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A Guerra Civil Portuguesa�(1828-1834)

Tiago Vicente 

Nº18  Tª 6º H

   Ano Letivo 2022/23

Disciplina: História e Geografia de Portugal

Professora: Aida Rufino

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Definição

  • Uma guerra civil é uma guerra entre grupos organizados dentro do mesmo estado ou república, ou, mais raramente, entre dois países criados a partir de um Estado-nação que antes era unido.
  • O objetivo, de um lado, pode ser o de ter o controlo do país ou uma região, para conseguir a sua independência, ou para mudar as políticas do governo.
  • É um conflito de alta intensidade, muitas vezes envolvendo forças armadas regulares, que é sustentado, organizado e de grande escala.
  • Guerras civis podem resultar num grande número de vítimas e no consumo de recursos significativos.

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Antecedentes

Invasões Francesas

Partida da Corte para o Brasil

Apoio militar inglês – exército e governo passa para controlo inglês

Destruição, roubos, mortes e uma grave crise económica

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O Movimento Liberal

Revolução Liberal 1820

Constituição de 1822

Divisão dos poderes do Rei

Estabelecimento da Monarquia Constitucional

Liberdade e Igualdade de todos perante a Lei

Independência do Brasil, em 1822

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A Sucessão ao Trono

D. João VI

D. Pedro

D. Maria

D. Miguel

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D. Pedro

  • Rei de Portugal entre 1826 e 1834, D. Pedro IV, O Libertador, foi o primeiro imperador do Brasil. Viajou para o Brasil com a restante família real em 1807, logo após a primeira invasão francesa.
  • Na sequência da Revolução de 1820, em Portugal, as Cortes determinam o seu regresso a Portugal, mas D. Pedro recusa-se a embarcar para a Europa.
  • Como líder do movimento independentista do Brasil, decide proclamar junto às margens do rio Ipiranga a independência do Brasil (1822). Logo depois é proclamado imperador do Brasil.

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D. Pedro

  • Após a morte de seu pai D. João VI, em 1826, D. Pedro é designado rei de Portugal pela regente D. Isabel Maria e assina aos portugueses a Carta Constitucional de 1826.
  • Quis abdicar em favor de sua filha, D. Maria da Glória (futura rainha D. Maria II), mas a guerra civil travada entre liberais, liderados por D. Pedro, e absolutistas, liderados por seu irmão D. Miguel, que também pretendia o trono, adiou a coroação de D. Maria até 1834.

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D. Miguel

  • Terceiro filho de D. João VI e de D. Carlota Joaquina. Regressou à Metrópole com a corte vindos do Brasil no momento em que se ensaiava no País a primeira experiência liberal à qual a rainha e os seus apoiantes reagiram vivamente por meios antirrevolucionários. 
  • D. Miguel tomou o partido da mãe e hostilizou o pai assumindo atitudes políticas cada vez mais definidas, tendo encabeçado o Partido tradicionalista. Foi o executor dos movimentos da Vila-Francada e da Abrilada. O primeiro constituiu um espetacular triunfo político que o elevou a comandante-chefe do exército português. Após o segundo o rei demite o filho do alto posto ocupado e ordena o seu exílio.

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D. Miguel

  • Vive quatro anos em Viena de Áustria. D. Pedro IV, após a morte de D. João VI, herdeiro do trono e já imperador do Brasil, outorga a Carta Constitucional e abdica em favor da sua filha D. Maria da Glória que casaria, uma vez chegada à maior idade, com D. Miguel seu tio.
  • D. Miguel aceitou tudo quanto lhe foi proposto: jurou a Carta, celebrou casamento com a sobrinha, protestou respeito e obediência a D. Pedro e à regente – e esperou.

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D. Miguel

  • Chegado a Lisboa jura de novo a Carta, assume a regência e nomeia novo ministério e dissolve as Câmaras
  • Reúne as Cortes, especialmente convocadas, resulta a aclamação de D. Miguel como rei absoluto.
  • Após a assinatura da Convenção de Évora-Monte, que pós termo à guerra civil terminou o breve e contestado reinado regressando ao exílio donde não mais voltou.

