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Resolução de Problemas II

POLÍTICAS EMERGENCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GARANTIA DE EMPREGO EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19: OS CASOS DA ARGENTINA, BRASIL E PERU

GABRIEL KENZO SUGAHARA - 11769818

GUILHERME EGIDIO - 111769798

JOÃO VICTOR DE ALMEIDA - 11909056

MARIA EDUARDA ROMERO BROCCA - 11769777

TAMIRES PEREIRA DA SILVA - 11841145

ORIENTADOR: AGNALDO VALENTIN

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Introdução

Sob a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020 (OMS, 2020) em razão do novo coronavírus, os países da América Latina — e do mundo inteiro — adotaram medidas que contribuíssem para a contenção do vírus, desde medidas menos restritivas como recomendações de isolamento social até as mais restritivas, como toques de recolher e lockdown (BBC, 2020).

Diante desse contexto, a Comissão Econômica Permanente para a América Latina e o Caribe (CEPAL) já previa em março uma contração de 1,8% na economia latino-americana, juntamente com um aumento de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza e o aumento na taxa de desemprego (Nações Unidas Brasil, 2020). É nesse sentido, portanto, que diversos países adotaram políticas emergenciais que ajudassem a conter os efeitos negativos social e economicamente.

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“As diferenças entre as políticas emergenciais de transferência de renda e garantia de emprego adotadas pelo Brasil, Argentina e Peru são compatíveis com suas condições políticas, sociais e econômicas no momento anterior à pandemia"

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Objetivos

Levantar e se aprofundar nas conjunturas políticas, sociais e econômicas da Argentina, Brasil e Peru, ou seja, o contexto e condições em que se encontravam os países antes e no início da pandemia, a fim de investigar a possibilidade desses refletirem no processo de decisão e formulação das políticas emergenciais.

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Metodologia

Levantamento de dados de todos os países latino-americanos;

Escolha dos 3 países com as maiores projeções de queda do PIB na pandemia:

Argentina;
Brasil;
Peru.

Inspeção das conjunturas e as políticas emergenciais por meio dos decretos e leis oficiais, sites oficiais dos governos, artigos e material da imprensa;

Análise dos fatores a fim de investigar possíveis correlações entre eles.

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Metodologia da análise

Contextos econômicos

Investigação da margem fiscal e orçamentária:

Dívida Bruta/% PIB;
Orçamento Proposto para 2020;
Gastos Extraordinários (com as políticas emergenciais).

Entender a escolha dos públicos-alvo

Quantidade da população referente;
Situação de vulnerabilidade;
Possível piora na pandemia.

Análise das agendas governamentais

Processos de tramitação das políticas emergenciais;
Influências dos líderes políticos por trás dessas.

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Contextos�Econômico, político e social

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Brasil

ECONÔMICO

2015/2016:

Recessão e crise econômica.

a partir de 2017:

Leve alta no PIB;
Selic em baixa histórica;
Câmbio em máxima histórica;
Desemprego crescente;
Inflação baixa e controlada.

POLÍTICO

2015-2019:

Instabilidade;
Processo de impeachment;
Governo provisório;
Reformas;
Eleições em 2018;
Assume com otimismo econômico, que se esvai ao longo de sua gestão.

SOCIAL

Diminuição:

Mortalidade infantil;
Analfabetismo.

Aumento:

Renda per capita;
IDH;
Desigualdade (Índice de GINI).

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Peru

ECONÔMICO

Alto e estável crescimento

PIB 19,5% (2015-2019)

Inflação estável

Taxas de juros decrescentes

Desemprego estável

Taxa cambial estável

POLÍTICO

Crise

Instabilidade

Escândalos de corrupção

Renúncia

Impeachment

SOCIAL

Taxas estáveis:

Mortalidade infantil;
Desemprego
Taxas de pobreza

Aumento:

Analfabetismo;
IDH;

Diminuição:

Desigualdade (Índice de GINI)..

