Treinamento principal QualityRights da OMS - para todos os serviços e todas as pessoas

Slides do curso

OMS/Heba Farid

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© CeDiHuS 2025

Esta publicação é uma tradução, de acordo com a licença Creative Commons CC BY-NC-SA 3.0 IGO, do texto original da OMS escrito em inglês.

Esta tradução não foi realizada pela OMS e, portanto, a organização não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela precisão da tradução. A edição original em inglês, "Human rights. WHO QualityRights Core training - for all services and all people. Course guide. Geneva: World Health Organization; 2019", é o texto autêntico e vinculante.

Projeto Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Tradução, Adaptação Cultural e Edição:

Emanuele Seicenti de Brito

Ana Beatriz Zanardo Mion

Carla Aparecida Arena Ventura (Coordenadora do Projeto)

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Revisão e Diagramação:

Márcia Palhares - @cervus.doc Consultoria e Assessoria

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Primeira Edição:

Agosto de 2025

O guia do curso está disponível aqui. https://www.who.int/publications-detail/who-qualityrights-guidance-and-training-tools

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OBJETIVO : Melhorar o acesso a serviços sociais e de saúde mental de boa qualidade e promover os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental, deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas.

• Construir capacidade para combater o estigma e a discriminação e promover os direitos humanos e a recuperação
• Melhorar a qualidade e as condições dos direitos humanos nos serviços sociais e de saúde mental
• Criar serviços comunitários e orientados para a recuperação que respeitem e promovam os direitos humanos
• Apoiar o desenvolvimento de um movimento da sociedade civil para realizar ações de advocacy e influenciar a formulação de políticas
• Reformar as políticas e a legislação nacionais de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outras normas internacionais de direitos humanos.

QualityRights da OMS: metas e objetivos

Algumas palavras sobre a terminologia utilizada neste treinamento – 1

• A linguagem e a terminologia são utilizadas de forma diferente por pessoas diferentes em contextos diferentes.
• “Deficiência psicossocial” inclui pessoas que receberam um diagnóstico relacionado com a saúde mental ou que se identificam com este termo.
• “Deficiência cognitiva” e “deficiência intelectual” referem-se a pessoas que receberam um diagnóstico relacionado com a sua função cognitiva ou intelectual, incluindo demência e autismo.
• O termo “deficiência” destaca as barreiras que impedem a plena participação na sociedade de pessoas com deficiências reais ou percebidas e o fato de que elas são protegidas pela CDPD.
• O uso de “deficiência” neste contexto não implica que as pessoas tenham uma deficiência ou um distúrbio.

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Algumas palavras sobre a terminologia utilizada neste treinamento – 2

• “Pessoas estão usando” ou “que usaram anteriormente” serviços sociais e de saúde mental para nos referirmos a pessoas que não necessariamente se identificam como portadoras de eficiência, mas que têm uma variedade de experiências aplicáveis a esse treinamento.
• O termo “serviços sociais e de saúde mental” refere-se a uma ampla gama de serviços prestados por países nos setores público, privado e não governamental.
• A terminologia foi adotada para fins de inclusão.
• É uma escolha individual se identificar com certas expressões ou conceitos, mas os direitos humanos são aplicáveis a todos, em todos os lugares.
• Um diagnóstico ou deficiência nunca deve definir uma pessoa.
• Somos todos indivíduos, com um contexto social, personalidade, objetivos, aspirações e relacionamentos com os outros únicos.

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O que pretendemos alcançar durante este módulo

Ao final do treinamento, os participantes serão capazes de:

• compreendem o que são os direitos humanos e as ligações entre os diferentes direitos;
• compreender as origens e o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e como os direitos nela contidos continuam a ser relevantes hoje em dia;
• reconhecer violações dos direitos humanos em situações específicas;
• compreender o que coloca algumas pessoas em maior risco de violações dos direitos humanos;
• identificar quem defende os direitos humanos;
• identificar como os profissionais de saúde mental e outros profissionais, pessoas com deficiências psicossociais ou deficiências intelectuais ou cognitivas, famílias, parceiros de cuidados e outros apoiantes podem ser agentes de mudança e defensores dos direitos humanos.

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Temas abordados neste módulo

• Tema 1: Direitos humanos e viver bem
• Tema 2: O que são os direitos humanos?
• Tema 3: A relação entre diferentes direitos
• Tema 4: Exemplos de violações dos direitos humanos
• Tema 5: Grupos da população em risco de violações dos direitos humanos
• Tema 6: Consequências das violações dos direitos humanos
• Tema 7: Respeitar, proteger e assegurar o cumprimento dos direitos humanos
• Tema 8: Capacitar as pessoas para defender os direitos humanos
• Tema 9: Advocacy dos direitos humanos

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Tema 1: Direitos humanos e viver bem

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Tema 1: Direitos humanos e viver bem

O que você entende pelo termo “direitos humanos”?