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D Maria

  • Maria II (nome completo: Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga; Rio de Janeiro, 4 de abril de 1819 – Lisboa, 15 de novembro de 1853), cognominada "a Educadora" e "a Boa Mãe", foi a Rainha de Portugal e Algarves por duas vezes: primeiro de 1826 a 1828, quando foi deposta pelo seu tio Miguel I e depois, de 1834 até à sua morte, em 1853.
  • Pedro ascendeu ao trono português em março de 1826, como Pedro IV. Porém, rapidamente abdicou em favor da sua filha mais velha, que se tornou Rainha de Portugal e dos Algarves como Maria II, aos sete anos de idade.

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D Maria

  • O reinado foi interrompido pelo levantamento absolutista liderado pelo seu tio, noivo e regente D. Miguel, que foi proclamado Rei pelas Cortes a 7 de julho de 1828.
  • Começaram então as Guerras Liberais que se prolongam até 1834, ano em que Maria foi reposta no trono e Miguel exilado para a Alemanha. 
  • Em 18 de setembro de 1834, o legislativo de Portugal, aprovou a maioridade de Maria II então proclamando a sua maioridade de modo que ela passou a reinar sem a figura do regente

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Principais Batalhas da Guerra Civil

  • Combate do Pico do Seleiro, ilha Terceira (4 de outubro de 1828)
  • Batalha da Praia da Vitória, ilha Terceira (11 de agosto de 1829)
  • Combate da Ladeira da Velha, ilha de São Miguel (3 de agosto de 1831)
  • Cerco do Porto (Julho 1832 - Agosto 1833)
  • Batalha da Ponte Ferreira, Valongo (23 de Julho de 1832) 
  • Batalha do Cabo de São Vicente (5 de Julho de 1833)
  • Batalha da Cova da Piedade (23 de Julho de 1833)
  • Batalha de Alcácer do Sal (2 de Novembro de 1833)
  • Batalha de Pernes (30 de Janeiro de 1834)
  • Batalha de Almoster (18 de Fevereiro de 1834)
  • Batalha de Sant’Ana (24 de Abril de 1834)
  • Batalha de Asseiceira (16 de Maio de 1834)

Batalha de Alcácer do Sal

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O Combate do Pico do Seleiro

  • O combate do Pico do Seleiro, também referido como batalha do Pico do Seleiro, foi um recontro militar ocorrido no Pico do Seleiro, na Ilha Terceira, nos Açores, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Feriu-se a 4 de Outubro de 1828 entre forças liberais e absolutistas, com a vitória das primeiras. É considerada como o combate terrestre mais importante do período na ilha.

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batalha da Praia da Vitória

  • A batalha da Praia foi um combate naval ocorrido no dia 11 de agosto de 1829, na baía da então Vila da Praia, em que forças Miguelistas intentaram um desembarque naquele trecho do litoral da Ilha Terceira, nos Açores. A derrota dos absolutistas neste recontro foi decisiva para a afirmação e posterior vitória dos liberais em Portugal.

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Combate da Ladeira da Velha

  • O Combate da Ladeira da Velha foi um recontro travado, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), a 3 de Agosto de 1831, entre as forças liberais vindas da ilha Terceira e forças da guarnição da ilha de São Miguel, fiéis a Miguel I de Portugal.
  • Após o desembarque das forças Liberais no Pesqueiro da Achadinha (concelho de Nordeste, sob o comando do 7.º conde de Vila Flor (1831), o combate feriu-se nas encostas do vale que da Ribeira do Limo e Cerrado Novo sobem até à Ladeira da Velha, na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande, tendo as forças miguelistas sido vencidas, abrindo o caminho à conquista da ilha pelos liberais.

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O Cerco do Porto

  • Dá-se o nome de Cerco do Porto ao período, que durou mais de um ano — de Julho de 1832 a Agosto de 1833 —, no qual as tropas liberais de D. Pedro estiveram cercadas pelas forças absolutistas fiéis a D. Miguel. 
  • A essa heroica resistência da cidade do Porto e das tropas de D. Pedro se deveu a vitória da causa liberal em Portugal. Entre outros, combateram no Cerco do Porto do lado dos liberais Almeida Garrett, Alexandre Herculano e Joaquim António de Aguiar. 

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Batalha de Ponte Ferreira

  • A Batalha de Ponte Ferreira foi um recontro entre as tropas liberais e miguelistas travado a 23 de Julho de 1832 no lugar de Ponte de Ferreira, na freguesia de Campo, concelho de Valongo no contexto do Cerco do Porto durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). O combate desenvolveu-se em torno de uma antiga ponte de granito pela qual o exército liberal pretendia realizar a travessia do rio Ferreira. O exército miguelista era constituído por cerca de 15 000 homens e o liberal por 8 000 homens, perfazendo um total de cerca de 23 000 militares em combate.

