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� CONHECENDO A SINFLEG�

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SENJUR

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SERVIÇO DE INDEXAÇÃO E COMPILAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS

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�ATRIBUIÇÕES CONHECENDO A SINFLEG

Manutenção das bases de dados de normas jurídicas (NJUR) e de vocabulários controlados (THES), mediante a execução das seguintes atividades:

Inserção dos dados gerais (tais como tipo e número da norma, data de assinatura, dados da publicação, ementa) e do texto integral das normas federais publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União;

Catalogação e indexação das referida normas, de modo a permitir a sua recuperação pelo pesquisador;

Discriminação dos relacionamentos (vides) entre as diversas normas, tais como alterações, revogações, regulamentações entre outros;

Compilação (atualização) do texto vigente das Resoluções do Senado Federal e Resoluções do Congresso Nacional;

Definição e organização do vocabulário controlado (Thesaurus) e do Dicionário de Nomes (DICN) utilizado no âmbito das bases de dados sob responsabilidade da COPIL.

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�OBJETIVOS CONHECENDO A SINFLEG

Permitir a recuperação das informações referentes às normas jurídicas federais publicadas no Diário Oficial da União;

Ofertar ao cidadão o texto em vigor (compilado) das Resoluções do Senado Federal e do Congresso Nacional, bem como os textos originais das demais normas federais;

Auxiliar as equipes que mantêm as bases de dados sob responsabilidade da COPIL na padronização da linguagem de indexação, como forma de facilitar a recuperação da informação legislativa.

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�NJUR: Objeto CONHECENDO A SINFLEG

A base de dados NJUR atualmente registra todas as normas previstas pelo art. 59, da Constituição da República de 1988, além das normas infralegais que as regulamentam:

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Constituição da República

Emenda à Constituição

Lei Complementar

Lei Ordinária

Lei Delegada

Medida Provisória

Decreto Legislativo

Resolução do Senado Federal

Resolução do Congresso Nacional

Decreto do Executivo

Ato do Presidente do Senado Federal

Ato do Presidente da Mesa do CN

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�NJUR: Objeto CONHECENDO A SINFLEG

Historicamente, porém, muitos outros tipos de normas fizeram parte do ordenamento jurídico federal brasileiro, razão pela qual também foram registradas no NJUR. São exemplos dessas espécies normativas:

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Constituições passadas

Decretos-Lei

Decretos do Conselho de Ministros

Atos Institucionais

Alvarás

Cartas Régias

Leis Constitucionais

Decretos Reservados

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�NJUR: Quantidade de Normas CONHECENDO A SINFLEG

Decretos:

170.428 (74%)

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Total (em 14.9.2015): 230.356

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Decretos- Lei

12.322 (5%)

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Decretos

Legislativos

13.735 (6%)

​

Leis Ordinárias

14.485 (6%)

​

MPV

6.792

(3%)

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RSF

6.102

(3%)

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�NJUR: Norma mais antiga CONHECENDO A SINFLEG

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�NJUR: Rotina de Trabalho CONHECENDO A SINFLEG

Identificação

Leitura do DOU

Identificação das normas

Extração e formatação do texto

Produção

Indexação e Catalogação

Discriminação dos Vides

Compilação do texto vigente

Revisão

Alimentação

Inserção dos dados na base

Revisão

Publicação

SICON

LexML

Sítio da Presidência da República

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�IDENTIFICAÇÃO: Leitura do DOU CONHECENDO A SINFLEG

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�Identificação das Normas CONHECENDO A SINFLEG

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�Texto Integral CONHECENDO A SINFLEG

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�PRODUÇÃO: Indexação e Catalogação CONHECENDO A SINFLEG

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�Relacionamentos (Vides) CONHECENDO A SINFLEG

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�Compilação (Atualização) CONHECENDO A SINFLEG

RSF 43, de 2001

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�INSERÇÃO: Dados da Norma CONHECENDO A SINFLEG

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�Indexação CONHECENDO A SINFLEG

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�Vides CONHECENDO A SINFLEG

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� NJUR: Texto Integral CONHECENDO A SINFLEG

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� PUBLICAÇÃO: SICON CONHECENDO A SINFLEG

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�LexML CONHECENDO A SINFLEG

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�Presidência CONHECENDO A SINFLEG

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�THES: Universos de Vocabulários CONHECENDO A SINFLEG

    • THES
      • Thesaurus
      • (Conceitos e Pessoas Jurídicas)

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      • DICN
      • (Pessoas Físicas)

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�THES: Quantidade de Termos CONHECENDO A SINFLEG

Total (em 14.9.2015): 45.647

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� THES: Ligação com as Bases CONHECENDO A SINFLEG

THES

NJUR

Vinculação total

DISSE

Vinculação parcial

MATE

Vinculação informal

ANAIS

Vinculação informal

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�THES: Interface CONHECENDO A SINFLEG

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�THES: Interface CONHECENDO A SINFLEG

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�SENJUR: Futuro CONHECENDO A SINFLEG

    • Discriminação completa dos relacionamentos entre normas

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    • Controle de vigência das normas

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    • Oferta dos textos dos tratados internacionais e dos anexos das normas

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    • Ampliação do número de espécies normativas compiladas

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    • Organizar hierarquicamente os termos do Thesaurus e do DICN

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�SENJUR: Futuro CONHECENDO A SINFLEG

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�SENJUR: Futuro CONHECENDO A SINFLEG

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SENJUR: Contato CONHECENDO A SINFLEG

Localização

Unidade de Apoio 2

1º Andar

Salas: 06 (Thesaurus) e 08 (SENJUR)

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Telefones

3105

3352

3558