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Eixo I e II – Mitigação e Adaptação para Mudanças Climáticas

Palestra: Estudo do Território e das Florestas: A Aplicação do ZEE-AP, como case de sucesso no Brasil

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Priscyla Esquerdo e Jurandir Morais

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Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IEPA

Núcleo de Ordenamento Territorial - NOT/IEPA

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O ZEE 1:250.000 DO ESTADO AMAPÁ

Um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios passam a orientar as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.

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O ZEE/AP COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

ORDENAMENTO TERRITORIAL

Orientador para definições de ações de ordenamento do território.

USO DO ESPAÇO

Orientar o uso do espaço e dos recursos.

VOCAÇÕES

Considera as principais caraterísticas e vocações dos ambientes.

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

Orienta o estabelecimento de políticas estratégicas de desenvolvimento.

SUSTENTABILIDADE

Segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios.

PLANOS SETORIAIS

Fomenta o desenvolvimento de planos setoriais (agricultura, mineração, turismo etc).

Base Legal e Metodologia que Orientou a Elaboração do ZEE/AP na escala 1:250.000

O Zoneamento Ecológico-Econômico estadual tem como principais marcos legais o Artigo 311, da constituição do estado de 1991, o início do Programa de ZEE do Estado do Amapá (PZEE/AP), pelo Decreto Estadual nº 277/1991. O ZEE é conduzido por duas comissões, instituídas no Decreto nº 3002/1995, alterado pelo Decreto nº 1827/1999. Lei do Ordenamento 0919/2005. Decreto n°2.212 de 9 de junho de 2017 reestrutura o PZEE/AP, e ampliado pelo Decreto n°9.371 de 05 de dezembro de 2023.

Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988;

Decreto s/nº de 28 de dezembro de 2001;

Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002;

Decreto nº 6.288, de 6 de dezembro de 2007;

Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004;

Diretrizes Metodológicas do ZEE Brasil 2006;

Lei nº 140, de 8 de dezembro de 2011;

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Decreto nº 7.378, de 1 dezembro de 2010;

Metodologia seguida para a elaboração do ZEE/AP

Planejamento

Assinatura do contrato de prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do ZEE do estado do Amapá em dezembro de 2019.

Resultados do Diagnóstico

Produtos: Mapas e Relatórios Técnicos

MEIO FÍSICO-BIÓTICO

SOCIOECONÔMICO

JURÍDICO-INSTITUCIONAL

Integração dos Dados e Resultados

Prognóstico: unificação dos dados e informações colhidas para o ZEE/AP

Esses procedimentos serviram para a formulação e proposição das zonas ecológico-econômicas com base nas condições atuais do território e nas tendências de desenvolvimento (cenários).

Nas Oficinas, Workshop, Seminários, Reuniões Técnicas e Mesas de diálogo de integração do ZEE/AP.

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Como foi feita a unificação dos dados e informações colhidas para o ZEE?

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO AMAPÁ

Foi elaborado na escala de 1:250.000, contemplando todo o território estadual. Neste zoneamento foram propostas:

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• Três (03) Macrozonas e vinte (20) Zonas Ecológico-Econômicas.

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• As DIRETRIZES foram estabelecidas com base nas potencialidades, fragilidades, conflitos e limitações, seguidas das respectivas RECOMENDAÇÕES;

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• Base de dados cartográficos unificada.

Região dos Lagos

Cobertura Vegetal

Recursos Hídricos

Práticas de Conservação dos Solos

Práticas da Biologia da Conservação

Clima e Qualidade do Ar

AS DIRETRIZES DO ZEE AMAPÁ

Foram estabelecidas em três perspectivas:

Agricultura/Silvicultura/Pecuária

Mineração

Indústria

Setor do Turismo

Energias Alternativas

Condições de Vida

Povos e Comunidades Tradicionais

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SOCIAL

ECONÔMICA

AMBIENTAL E ECOLÓGICA

ESTRUTURA DAS DIRETRIZES POR ZONA ECOLÓGICO-ECONÔMICAS

Para cada Zona foram definidas diretrizes de acordo com a potencialidades, fragilidades, conflitos, limitações seguindo as recomendações com base nas condições socioeconômicas, ambientais e legais de cada território.

