Da Invisibilidade à Luta

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• Classe Trabalhadora – força de trabalho
• Mulher Trabalhadora – exploração acentuada pelo gênero
• Sustentabilidade da vida humana

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Da Invisibilidade à Luta

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O feminismo e a luta de classes relacionam-se como condições mobilizadoras da transformação social.

• Ausência de direitos.
• Anuncio do patriarcado, do racismo e do capitalismo como relações estruturais integradas e articuladas a partir do mesmo fundamento material: a divisão (sexista, racista e classista) do trabalho.
• Formas de violência (social e de gênero).
• Luta social de sujeitos coletivos por libertação (classe e gênero).

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Violência no contexto histórico

• Grandes Guerras
• Camponesas no Sistema Feudal
• Mulheres Negras Escravizadas
• Cultura do Estupro
• Violência sexual
• Cultura Machista - Poder dos Homens sobre nossos corpos e nossas escolhas
• Machismo – relação de poder

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Violência no contexto histórico

LEGITIMADA PELAS NORMAS JURÍDICAS

• Constituição Imperial de 1824, Decretos do império e outras normas que antecedem a Redemocratização do País, tratam de direitos aos Cidadãos Brasileiros.
• Na Definição de Cidadãos, mais de 50% da população é excluída (pessoas escravizadas, indígenas, mulheres...)
• Lei de 15 de Outubro de 1827 - Criação das Escolas Primarias

Mulheres são autorizadas a estudar corte, costura e bordado – prendas domesticas para ser boa esposa.

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• Código Civil de 1916 (Lei n 3.071, de 1º de janeiro de 1916)

Mulheres Casadas são relativamente incapazes

Maridos com direito a anulação do matrimônio se a esposa não for virgem (deflorada)

O Marido é o chefe da família com poderes sobre os bens comuns e os bens particulares da mulher

O Marido tem o direito de autorizar a profissão da mulher

Art. 242. A mulher não pode, sem autorização do marido: (lista de 9 proibições, incluindo receber herança)

• Revogada pelo Novo Código Civil, em 2002 (Lei 10.406/02): retira a Virgindade como motivo para anular o casamento

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Participação Política

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Voto das Mulheres no Brasil

• Reconhecido em 1932 (Decreto Presidencial)
• Incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo.
• Obrigatoriedade / Direto - em 1965

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Contexto Internacional

• Luta intensa do Movimento Feminista Internacional por direitos políticos
• Revolução Francesa
• Revolução Industrial
• Estados Modernos
• Onda Feminismo Liberal

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A quem interessa a não participação política das mulheres?

Direito de Votar e de Ser Votada (Políticas Públicas / Legislação)

Cotas Eleitorais (Código Eleitoral 1997) e Violência Política de Gênero (2021)

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���Estado Democrático de Direito��

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,...”

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 ”homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”

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Constituinte de 1988

Constituinte de 1988

1985 – criação do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher)

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• Levou a composição do Lobby do Batom;
• Lançou a campanha “Mulher e Constituinte”, com o slogan “Constituinte Pra Valer Tem Que Ter Palavra De Mulher”
• Carta das Mulheres aos Constituintes

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As Mulheres estavam presentes na luta pela Redemocratização do País e pela instituição de Direitos Sociais como Educação, Moradia, Segurança, Saúde...

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Direito a Liberdade e Organização Sindical (direitos da classe trabalhadora)

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Responsabilização do Estado pelos direitos sociais e pelo enfrentamento à violência

Organização das Mulheres

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A Existência de Sindicatos Sem as Mulheres

• Não garante a participação das Mulheres
• Não garante direitos trabalhistas para as mulheres
• Não reconhece a atividade do cuidado como parte essencial da vida humana
• Os Sindicatos também são espaços machistas
• Cultura Machista: mulher espaço privado

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Evolução do Direito (alguns exemplos)

• Em 2002 – Promulgação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (equivale a EC) - (ONU 1979)
• Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
• Leis do Feminicídio:

Lei 13.104/2015 (feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio / crime hediondo – de extrema gravidade, sem direito a fiança, anistia ou indulto)

Lei 14.994/24 (torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher)

• Lei da Igualdade salarial - Lei 14.611/2023 (multa / medidas para possibilitar a permanência e evolução das mulheres no mercado de trabalho)
• Lei 15.069/2024 – Institui a Política Nacional de Cuidados (corresponsabilização social entre homens e mulheres) – lógica da responsabilidade estatal.

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Evolução nas Políticas Públicas

• Ministério das Mulheres

Criado em 2003

2025 - Ministra Marcia Lopes, de Londrina/PR

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Garantia de Orçamento para as Políticas Públicas para Mulheres, com transversalidade entre os Ministérios do governo

Programas de enfrentamento a Violência

Casa da Mulher Brasileira (centro de atendimento humanizado e especializado para mulher em situação de violência)

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Conferências Nacionais

Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Mais Mulheres no Legislativo, Executivo e Judiciário

Movimentos Sociais Feministas e Mistos

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Evolução nas Políticas Públicas

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file:///C:/Users/sindi/Downloads/texto-base-5cnpm.pdf

Texto Base

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29, 30 de setembro e 01 de outubro de 2025, em Brasília, Distrito Federal, sob a coordenação do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

A conquista de Direitos é fruto da organização e luta de muitas Mulheres!�

������ ��Da Invisibilidade à Luta

Ação Sindical e Organização das Mulheres

como Força Coletiva no Combate à Violência

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https://www4.planalto.gov.br/legislacao

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes.

Marcius F. B. de Souza. A participação das mulheres na elaboração da Constituição de 1988.

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Marilda Ribeiro da Silva

Advogada

Militante Feminista (MMM / Ong Maria do Ingá / Mulheres do PT)

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