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Argentina

ECONÔMICO

2015/2016

Recessão, inflação e estagnação financeira
Fim do “cepo cambial”
Desvalorização do câmbio

2017

Endurecimento da política fiscal
Fuga de capitais

2018

Perda de grande parcela das reservas cambiais
Acordo com o FMI

2019

Continuidade da crise econômica dos últimos anos

POLÍTICO

2015

Eleição de Macri
Viés liberal na economia
Estabelecimento da chamada “CEOcracia”

A partir de 2016

Perda de popularidade
Fracasso das promessas de campanhas em relação a programas sociais

2019

Eleição de Alberto Fernández
Mudança de ideologia
Mudança de discurso, desejando combater os especuladores

SOCIAL

2015

Aumento da taxa de pobreza
Aumento lento e constante da desigualdade
Bom desempenho de IDH
Elevada taxa de alfabetização

2016

Aumento da desigualdade e também do GINI

A partir de 2017

Paulatina piora dos elementos sociais

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Políticas emergenciais�

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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Desempregados, autônomos, informais e MEI
Em abril:

R$600 por três meses

Em junho:

R$600 por mais dois meses

Em setembro:

R$300 por mais 4 meses

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E DA RENDA (BEm)

Trabalhadores e empregadores do setor privado
Em abril:

Suspensão do contrato por até dois meses
Redução da jornada por até três meses

Em agosto:

Prorrogado por até mais dois meses

Em outubro:

Prorrogado até dezembro

Brasil

*salário mínimo 2020 = R$1.045

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Peru

BÔNUS INDEPENDENTE

Trabalhadores autônomos
Duas parcelas de S / 380

BÔNUS RURAL

Moradores da área rural em situação de pobreza e extrema pobreza
S / 760

BÔNUS PARA FAMÍLIAS QUE VIVEM NA POBREZA OU EXTREMA POBREZA

Famílias vulneráveis
S / 380

SUBSÍDIOS PARA EMPRESAS GERADORAS DE EMPREGOS

Empregadores do setor privado
35% por cada trabalhador que ganhe até S / 1.500

BÔNUS FAMILIAR UNIVERSAL

Um beneficiário
S / 760

LINHAS DE APOIO ECONÔMICO

Trabalhadores e organizações culturais

*salário mínimo 2020 = S / 930

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Argentina

INGRESSO FAMILIAR DE EMERGÊNCIA (IFE)

Trabalhadores informais, monotributistas (MEI) e desempregados
$10.000

BÔNUS PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Beneficiários do programa de transferência de renda argentino (AUH-QUE)
$3.000

BÔNUS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Aposentados e pensionistas.
$3.000

REFORÇO DA “TARJETA ALIMENTAR”

Beneficiários do cartão alimentar
$4.000 para famílias com 1 filho, $6.000 para famílias com 2 filhos ou mais

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AO TRABALHO E PRODUÇÃO (ATP)

Empresas monotributistas e autônomos
Adiamento ou redução de até 95% do pagamento das contribuições patronais ao

sistema integrado de pensões da argentina; salário complementar pago aos

trabalhadores dependentes da iniciativa privada; crédito taxa zero para

monotributistas e autônomos sem custo financeiro; crédito de taxa subsidiada para

empresas; sistema abrangente de seguro-desemprego.

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Argentina

BÔNUS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Trabalhadores do sistema de saúde público, privado e previdenciário.
$5.000
Abril a junho

BÔNUS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA

Funcionários da Administração Pública Nacional, das Forças Armadas e das Forças

de Segurança Federais.