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POTENCIALIDADES

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FRAGILIDADES

CONFLITOS

LIMITAÇÕES

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RECOMENDAÇÕES

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• Atividades extrativas sustentáveis de produtos não madeireiros;
• Sistemas Agroflorestais;
• Fornecimento de matéria-prima e produção de fitoterápicos;
• Presença de minerais de interesse econômico: Ouro, Cromo, Ferro dentre outros minerais estratégicos;
• Atividades turísticas quando autorizado pelo órgão gestor
• Presença de sítios arqueológicos registrados pelo IPHAN;

POTENCIALIDADES

• Conflito de área ou sobreposição da RESEX Beija-flor Brilho de Fogo na área da FLOTA: Divergência territorial entre a Reserva Extrativista e a Floresta Estadual de Produção;
• Ocorrência de desmatamento sem obedecer a Reserva Legal e APP;
• Alta prioridade para conservação da biodiversidade na porção Sul/Sudeste;
• Incidência de arboviroses e doenças tropicais nas comunidades do entorno da UC;

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FRAGILIDADES, CONFLITOS LIMITAÇÕES

• Promover estudos para subsidiar a revisão da Lei Estadual nº 1.028 de 12 de julho de 2006, de criação da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA);
• Promover estudos e entendimentos sobre sobreposições em sua área territorial: Especialmente em relação à sobreposição com a unidade de gestão municipal RESEX Beija-flor Brilho de Fogo;
• Seguir as deliberações do conselho gestor e revisar o plano de manejo da FLOTA: Atualização e adequação do plano de manejo conforme as necessidades atuais e as diretrizes do conselho gestor;
• Diversificar a matriz produtiva com inclusão socioeconômica, de modo compatível à capacidade de suporte ecológico da zona, destinados à intensificação de atividades produtivas sustentáveis no âmbito da Economia da Conservação (EC);
• Estabelecer incentivos econômicos para a conservação, como pagamentos por serviços ambientais;
• Aprimorar base para beneficiamento industrial de produtos da floresta;
• Priorizar a implantação de programas de circuitos turísticos, especialmente nas modalidades: ecoturismo, observação, comunitário e de pesca, articulado com a preservação do patrimônio histórico e natural;

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RECOMENDAÇÕES

• Atividades agrícola e pecuária em sistema de agricultura familiar com produção voltada para abastecimento local e estadual;
• Capacidade de abastecimento local e estadual para itens como frutas, legumes e hortaliças;
• Pequenas atividades agroindustriais familiares e associação de produtores em pequenas cooperativas de produção e comercialização;

POTENCIALIDADES

FRAGILIDADES

• Deficiência de amparo técnico, capacidade produtiva atendimento básico de saúde, educação, sanitário, moradia, descontinuidades do amparo aos programas de produção, processamento e comercialização, infraestrutura de transporte e escoamento de produção rodoviário e fluvial;
• Alta incidência de vetores de arboviroses nas áreas urbanas e vetores de doenças tropicais nas comunidades;

• Implementar, fortalecer e ampliar programas de incentivos econômicos para produtores rurais, promovendo atividades produtivas alinhadas com as potencialidades e fragilidades desta zona;
• Avaliar a possibilidade de redução do percentual da Reserva Legal de 80% para 50% nas propriedades rurais, desde que estejam com as terras regularizadas frente aos órgãos gestores competentes, submetendo-se ao que estabelece o artigo 12º, incisos 4º. e 5º da Lei Federal n° 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).

RECOMENDAÇÕES

• As terras apresentam grande potencial para atividades agropecuárias, especialmente quando combinadas com práticas de proteção da biodiversidade;
• A preservação das terras com vegetação original e não convertidas é crucial. Destinar áreas como Reserva Legal pode ser feito através de aquisição ou servidão ambiental de propriedades rurais na mesma identidade ecológica (savana/cerrado do bioma Amazônia);
• Região com elevada precipitação anual, oferece condições climáticas extremamente favoráveis para o desenvolvimento de atividades agropecuárias em média escala.

