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SOCIOLOGIA

��2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO

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�DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

�Aula 20

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OBJETIVO DA AULA

Entender a efetivação e a violação de direitos trabalhistas no Brasil.

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VAMOS REFLETIR JUNTOS?

Nem sempre o trabalho foi entendido como o compreendemos atualmente, ocupando a centralidade da vida. Da mesma forma, os direitos trabalhistas existentes hoje nem sempre existiram e foram conquistados ao longo do tempo.

Escreva em seu caderno 2 direitos trabalhistas vigentes no Brasil hoje.

3 min

https://bityli.com/4txCit

Nesta aula vamos conhecer mais sobre esses direitos.

Ao sinal do(a) professor(a), você terá dois minutos para discutir sua resposta com seu colega ao lado. Ao novo comando, você terá mais um minuto para enriquecer suas respostas.

• O trabalho é uma das dimensões mais importantes do ser humano.

Você sabe qual a relevância do trabalho na sociedade?

• Na vida coletiva, ele concede identidade e pertencimento às pessoas.

• Em todo sistema político e econômico, o trabalho é regulamentado por leis e dispositivos jurídicos.

• No capitalismo, a livre concorrência é uma prioridade. Mas isso não significa ausência de regulamentação do trabalho.

Vamos ver como é isso no Brasil?

• No Brasil, o trabalho é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5452, de 1º/5/1943.

A regulamentação do trabalho no Brasil

• As conquistas trabalhistas no Brasil foram tardias, porque o fim da escravidão e início da industrialização também foram tardios.

• A CLT foi criada no governo de Getúlio Vargas, no Estado Novo.

A Constituição de 1934 do governo Vargas, garantiu aos trabalhadores direitos básicos, como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas diárias, férias, repouso semanal, assistência médica e liberdade sindical.

ATIVIDADE

5 min

Estudante! Considerando o que vimos até o momento sobre a regulamentação dos direitos trabalhistas, junte-se com seu colega ao lado e discutam a seguinte questão:

Por que o trabalho deve ser regulamentado por meio de leis?

Ao final, o(a) professor(a) irá selecionar algumas duplas para compartilhar o que vocês debateram.

encurtador.com.br/apqC9

SUGESTÃO DE RESPOSTA

As regras que fundamentam as relações entre trabalhadores e empregadores são importantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho e evitar abusos e violações. Elas servem para regulamentar a relação contratual entre empresa e empregado, estabelecendo direitos e deveres para as partes, bem como normas de procedimento e normas de conduta.

encurtador.com.br/CJO25

Vamos ver passagens importantes da CLT?

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

• Esse conjunto de leis é uma das principais ações de promoção e de garantia de direitos aos trabalhadores brasileiros.

O que isso quer dizer? O empregador pode ser uma empresa ou uma pessoa que contrata alguém para prestar um serviço. O risco do negócio sempre pertencerá ao patrão, que assumirá sozinho em caso de prejuízos, não podendo realizar descontos de salários, por exemplo.

Agora, vamos ver o que significa outro artigo da CLT

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O que isso quer dizer? O empregado é um sujeito concreto que, assegurado pela legislação, possui direitos e deveres devido à sua existência. Ao ser contratado, deve realizar uma atividade habitual de modo repetido, de maneira subordinada em relação ao empregador e remunerada por este.

Violação de direitos trabalhistas

• A regulamentação do trabalho é fundamental para que práticas abusivas possam ser combatidas como o trabalho análogo à escravidão.

• Conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são características do trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Podem vir juntas ou isoladamente.

• Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram resgatados 2.575 trabalhadores explorados em condições de trabalho análogo à escravidão em 2022, em 462 operações de fiscalização.

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5 min

Ao final, o(a) professor(a) irá selecionar alguns de vocês para compartilhar as respostas com toda a turma.

Estudante! Observe o infográfico presente no próximo slide, identifique e localize as seguintes informações sobre o perfil do trabalhador escravo contemporâneo:

• número
• gênero e origem
• idade
• escolaridade e ramo de atividade.

ATIVIDADE

https://bityli.com/qg4ERJ

Nesta aula, vimos a questão da efetivação e a violação de direitos trabalhistas no Brasil como a prática de trabalho análogo à escravidão.

RETOMADA

Professor(a), caso tenha alguma sugestão ou elogio para esta aula, acesse:

https://forms.gle/ZuC8G4UPYMEdztJy5

REFERÊNCIAS

https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/

https://reporterbrasil.org.br/trabalho-escravo/

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016.

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2023/03/02/casos-notorios-de-trabalho-analogo-a-escravidao-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola