cada um.

Somente, assim, seremos dignos deste país e do mundo.

Somente, assim, seremos dignos da nossa herança e da nossa predestinação cristã.

Retorno, agora, a meu trabalho de advogado e professor.

Trabalhemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.

Brasília, 25/08/1961 Jânio Quadros

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Transição�(Ranieri Mazzilli)

(26/08/1961 – 03/09/1964)

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Ranieri Mazzili

Ranieri Mazzili

  • João Goulart em viagem a China
  • Anula ações de Jânio
  • Movimentos Estudantis
  • Repressão

  • 29/08 – Manifesto de Ministros

Militares contra a posse de Jango

X

  • Rede da Legalidade:

Goiás, Paraná, R. Grande do Sul

(Leonel Brizola)

  • 01/09 – Greves e Sindicatos apóiam João Goulart
  • Perigo de Guerra Civil
  • 08/09/1961: Ato Institucional n.º 04

# Parlamentarismo no Brasil

# Conciliar corrente dos contra a Posse e os Legalistas

Tancredo de Almeida Neves

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João Goulart�(Parlamentarismo)

(08/09/1961 – 06/01/1963)

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João Goulart

Parlamentarismo:

  • Conciliar corrente dos contra a

Posse e os Legalistas

  • Limite dos Poderes do Presidente

Porque Jango era

“Nacionalista e Pró-Comunista”

  • Poder para o Legislativo
  • Votação:

Parlamentarismo ou Presidencialismo 09 meses antes de terminar o mandato de João Goulart

06 primeiros meses:

  • Democracia (viagem aos EUA)
  • Críticas ao Regime Cubano
  • Princípios do Sistema Interamericano
  • 01/03/1962: Reata relações com URSS
  • Discurso em favor da Ref. Agrária

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João Goulart

  • Nacionalismo X Cap. Estrangeiro

Instabilidade Política:

# nenhum partido é majoritário no Congresso

# Renúncia de Tancredo Neves

# San Tiago Dantas # Auro de Moura Andrade

# Francisco de Paula Brochado

da Silveira Rocha

# Hermes Lima

  • Antecipação do Plebiscito

(Lei Complementar Capanema): 06/01/1963 🡺 Não ao Parlamentarismo

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João Goulart�(Presidencialismo)

(06/01/1963 – 31/03/1964)

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João Goulart

João Goulart assume como Presidente:

  • Plano Trienal:

# Alterar o sistema de distribuição de renda no país (mais distribuído)

# Combater Inflação

# Nacionalismo

  • Reformas de Base:

  • Tributária (Impostos Diferenciados)
  • Agrária (Divisão dos Latifúndios)
  • Bancária (Menor remessa de Lucros para o Exterior)
  • Administrativa (Maior Eficiência)
  • Eleitoral (Voto aos Analfabetos)
  • Universitária (Ampliação de Vagas)

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João Goulart

  • Criação do 13º Salário:

veto do Congresso X Greves

  • Governo X Ação das Multinacionais
  • Oposição dos Setores Empresariais
  • Movimentos por direitos e melhorias para os Trabalhadores

  • 13/04/1964 (Sexta-feira)

“Comício da Central”:

# Nacionalização das refinarias estrangeiras

# Reforma Agrária

# Desapropriação de terras às

margens das ferrovias,

rodovias e zonas de irrigação

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João Goulart

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João Goulart

  • Reação dos Conservadores:

Marcha da Família com Deus e pela Liberdade

  • Rebeliões nas Forças Armadas (Cabo Anselmo)

  • Militares + Conservadores

X

João Goulart

  • Golpe Militar (Revolução)

em 31/03/1964:

# Carlos Luís Guedes

# Olívio Mourão Filho

Fim da República Populista e

Início do Regime Militar