MOTIVO | PEÇAS OBRIGATÓRIAS |
| Citação - Inicial – Contestação – Sentença – Acórdãos - Petição comprovando cumprimento da OBF - Comprovante de custas finais (se for aplicável) - Certidão de trânsito em julgado ou Tela de arquivamento ou Despacho determinando arquivamento ou Declaração de Encerramento Definitivo de Processo Judicial - Comprovante de recibo de honorários advocatícios, nos casos de carteira adquirida. |
| Citação - Inicial – Contestação – Sentença – Acórdãos - Petição comprovando cumprimento da OBF - Cálculo atualizado - Comprovante de pagamento de condenação - Petição juntada comprovante de pagamento de condenação - Comprovante de custas finais (se for aplicável) - Certidão de trânsito em julgado ou Tela de arquivamento ou Despacho determinando arquivamento ou Declaração de Encerramento Definitivo de Processo Judicial - Comprovante de recibo de honorários advocatícios, nos casos de carteira adquirida. |
| Citação - Inicial – Contestação - Termo de Acordo/Ata de Audiência - Petição comprovando cumprimento da OBF - Comprovante de pagamento Acordo - Petição juntada comprovante pagamento Acordo - Sentença Homologatória - Comprovante de recibo de honorários advocatícios, nos casos de carteira adquirida. |
| Citação - Inicial – Contestação - Termo de Acordo/Ata de Audiência - Petição comprovando cumprimento da OBF - Comprovante de pagamento Acordo - Petição juntada comprovante pagamento Acordo - Sentença Homologatória - Comprovante de recibo de honorários advocatícios, nos casos de carteira adquirida. |
| Citação - Inicial – Contestação - Termo de Acordo/Ata de Audiência - Sentença Homologatória - Comprovante de recibo de honorários advocatícios, nos casos de carteira adquirida. |
| E-mail autorizando encerramento |
Checklist vigente a partir de 16/01/2023:
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