$5.000

*salário mínimo 2020 = $16.875

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Análises�

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Análise econômica

	BRASIL	ARGENTINA	PERU
Inflação	4,3%	53,8%	2,8%
Juros	4,5%	55%	2,5%
Dívida Bruta/PIB (%)	75,8%	90,2%	26,9%
Orçamento/PIB (%)	48,6%	25%	21,5%
Gastos Extra./PIB (%)	4,4%	2,3%	6,6%

Fonte: Banco Central do Brasil (2019); Gobierno de Argentina (2020); Country Economy (2020); Tribunal de Contas da União (2020); MEF (2020); RARDP (2020); Banco Mundial (2020); INDEC (2020); Index Mundi (2020).

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Análise política

BRASIL

Governo federal Brasileiro libera créditos através de diversas medidas provisórias em resposta ao COVID-19, mas disposto de responsabilidade fiscal e preocupação com equilíbrio de contas públicas.

Cheio de impasses e resistências à elaboração das políticas, principalmente pelo presidente.

Lei de Responsabilidade Fiscal permite exceções

ARGENTINA

Ação rápida devido à prioridade à saúde, em detrimento da economia, que o presidente apresentava, acompanhada da aceitação do povo.

PERU

Ação rápida, com privações duras acerca da circulação de pessoas e relevante aporte econômico aos mais necessitados, porém com diversos empasses políticos pelo clima de instabilidade com o presidente.

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Análise Social

BRASIL

12,2% Desempregados (12,9 milhões)

26% Autônomos (24,2 milhões)

40% Informais (36,8 milhões)

ARGENTINA

10,4% Desempregados (4,6 milhões)

34,1% Pobres (15,2 milhões)

PERU

71% Informais

6,5% Desempregados

2,9% Pobreza extrema (958,4 mil)

20,2% Pobreza (214,3 mil)

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Referências

ARGENTINA de macri tem seis novos pobres por minuto. Carta capital. 3 out. 2019. Disponível em:<https://www.cartacapital.com.br/mundo/argentina-de-macri-tem-seis-novos-pobres-por-minuto/> Acesso em: 3 nov. 2020

ARGENTINA. Ministerio de economía. Secretaria de hacienda. República Argentina. Boletín fiscal: Segundo trimestre 2020, 2020. Disponível em: <https://www.economia.gob.ar/onp/documentos/boletin/2dotrim20/2dotrim20.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2020.

ARGENTINA. Ministerio de Hacienda. Presidencia de la nación. Presupuesto ciudadano 2020: Nuestro presupuesto, tu presupuesto, 2020. Dísponível em: <https://www.economia.gob.ar/onp/presupuesto_ciudadano/archivos/pc2020.pdf >. Acesso em: 12 nov. 2020.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. RIg, Nossos Resultados, 2019. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/publicacoes/rig-nossosresultados>. Acesso em: 1 nov. 2020.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Taxas de juros básicas - Histórico, 2020. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros >. Acesso em: 1 nov. 2020

BANCO MUNDIAL. Relatório semestral da região da américa latina e do caribe. O custo de se manter saudável, 2020. Disponível em: <https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/34602 >. Acesso em: 27 out. 2020.

BANCO MUNDIAL. World Development Indicators Database. PIB, Peru. World Bank, July 2003. Disponível em: <https://datos.bancomundial.org/indicador/NY.GDP.MKTP.CD?locations=PE>. Acesso em: 20 out. 2020.

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Referências

BRASIL. Decreto nº 10. 412, de 30 de junho de 2020. Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Brasília, 2020b. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10412.htm#:~:text=D10412&text=Altera%20o%20Decreto%20n%C2%BA%2010.316,2%20de%20abril%20de%202020>. Acesso em: 10 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020e. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.470-de-24-de-agosto-de-2020-273771108>. Acesso em: 11 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020c. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.488-de-16-de-setembro-de-2020-277742753>. Acesso em: 10 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020f. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.517-de-13-de-outubro-de-2020-282662377>. Acesso em: 11 nov. 2020.

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Referências

BRASIL. Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020f. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.517-de-13-de-outubro-de-2020-282662377>. Acesso em: 11 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.982-de-2-de-abril-de-2020-250915958>. Acesso em: 10 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n^os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2020d. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> . Acesso em: 11 nov. 2020.