POTENCIALIDADES

• Problemas relacionados à ocupação atual das terras, onde os usuários não têm regularização frente aos órgãos estaduais e federais. Isso deve ser tratado junto aos órgãos competentes em ambos os níveis;
• Os aquíferos livres estão sujeitos à contaminação devido à exploração de areais, o que representa um risco significativo para a qualidade da água subterrânea;

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FRAGILIDADES

• Assegurar a dinamização econômica de atividades produtivas, com a instituição de programas para promover a capacitação e qualificação profissional de mão-de-obra, de forma a reduzir os níveis de vulnerabilidade social na zona;
• Incentivar e apoiar a instalação de atividades produtivas, especialmente agroindústrias, com vistas a melhoria do nível tecnológico, verticalização da produção, assegurando o beneficiamento dos produtos locais;
• Priorizar a implantação de programas de circuitos turísticos, especialmente nas modalidades: comunitário, cultural, de pesca e de lazer, articulado com a preservação do patrimônio histórico e natural;
• Promover discussões para solucionar questões fundiárias de forma comunitária (coletiva) para as comunidades existentes, sejam elas institucionalmente reconhecidas ou autodeclaradas.

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RECOMENDAÇÕES

• Alta biodiversidade e endemismo decorrente de sua riqueza biológica;
• Manutenção regulação de estoque pesqueiro da região (berçário de espécies econômicas);
• Elevado potencial para a geração de créditos de carbono azul, graças à vasta extensão de seus manguezais, que atuam na captura de carbono e contribuem para a mitigação das mudanças climáticas;

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POTENCIALIDADES

• Terras inundáveis e/ou inundadas diariamente por influência das variações dos níveis de marés. Constituem-se por solos brejosos a pantanosos que oferecem extrema dificuldade para circulação e para a prática de qualquer atividade produtiva. A mesma se caracteriza por apresentar rica biodiversidade de plantas e animais de ambientes desta natureza, funcionando como importante habitat e berçário para peixes, crustáceos e anfíbios de diferentes espécies;

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FRAGILIDADES

• Conferir prioridade ao monitoramento, controle e fiscalização da unidade;
• Combater as atividades que não estejam em consonância com os planos de manejo de cada UC;
• Ampliar o quadro de servidores e da infraestrutura de gestão do ICMBio, considerando a dimensão territorial de cada UC;
• Promover discussões para solucionar conflitos de usos da terra entre o que determinam as leis específicas, bem como planos de manejo junto às comunidades compostas por populações tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, quilombolas);

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RECOMENDAÇÕES

• Maior potencial para funções de interesse ecológico como prestação de serviços ecológicos, serviços ambientais, proteção de fauna e flora;
• Serviços Ecossistêmicos (provisão, regulação, suporte e cultural) seguindo os princípios da biologia da conservação: bens e serviços fornecidos a partir dos ecossistemas naturais que beneficiam e mantêm o bem-estar das pessoas;
• Atividades de extrativismo como açaí, Castanha do Brasil, manejo de madeira branca (Virola e Andiroba), coleta de sementes para extração de óleos essenciais (andiroba, copaíba, pracaxi, uricuri etc);

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POTENCIALIDADES

• Salinização de rios e lagos ocorrendo em mudança na dinâmica de correntes e marés alterando a composição da fauna aquática;
• Presença e proliferação de espécies exóticas como Algodão-bravo (Ipomoea carnea);
• Região suscetível à inundação sazonal, erosão e assoreamento;

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FRAGILIDADES

• Implementar, fortalecer e ampliar programas de incentivos econômicos para produtores rurais, promovendo atividades produtivas alinhadas com as potencialidades e fragilidades desta zona;
• Assegurar e consolidar a implantação e manutenção de Arranjos Produtivos Locais (APL);
• Incentivar o uso de tecnologias sustentáveis em atividades econômicas, como sistemas agroflorestais e técnicas de manejo que minimizem o impacto ambiental;

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RECOMENDAÇÕES

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO AMAPÁ

O ZEE/AP foi finalizado e está na etapa de correção gramatical e editoração. Será disponibilizado em três volumes para as etapas de aprovação.

ZEE DO AMAPÁ EM NÚMEROS

Obrigado