APRESENTAÇÃO

SOBRE O PROJETO

Foto: Acervo PNUD

O Projeto Floresta+ Amazônia que é uma parceria do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com recurso do Fundo Verde do Clima (GCF).

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PÚBLICO ALVO

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São considerados agricultores (as) familiares àqueles que:

- Possuem imóvel rural de até 4 módulos fiscais (ex: TO = até 320 ha);

- Atuam no meio rural e atendem simultaneamente aos critérios da Lei 11.326/2006:

- Não possuem, a qualquer título, área maior que 4 módulos fiscais;

- Utilizam mão de obra predominantemente familiar;

- Têm renda familiar originada, em sua maior parte, das atividades do próprio estabelecimento;

- A gestão do imóvel é feita pela própria família.

- Também devem cumprir os demais critérios de elegibilidade previstos no edital.

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Para o Tocantins a chamada pública (CONSERVAÇÃO) foi estruturada para contemplar diferentes situações de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e localidades municipais, conforme previsto na Fase 2 do Edital de Chamamento.

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NA FASE 2, podem participar agricultores e agricultoras proprietários(as) de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos) situados na Amazônia Legal, que estejam com o CAR na condição de analisado e com regularidade ambiental comprovada pelo órgão estadual competente.

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QUAL É O VALOR PAGO?

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R$ 200 para quem possui o mínimo de vegetação nativa conservada exigido por Lei: 20% para os imóveis situados em área de campos gerais, 35% para os imóveis situados em área de Cerrado, 80% para imóveis situados em área de floresta, podendo chegar a R$ 800 por hectare para áreas que excedem a reserva legal. Os valores anuais variam de R$ 1.500 a R$ 28.000.

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SAIBA COMO SE INSCREVER

A Chamada Pública nº 02/2024, na modalidade Conservação, é voltada à Agricultura Familiar e está com inscrições abertas até 30 de junho de 2026.

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As inscrições devem ser realizadas no site:� www.florestamaisamazonia.org.br�Informações completas no edital:�florestamaisamazonia.org.br/novo/editais/conservacao

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COMO PARTICIPAR?

Preencher o formulário eletrônico no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no seu município.

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Para começar a preencher o formulário eletrônico, é necessário ter uma conta Gov.Br cadastrada.

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Passo a passo para preencher o formulário no site: https://www.florestamaisamazonia.org.br/chamada-publica-psa-agricultores-familiares/. (Mutirões de auxilio)

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Ações de Apoio e Parcerias Institucionais / Programa Floresta+ Amazônia

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Ações a serem Realizadas

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• Mutirões de Apoio à Inscrição
• Mutirões de Atendimento e Orientação
• Ações de Apoio Técnico aos Agricultores

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Parcerias Institucionais

• Apoio do Programa Floresta+ Amazônia em parceria com órgãos locais
• Ações integradas entre o Floresta+ Amazônia e órgãos parceiros
• Parcerias institucionais para o fortalecimento do programa
• Integração entre o Floresta+ Amazônia e instituições municipais

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CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE DE IMÓVEIS

Localizado na Amazônia Legal

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CAR “Ativo” com condições de análise:

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Inscrição no CAR e registro analisado pelo órgão estadual competente

• Analisado sem pendências (ou passível de nova análise)

• Em conformidade com a Lei 12.651/2012 (com ou sem Cota de Reserva Ambiental)

• Aguardando regularização ambiental com termo de compromisso assinado

• Em regularização ambiental

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Ou outra condição prevista por normativas do MGI ou MMA

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 CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE DE IMÓVEIS

IMÓVEIS NÃO DEVEM ESTAR LOCALIZADOS EM:

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Floresta Pública tipo B (Não Destinada), exceto:

• Imóveis rurais com título de propriedade

• Imóveis até 4 módulos fiscais com regularização fundiária deferida pelo INCRA (até 5%)

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Sobreposição a Terra Indígena ou Território Quilombola [0% permitido]

Sobreposição a Unidade de Conservação (exceto APA ou RPPN) [até 5% permitido]