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Exercício 1.1: Todos nascemos livres e iguais -1

Você concorda ou discorda da seguinte afirmação?

Todos nós nascemos livres e iguais.

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Exercício 1.1: Todos nascemos livres e iguais - 2

• A afirmação “todos nascemos livres e iguais” é deliberadamente ambígua.
• Por um lado, em virtude da nossa humanidade, todos nascemos livres e iguais.
• Por outro lado, em muitos casos, o governo ou a sociedade podem negar a muitas pessoas o seu direito à liberdade e à igualdade.
• Os direitos humanos têm como objetivo garantir que a liberdade e a igualdade de todas as pessoas sejam respeitadas.

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Exercício 1.2: Qualidade de vida – 1

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Considere:

• O que é mais importante para você na vida?
• O que precisa para ter qualidade de vida?

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Tema 2: O que são direitos humanos?

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Apresentação: O que são direitos humanos?

“Os direitos humanos são algo que ninguém pode tirar de você.”

- René Cassin, um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

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• Os direitos humanos não são um dom ou um privilégio. Eles não são concedidos a nós por outros.
• São direitos básicos que temos simplesmente porque somos humanos. Eles são fundamentais para viver uma vida boa e florescer.

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Onde esta fotografia foi tirada?

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Fonte: Lição 1 Todos em todos os lugares – Compreendendo os direitos humanos. (Apresentação em PowerPoint) Anistia Internacional Reino Unido.

Como surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos? -1

• Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, os líderes mundiais criaram as Nações Unidas. Seu objetivo era impedir guerras entre países e construir um mundo melhor.
• Uma das primeiras tarefas das Nações Unidas foi listar os direitos que pertencem a todos os seres humanos no mundo – a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
• Todos os governos prometeram respeitar, proteger e cumprir os direitos contidos na DUDH.

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Como surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos? - 2

• A DUDH foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948: 56 países de todo o mundo adotaram o conjunto básico de direitos humanos.
• A DUDH não impõe requisitos legais aos governos. No entanto, ao longo dos anos, tornou-se uma lei internacional consuetudinária vinculativa, o que significa que os governos devem respeitar.
• É importante notar que a DUDH foi adotada e endossada por países de alta, média e baixa renda em todo o mundo.

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Nações Unidas e direitos humanos

• Em 1966, os Estados-membros das Nações Unidas adotaram:
• o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP); e
• o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
• Assim, os governos de todo o mundo têm a obrigação de proteger os direitos humanos de seus cidadãos.
• Outros tratados que também foram adotados para proteger os direitos de certos grupos de pessoas incluem
• a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC);
• a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW); e
• a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) – Exploraremos a CDPD mais adiante neste treinamento.
• Muitos países protegem especificamente os direitos humanos em sua legislação nacional

(por exemplo, por meio de uma Declaração de Direitos ou de sua constituição nacional).

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O que foi dito sobre direitos humanos – 1

Citação 1: “Os direitos humanos estão inscritos no coração das pessoas; eles estavam lá muito antes de os legisladores redigirem sua primeira proclamação”

Citação 2: “Protegendo esses direitos, podemos ajudar a prevenir os muitos conflitos baseados na pobreza, discriminação e exclusão (social, econômica e política) que continuam a afligir a humanidade e a destruir décadas de esforços de desenvolvimento. O círculo vicioso de violações de direitos humanos que levam a conflitos – que, por sua vez, levam a mais violações – deve ser rompido. Acredito que só podemos romper esse círculo garantindo o respeito a todos os direitos humanos”.

- Mary Robinson, ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente da Irlanda.

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O que foi dito sobre direitos humanos - 2

Citação 3: “Afinal, onde começam os direitos humanos universais? Em pequenos lugares, perto de casa — tão próximos e tão pequenos que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. No entanto, eles são o mundo do indivíduo; a vizinhança onde ele vive; a escola ou a universidade que ele frequenta; a fábrica, a fazenda ou o escritório onde ele trabalha. Esses são os lugares onde cada homem, mulher e criança busca igualdade de justiça, igualdade de oportunidade, igualdade de dignidade, sem discriminação. Se esses direitos não tiverem significado ali, terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, buscaremos em vão o progresso no mundo mais amplo”.

