Números de 2023

4,6 milhões

declarações retidas na Malha IRPF

1,18 milhões (26%)

declarações retidas com pendências de recibos médicos

45,1 milhões

declarações recebidas em 2023

Receita Saúde

Solução para reduzir incidência em malha

• Serviço que possibilita a emissão e a consulta dos recibos referentes à prestação de serviços de profissionais de saúde;

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• Exclusivamente para profissionais regularmente inscritos em seus conselhos profissionais;

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• Alimentação automática da pré-preenchida e do Carnê-Leão;

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• Padronização nacional do documento para o IRPF.

Receita Saúde

Possibilidade de emissão pelo app Receita Federal

Profissionais que emitem, em seu CPF, recibos de saúde dedutíveis para o IRPF:

• Médicos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fonoaudiólogos;
• Fisioterapeutas; e
• Terapeutas ocupacionais.

Receita Saúde

Possibilidade de emissão pelo app Receita Federal

• Disponível exclusivamente no app Receita Federal (um novo card)

Perfis de acesso:

• Paciente

• Profissional da saúde

• Representante do Profissional

Receita Saúde

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Qualquer pessoa com conta gov.br ouro/prata poderá consultar recibos médicos onde figure como beneficiário ou pagador do serviço.

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Vantagens:

• Facilitação
• Não precisa guardar recibos;
• Os dados estarão na pré-preenchida
• Diminui o risco de cair em malha
• Segurança
• Apenas o profissional em situação ativa no seu Conselho Profissional poderá emitir o recibo
• Acesso a todos recibos emitidos para o seu CPF
• Pode optar por receber aviso sempre que um recibo for emitido para o seu CPF

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Paciente

Receita Saúde

Médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem emitir recibos médicos.

Profissional da saúde

Vantagens:

• Facilitação
• Dispensa o uso de papel
• Não precisa guardar cópias ou canhotos de recibos emitidos
• Os dados dos recibos são automaticamente registrados no Carnê-Leão e estarão na pré-preenchida
• Diminui o risco de cair em malha ou de ser fiscalizado para comprovação de recibos apresentados por pacientes
• Segurança
• Recibo padronizado e que atende aos requisitos legais como comprovante de despesa médica
• Apenas o profissional em situação ativa no seu Conselho Profissional poderá emitir o recibo
• Acesso a todos os recibos emitidos por seu CPF

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Receita Saúde

Profissional pode definir quem pode emitir recibos em seu nome (procuração eletrônica eCAC);

• O profissional pode ter vários pessoas físicas como representantes (ex: um médico com duas secretárias);
• Uma pessoa física pode representar vários profissionais da saúde (ex: uma secretária de 2 médicos);
• O representante não visualiza os recibos em que o profissional aparece como beneficiário ou pagador;
• Na emissão do recibo é armazenado quem emitiu.

Representante do Profissional

Receita Saúde

Simplicidade

• A emissão de recibo exige no máximo 4 dados: CPF do pagador, CPF do beneficiário, valor e data. Quando pagador é o beneficiário, apenas 3 dados são necessários.

Receita Saúde

Cancelamento

• O profissional e seu procurador podem cancelar um recibo emitido indevidamente (há um tempo limite);

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• O cancelamento de um recibo atualiza imediatamente os app do beneficiário/pagador (gera alerta);

Recibos do IRPF

Receita Saúde

Vantagens

Vantagens para a Receita Federal:

- Redução de retenção indevida na Malha Fina

- Redução de litígios

- Dados confiáveis para o cruzamento eletrônico

- Autenticidade do recibo

- Uniformização do documento

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Vantagens para a Sociedade:

- Redução das fraudes

Recibos do IRPF

Receita Saúde

Lembrando

Recibos do IRPF

• São recibos emitidos por pessoas físicas;

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• App disponível para Android e Apple;

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• Disponível desde abril de 2024;

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• Uso obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2025.

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Receita Saúde

Recibos do IRPF

• Instrução Normativa RFB 2.240/2024

Perguntas e Respostas Receita Saúde — Receita Federal

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