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O PACTO DO GOVERNO FEDERAL PARA A SAÚDE E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Rio de Janeiro, RJ, 07 de agosto de 2013
Francisco Júnior
O SUS SOB A ÓTICA CONCEITUAL
UNIVERSAL num país cultural e socialmente excludente
INTEGRAL numa história de saúde como mercado
EQUÂNIME numa lógica pautada na desigualdade social
DEMOCRÁTICO numa sociedade autoritária
Solidariedade em contraposição ao egoísmo/individualismo
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Proposta de, num País capitalista, desenvolver uma Política de Estado de conteúdo socializante e democrático e suas pré condições
Sistema prioritariamente público e eminentemente de saúde
Atenção básica e ações intersetoriais como condições estruturantes do Sistema
Atuação sinérgica e indissociável da equipe multiprofissional em saúde
Co responsabilização plena de todos os entes federados em todas as ações a serem desenvolvidas
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O SUS PÓS REGULAMENTAÇÃO
Desresponsabilização dos entes estaduais e federal
Verticalização e fragmentação das ações e políticas
Aprofundamento do modelo “especializado” assistencialista e médico centrado
Privatização das ações, da força de trabalho, da gestão e da gerência do Sistema
Absoluta precarização do trabalho, na contratação e na remuneração profissional
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CONSEQUÊNCIAS DAS OPÇÕES ADOTADAS
Crescimento exponencial do Sistema Privado de Saúde
Deslocamento da mão de obra médica para o privado
O Sistema Único de Saúde torna-se refém dos serviços privados, particularmente especializados e das corporações
A privatização da gerência da rede provoca distorções na força de trabalho que repercute diretamente no SUS, principalmente na remuneração e forma de contratação
Com exceção do médico, formação profissional massificada, mercantilizada e sem a devida qualificação, dos profissionais de saúde. O “profissional liberal”. Qual o perfil?
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O TRABALHO MÉDICO –
O insuficiente número de profissionais em todo o país
Pelo crescimento exacerbado do Sistema privado de saúde
Falta de condições de trabalho, no seu exercício e na contratação
Ausência de perspectivas profissionais
Aprofundamento do modelo de atenção médico centrado assistencialista
Ausência e desvalorização da equipe multiprofissional em saúde
Formação elitizada, mercantilizada, mercantilista, dessintonizada das necessidades do SUS e do país e em número insuficiente
Desresponsabilização política e financeira dos entes estaduais e federal
Profunda mercantilização do trabalho – a cultural da múltipla militância
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O QUE ESTÁ EM DISPUTA NESSE MOMENTO
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Acima dos interesses mercantilistas, corporativistas, fisiologistas e patrimonialistas
O MODELO DE ESTADO PENSADO NA REFORMA SANITÁRIA
O SUS como Marco inicial no processo de transformação das estruturas do patrimonialista Estado brasileiro
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OS EQUÍVOCOS NA PROPOSTA DO GOVERNO
A forma autoritária, mais uma vez sem qualquer debate no Conselho Nacional de Saúde e com setores diretamente envolvidos
A proposta de extensão do curso de medicina em dois anos e mais recentemente vincular o serviço no SUS diretamente a realização concomitante da residência médica
Apontar a possibilidade de ampliação da formação médica através do ensino privado
Não pautar o modelo de atenção, a privatização, o trabalho multiprofissional e o debate da formação para toda a equipe
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DEMANDAS CONCRETAS
Ampliar o número de médicos formados e especializados a partir da ampliação do número de cursos públicos e da qualificação dos existentes e da vinda de profissionais de outros países.
Instituir uma Reforma Curricular que adeque a formação profissional à realidade e necessidades do SUS e do país
Estruturar a Atenção Básica em todos os municípios do país, num processo de plena co responsabilização
Deflagrar um paulatino processo de substituição da rede privada contratada pela pública
Profissionalizar a gestão e gerência do SUS em todas as esferas
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Instituir o Serviço Civil para TODOS os profissionais de saúde recém graduados ou pós residência
- Forma de qualificar profissionais de saúde
- Possibilitar a cultura do efetivo trabalho multiprofissional
Pactuar com estados e municípios uma Carreira única no SUS a partir das reais necessidades de cada local após definido o processo de regionalização e hierarquização da rede. A carreira deve comtemplar:
Concurso público como forma de acesso
Pisos salariais nacionais por formação intelectual
Diferenças de remuneração de acordo com o tempo de qualificação, de serviço, dedicação exclusiva, interiorização e situações que demandem um claro entendimento diferenciado.
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Francisco Júnior
*Farmacêutico do SUS na Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte
Presidente do Conselho Nacional de Saúde entre novembro de 2006 e fevereiro de 2011
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