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Referências

COUNTRY ECONOMY. Inquérito ao Emprego, Peru. Disponível em: <https://pt.countryeconomy.com/mercado-laboral/inquerito-emprego/peru>. Acesso em: 1 nov. 2020.

COUNTRY ECONOMY. Taxa de câmbio, Sol. Disponível em: <https://pt.countryeconomy.com/mercados/moedas/peru>. Acesso em: 1 nov. 2020.

COUNTRY ECONOMY. Taxas de juros, Argentina. Disponível em: <https://pt.countryeconomy.com/mercado-monetario/taxas-juros/argentina>. Acesso em: 1 nov. 2020.

COUNTRY ECONOMY. Key rates, Peru, 2020. Disponível em: <https://countryeconomy.com/key-rates/peru#:~:text=Peru%20has%20lowered%20its%20interest,Banks%20to%20implement%20monetary%20policy. >. Acesso em: 17 nov. 2020.

DEBT. Inflação - IPCA (IBGE) - histórico. Disponível em: <https://www.debit.com.br/tabelas/tabela-completa.php >. Acesso em: 19 nov. 2020.

FERRARI, Hamilton. 2011 a 2020: a pior década da história da economia brasileira em 120 anos. Correio Braziliense. 23 jun. 2019. Disponível em:<https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/06/23/internas_economia,764945/2011-a-2020-a-pior-decada-da-historia-da-economia-brasileira-em-120-a.shtml>. Acesso em: 14 nov. 2020.

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GOBIERNO DE ARGENTINA. Presentación gráfica de la deuda, 2020. Disponível em: <https://www.argentina.gob.ar/economia/finanzas/presentaciongraficadeudapublica>. Acesso em: 12 nov. 2020.

GOBIERNO DEL PERÚ. Plataforma digital única del Estado Peruano. Coronavírus: apoio econômico do estado para isolamento social obrigatório. Peru, 2020. Disponível em: <https://www.gob.pe/8895-coronavirus-apoyos-economicos-del-estado-por-el-aislamiento-social-obligatorio>. Acesso em: 15 nov. 2020.

IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2019. Rio de Janeiro: Estudos & Pesquisas, n. 40, 2019. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf >. Acesso em: 19 nov. 2020.

INDEC, Incidencia de la pobreza y la indigencia en 31 aglomerados urbanos: Primer Semestre de 2020. Condiciones de Vida, Vol. 4, n° 181, Buenos Aires, 30 set. 2020. Disponível em: <https://www.indec.gob.ar/uploads/informesdeprensa/eph_pobreza_01_200703093514.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2020.

PERÚ. Ministerio de economía y finanzas. Reporte fiscal trimestral: Seguimiento de las reglas macrofiscales, tercer trimestre 2020, 2020. Disponível em: <https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/1412765/Informe_Trimestral_de_Reglas_Fiscales_III_Trim2020.pdf.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2020.

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Referências

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IPE,7 de cada 10 trabajadores son informales, 3 set. 2020. Disponível em: <https://www.ipe.org.pe/portal/7-de-cada-10-trabajadores-son-informales/>. Acesso em: 7 dez. 2020

IPE, Pobreza extrema en Perú, 2020. Disponível em: https://www.ipe.org.pe/portal/la-pobreza-extrema-en-el-peru-aumento-en-el-2019/. Acesso em: 7 dez. 2020.

TESOURO NACIONAL. RARDP, 4º bimestre, 2020. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-avaliacao-de-receitas-e-despesas-primarias-rardp/2020/16>. Acesso em: 1 nov. 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Exercício de 2019, Conjuntura Econômica - Dívida. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/contas-do-governo/conjuntura-economica-divida.htm#:~:text=A%20d%C3%ADvida%20bruta%20do%20governo,crescimento%20do%20PIB%20no%20per%C3%ADodo.>. Acesso em: 14 nov. 2020.