- Eleanor Roosevelt, política, ativista, primeira-dama dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial e presidente do comitê responsável pela adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Princípios fundamentais dos direitos humanos

• Justiça para todos os seres humanos;
• Respeito pelos outros;
• Igualdade entre todas as pessoas;
• Dignidade a ser preservada em todos os momentos;
• Liberdade para todas as pessoas

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Todos nós temos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

• A DUDH promove e protege uma série de direitos diferentes, incluindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
• Os direitos civis e políticos incluem os direitos: à liberdade; a ser reconhecido como pessoa perante a lei; à liberdade contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; a casar ou celebrar uniões civis; a constituir família; à liberdade de pensamento, consciência e religião; à liberdade de opinião e expressão; à reunião pacífica; ao voto e à participação no governo.
• Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos: ao trabalho; a um padrão de vida adequado; à saúde e à educação; e à participação nos direitos culturais de nossas comunidades.
• Esses direitos garantem que podemos participar plenamente da sociedade sem discriminação.

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Alguns direitos (mas apenas alguns) podem ser restringidos

• Por exemplo:
• se o exercício desse direito por uma pessoa infringir os direitos de outra pessoa.
• Certos direitos podem ser limitados ou suspensos em situações extremas.
• Mas observe que:
• Quaisquer restrições ou limitações não podem ser arbitrárias.
• Certos direitos nunca podem ser limitados ou restritos:
• o direito à vida;
• o direito de não ser submetido a tortura, tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante;
• o direito de não ser submetido à escravidão;
• o direito de ser reconhecido em todos os lugares como pessoa perante a lei;
• e o direito de não ser discriminado.

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Algumas pessoas falam de “gerações de direitos”

• Ao longo dos anos, as discussões sobre questões de direitos humanos levaram a um entendimento de duas “gerações” diferentes de direitos:
• a “primeira geração de direitos” (direitos civis e políticos) e
• a “segunda geração de direitos” (direitos econômicos, sociais e culturais).
• Mais recentemente, a atenção tem se concentrado em uma “terceira geração de direitos” envolvendo direitos coletivos, notadamente das populações indígenas, tais como:
• o direito à identidade, à terra e aos recursos,
• o direito a um ambiente saudável e sustentável e
• o direito ao desenvolvimento.

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Resumindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos humanos.

• dizem respeito a cada parte de nossas vidas;
• pertencem a todos no mundo;
• não devem ser arbitrariamente tirados das pessoas;
• são todos necessários para que os seres humanos participem e floresçam na sociedade.

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https://www.youtube.com/watch?v=d-UuB1lKzJ0&t=6s

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Exercício 2.1: Comparando listas

• Veja a lista que fez durante o Exercício 1.2 (Ter uma vida boa).
• Compare a lista do que identificamos como importante para uma vida boa com a lista de direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Quais são as semelhanças?
• Quais são as diferenças?

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Tema 3: A relação entre diferentes direitos

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Exercício 3.1: Como todos os direitos humanos estão ligados - 1

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• Escolha um direito da Declaração Universal dos Direitos Humanos que você considera mais importante para se ter qualidade de vida.
• Imagine que esse direito é o único garantido.
• Pense por que ele é o mais importante para você.

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• Considere: que outros direitos essa pessoa precisaria para desfrutar plenamente desse direito?  

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Exercício 3.1: Como todos os direitos humanos estão interligados - 2

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É possível viver “uma vida boa” com apenas um ou alguns dosdireitos humanos?

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Exercício 3.1: Como todos os direitos humanos estão interligados - 3

• Todos os direitos são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, sejam eles direitos civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais.
• O gozo de um direito depende da possibilidade de gozar outros direitos.
• Da mesma forma, a negação de um direito afeta negativamente outros direitos.

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Tema 4: Exemplos de violações dos direitos humanos

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Apresentação: Violações dos direitos humanos

• Quem viola os direitos humanos?
• As violações podem ser cometidas por governos e funcionários públicos, por organizações e empresas, por prestadores de serviços ou por indivíduos.
• Quando ocorrem as violações dos direitos humanos?
• As violações ocorrem quando uma pessoa ou grupo de pessoas não tem todos os seus direitos humanos respeitados pelos outros.
• Qualquer um dos 30 direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos corrige o risco de ser violado em qualquer parte do mundo.
• Você consegue citar algum evento histórico que constitua uma violação dos direitos humanos?

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Principais violações históricas dos direitos humanos

Principais violações históricas dos direitos humanos

• O tráfico de escravos
• O Holocausto
• A opressão do povo Maori
• O apartheid na África do Sul
• O genocídio cambojano
• O genocídio em Ruanda.