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A Batalha do Cabo de São Vicente

  • A batalha do Cabo de São Vicente, travada a 5 de Julho de 1833, foi um encontro decisivo na Guerra Civil Portuguesa. O esquadrão naval comandado pelo oficial britânico Charles John Napier ao serviço de D. Pedro, regente em nome da rainha D. Maria II, derrotou a armada realista de D. Miguel, comandada pelo almirante António Torres de Aboim. O recontro deu-se ao largo do Cabo de São Vicente, tendo resultado numa vitória decisiva das forças liberais. Com esta batalha a armada absolutista praticamente desapareceu.

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Batalha da Cova da Piedade

  • A Batalha da Cova da Piedade foi travada no dia 23 de Julho de 1833 entre as forças Realistas (miguelistas ou absolutistas) de Dom Miguel e as forças Constitucionais (ou Liberais) de Dom Pedro IV. 
  • As tropas Liberais planeavam invadir Lisboa através da margem sul do Rio Tejo. 
  • O choque entre os dois exércitos deu-se na localidade da Cova da Piedade, a poucos quilómetros de Cacilhas. 
  • Após o confrontamento inicial, o exército Liberal conseguiu avançar sobre os absolutistas forçando-os a bater em retirada em direção a Lisboa, tendo-se, então, refugiado no Castelo de Almada. 
  • No dia seguinte, o castelo foi capturado pelos liberalistas e o General Teles Jordão das forças absolutistas foi morto a golpes de sabre por um oficial Liberal, sendo enterrado na praia com um braço de fora. 
  • Esta vitória marcou o fim das esperanças dos Miguelistas de conter o avanço Liberal sobre a Capital, e foi decisiva para a ocupação de Lisboa bem como para o desfecho da Guerra Civil Portuguesa.[

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Batalha de Alcácer do Sal

  • Batalha da Guerra Civil Portuguesa travada a 2 de Novembro de 1833[1] no local de Barrosinha (a curta distância de Alcácer do Sal), que se saldou por uma retumbante vitória do exército miguelista sobre o exército liberal. 
  • Comandados pelo General José António de Azevedo Lemos, os miguelistas conseguiram empurrar os seus inimigos para um terreno cheio de lodo, impondo-lhes então uma pesada derrota. 
  • Diz-se que, nesta batalha, o exército liberal terá perdido mais homens do que na totalidade das restantes contendas da guerra. Obviamente, à falta de provas concretas de que assim foi, esta afirmação deve ser encarada com extrema cautela, soando a uma tentativa, da parte dos historiadores liberais, de minimizar as outras baixas sofridas pelo exército liberal em todas as restantes batalhas deste conflito. 
  • Ligado a esta batalha está também o fuzilamento sumário, por "crime de alta traição", de 26 oficiais liberais, comandados pelo fidalgo e militar Francisco de Paula Botelho de Moraes Sarmento, que foram aprisionados pelos vencedores (outros 3 foram indultados). Com efeito, à luz do código militar, os ditos oficiais, tendo desertado do exército português para fazer guerra ao mesmo num exército considerado rebelde, incorriam na pena de morte. Por outro lado, havia entre os miguelistas uma enorme sede de vingança face ao massacre de que um grupo de companheiros de armas seus tinham sido vítimas depois de aprisionados pelos liberais em Panóias (14 de Agosto de 1833). Os 26 condenados foram assim executados dois dias após a batalha, num episódio que viria a ser conhecido como "massacre de Algalie". Este episódio foi, sem dúvida, mais um dos muitos em que os ódios entre as duas fações contendoras resultaram em atos de extrema dureza de parte a parte. 