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Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) (mínimo 1ha) maior ou igual a:

• 20% em campos gerais

• 35% em cerrado

• 80% em florestas

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Desmatamento PRODES pós-2008 [máximo 6,25 ha permitido]

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Critérios de elegibilidade do(a) PROVEDOR(A)

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Para participar da Chamada Pública na modalidade Conservação, o (a) provedor (a) deve:

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✅ Não possuir outro imóvel rural em descumprimento com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012);

✅ Ter o imóvel inscrito no CAR na condição de proprietário (a) ou possuidor (a) rural;

✅ Não possuir embargos ou autuações por desmatamento emitidos por IBAMA, ICMBio ou órgãos estaduais do SISNAMA;

✅ Estar adimplente com Termos de Ajustamento de Conduta ou de Compromisso junto aos órgãos competentes;

✅ Declarar-se agricultor (a) familiar, ciente das responsabilidades legais e da devolução de valores em caso de declaração falsa;

✅ Concordar e cumprir o Termo de Adesão do Programa Floresta+ Conservação.

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Pagamentos por serviços ambientais para a conservação e a recuperação de vegetação nativa

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Público-alvo: pequenos(as) proprietários(as)/ possuidores(as) rurais

Apoio a projetos para o fortalecimento e a gestão ambiental e territorial nos territórios de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais

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Público-alvo: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais

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Fomento a soluções inovadoras para a conservação e a recuperação de vegetação nativa, assim como para a consolidação de um mercado de serviços ambientais

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Público-alvo: jovens e empreendedores(as) com foco em inovação

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*Valores em dólares

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Estrutura do Projeto Floresta+ Amazônia

USD 49.400.000,00

USD 12.605.000,00

USD 7.500.000,00

USD 5.000.000,00

Floresta+ Conservação

Lógica de implementação

Objetivo

Promover a conservação da vegetação nativa e a manutenção dos serviços ambientais em imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de pagamentos diretos (incentivos financeiros) a pequenos(as) produtores(as) rurais que conservem áreas de vegetação nativa que excedam os requisitos legais.

Público-alvo

Pequenos(as) produtores(as) rurais, provedores(as) de serviços ambientais, que conservem áreas de vegetação nativa adicionais aos requisitos legais mínimos em imóveis rurais na Amazônia Legal que totalizem até quatro módulos fiscais localizados.

Os(As) provedores(as) também devem atender aos demais critérios de elegibilidade da modalidade.

Principais Critérios de elegibilidade

Ter o imóvel inscrito no CAR na condição de proprietário (a) ou possuidor (a) rural.

Floresta+ Conservação

Lógica de implementação

Floresta+ Conservação

Resultados preliminares

Floresta+ Conservação

Plano de Apoio aos Estados da Amazônia Legal

Objetivo geral

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• Apoiar os estados da Amazônia Legal para que um maior número de imóveis rurais atinja sua regularidade ambiental, com a consequente implementação das modalidades Conservação e Recuperação do Projeto Floresta+ Amazônia.

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Resultados Esperados

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• Órgãos estaduais competentes com maior capacidade de análise do CAR
• Proprietários/possuidores com apoio técnico nas demandas por acesso à Central de proprietário e retificação do CAR
• Beneficiários engajados para participar do Projeto.

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Estratégias de apoio

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• Alocação de pessoal do projeto para coordenar as atividades do Plano de Apoio nos estados – Equipes Locais
• Capacitação para as instituições de apoio aos proprietários/possuidores para utilização das ferramentas do SICAR e do projeto.
• Realização de ações conjuntas e mutirões de atendimento aos pequenos produtores rurais sobre o CAR e o Projeto

Floresta+ Conservação

Plano de Apoio aos Estados da Amazônia Legal

Foto: Acervo PNUD

Obrigada!

Iniciativa:

Apoio:

Obrigada!

Mayra Aires de Castro Costa

Coordenadora Local do Floresta Mais Amazônia

Contao: 63 98451-7623

E-mail: mayra.costa@florestamaisamazonia.org.br