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Combate de Pernes

  • Na localidade de Pernes ocorreram, com pouco tempo a separar os dois eventos, duas refregas militares. A primeira, o Combate de Pernes foi uma batalha ocorrida na vila portuguesa de Pernes, em 1833. 
  • Assim, a 11 de novembro de 1833, Pernes foi palco de uma batalha entre tropas do Marechal Saldanha e as tropas Miguelistas que guardavam os moinhos da Ribeira de Pernes, onde se abastecia de farinha o Rei D. Miguel e as suas tropas acantonadas em Almeirim. As tropas do Marechal Saldanha, numa ação de surpresa, conseguem destruir grande parte dos moinhos e pôr em debandada as tropas de D. Miguel. 
  • Já no ano seguinte, a 30 de janeiro de 1834, dá-se, porém, a Grande Batalha de Pernes, que ficou conhecida na história como a Retirada de Pernes, em que as tropas do Marechal Duque de Saldanha infligem pesada derrota às tropas de D. Miguel, chefiadas pelo general Caetano Alberto de Sousa Canavarro, com cerca de 900 baixas, a maior parte afogados no Rio Alviela. 
  • Batalha decisiva para pôr termo à Guerra Civil entre Liberais e Miguelistas, nesta batalha tem ação preponderante o Tenente General Pedro Paulo Ferreira de Sousa, a quem virá a ser atribuído o título de 1.º barão de Pernes. 

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Batalha de Almoster

  • A Batalha de Almoster (por vezes também referida como Batalha de Santa Maria ou da Ponte de Santa Maria) foi travada em 18 de Fevereiro de 1834, saldando-se por uma vitória das tropas liberais, comandadas pelo Marechal Saldanha, sobre as chamadas tropas absolutistas, ou legitimistas, comandadas pelo General Lemos. 
  • Pela vitória nesta batalha o Marechal Saldanha, então Conde de Saldanha, recebeu os títulos de Marquês de Saldanha e Conde de Almoster, este último reservado aos herdeiros da Casa de Saldanha. Com a posterior elevação a Ducado os herdeiros da Casa de Saldanha passaram a usar o título de Marquês de Saldanha. 

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Batalha de Sant'Ana

  • A Batalha de Sant'Ana foi um combate travado próximo da Ermida com o mesmo nome, em plena região serrana algarvia, alguns quilómetros a norte de São Bartolomeu de Messines, a 24 de Abril de 1834, saldando-se por uma vitória das tropas miguelistas. 
  • Nessa altura, no Algarve como noutros pontos do país, a disputa estava acesa entre os miguelistas (também chamados realistas ou legitimistas) e os liberais (também chamados constitucionalistas), que acabavam de receber o reforço de um importante contingente ali desembarcado e comandado por Bernardo de Sá Nogueira, Visconde de Sá da Bandeira. 

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batalha da Asseiceira

  • A batalha da Asseiceira travou-se na povoação de Asseiceira, perto de Tomar, a 16 de Maio de 1834. Fez parte das guerras civis entre liberais e miguelistas, em que estes últimos foram derrotados. Além de mortos e feridos em grande número, os absolutistas deixaram 1 400 prisioneiros nas mãos dos liberais. Esta batalha pôs termos ao reinado de D. Miguel, obrigado a recolher-se em Évora Monte, onde foi assinada a paz e de onde o monarca partiu para o exílio.

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Évora-monte. 

  • Viria a ser em Evoramonte, que se assinou o acordo que pôs fim às guerras entre liberais e absolutistas, em Portugal, perante uma delegação inglesa de forma a garantir uma boa solução para o país.
  • Os liberais fizeram saber aos absolutistas que o governo aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; mais acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada triunfal até Évora (onde o exército de D. Miguel se acantonara), até que este se rendesse.

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A convenção de Évora Monte 

  • a imediata e incondicional rendição de D. Miguel e de todas as suas forças, com a deposição e entrega das suas armas aos liberais;
  • amnistia geral para todos os crimes políticos cometidos desde 1 de Agosto de 1826;
  • licença para que os amnistiados pudessem sair livremente do Reino e dispor dos seus bens, mediante o compromisso de não mais intervirem nos negócios públicos do Reino de Portugal;
  • a promessa, da parte dos liberais, da não perseguição dos apoiantes de D. Miguel;
  • o pagamento anual ao infante D. Miguel de uma pensão vitalícia no valor de 60 contos de réis, podendo o príncipe dispor livremente de todos os seus bens particulares;

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Évora-monte. 

  • Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional.
  • D. Pedro, porém, procurou não impor mais nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de dissensões entre todos os Portugueses - condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.

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A convenção de Évora Monte 

  • D. Miguel deveria porém abandonar a Península Ibérica ad æternum dentro do período de quinze dias subsequente à assinatura da convenção, a bordo de um navio estrangeiro, devendo ainda assinar uma declaração pela qual se comprometia a jamais regressar a território português, metropolitano ou colonial, nem a intervir nos negócios políticos do Reino ou, de qualquer outra forma, contribuir para desestabilizar o País.

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Biografia