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O tráfico de escravos (séculos XVI a XIX)

• Os navios mercantes partiam da Europa rumo à costa oeste da África para trocar mercadorias por pessoas capturadas – escravos – dos comerciantes africanos.
• Quando os navios dos comerciantes europeus estavam cheios, eles cruzavam o Atlântico até as Américas, onde os escravos eram trocados por rum, açúcar ou outros itens de luxo.
• Os escravos trabalhavam em plantações nas Américas, produzindo mercadorias para consumo na Europa.
• Os escravos eram transportados em condições precárias e muitos morriam durante a viagem.
• Os escravos eram mantidos como propriedade e eram regularmente comprados e vendidos. Eles eram frequentemente vítimas de violência e assassinato.
• Embora a escravidão tenha sido abolida, formas modernas de escravidão ainda existem hoje. Muitas pessoas em todo o mundo são submetidas a trabalhos forçados. Além disso, a escravidão sexual, especialmente de meninas e mulheres jovens, ainda é uma realidade em muitas partes do mundo.

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O Holocausto (1933-1945)

• O Holocausto foi uma das principais razões pelas quais a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida.
• O Holocausto da Segunda Guerra Mundial resultou no assassinato de 6 milhões de judeus na Europa pelo regime nazista e seus aliados.
• A maioria dos assassinatos ocorreu em “campos de concentração” criados em territórios ocupados pelos nazistas. Outros grupos também foram alvo e assassinados, incluindo pessoas de diferentes origens políticas ou de identidades étnicas, culturais, sexuais e religiosas específicas.
• Os extermínios nazistas também envolvem o assassinato de cerca de 250.000 a 275.000 pessoas com deficiência, incluindo pessoas com deficiências psicossociais e intelectuais que vivem em instituições.

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A opressão do povo maori (séculos XIX a XX)

• A chegada dos colonos brancos à Nova Zelândia levou ao declínio da população indígena maori.
• A política colonial resultou na privação de terras e na assimilação cultural. Privados de seus meios de sobrevivência, muitos maoris foram forçados a mudar para áreas urbanas.
• Em 1881, tropas do governo invadiram o assentamento de Parihaka, que era um símbolo da resistência pacífica contra a confiscação de terras.
• Centenas de homens foram enviados para a prisão sem julgamento, enquanto a vila foi destruída e os habitantes dispersos.

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O Apartheid na África do Sul (1948-1991)

• Entre 1948 e 1991, na África do Sul, o governo aplicou um conjunto de leis que resultaram na segregação dos sul-africanos negros e outros não brancos da população branca. A legislação classificava os habitantes em quatro grupos raciais: “negros”, “brancos”, “mestiços” e “indianos”.
• Essas leis obrigavam os sul-africanos não brancos a viver em áreas diferentes dos brancos, frequentar escolas diferentes e usar instalações de saúde e outros serviços públicos separados.
• A população não branca não tinha permissão para votar ou ter representação política no governo. As pessoas não brancas eram privadas da liberdade de associação e do direito à cidadania.
• Cerca de 80% das terras do país foram reservadas para a minoria branca. Casamentos mistos entre diferentes grupos raciais eram proibidos.
• Durante esse período, também houve repressão violenta contra os sul-africanos não brancos, com centenas de pessoas presas ou assassinadas.

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O genocídio no Camboja (1975-1979)

• Entre 1975 e 1979, cerca de três milhões de pessoas morreram nas mãos do regime do Khmer Vermelho no Camboja.
• O Khmer Vermelho queria que todos trabalhassem em fazendas administradas pelo Estado, a fim de produzir alimentos suficientes para tornar o Camboja independente da ajuda externa.
• As crianças foram separadas dos pais e obrigadas a trabalhar em campos de trabalho forçado, e os adultos foram forçados a mudar para áreas rurais para trabalhar nas fazendas.
• Muitas pessoas morreram de fome e trabalho forçado nas fazendas. Opositores ou suspeitos de oposição ao regime, intelectuais, minorias étnicas e religiosas foram interrogados, torturados e mortos.
• Inúmeros templos budistas foram destruídos.

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O genocídio de Ruanda (1994)

• Em 1994, durante a guerra civil, 20% da população ruandesa morreu em um conflito entre dois grupos étnicos.
• Os tutsis e os hutus moderados foram torturados e mortos em grande escala por membros da maioria dos hutus. Os assassinatos foram perpetrados por autoridades e civis incentivados pela propaganda racista.
• Mulheres e meninas foram particularmente visadas no conflito, pois o estupro foi usado sistematicamente contra elas.
• Muitas casas tutsis também foram destruídas.
• A comunidade internacional não conseguiu intervir prontamente no genocídio ruandês.

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Exercício 4.1: Cenários sobre violações dos direitos humanos

Considere o cenário escolhido:

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Usando sua cópia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, você pode identificar quais direitos humanos foram violados neste caso?

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 1

Cenário 1: Marina

Marina é estudante de biologia e líder do sindicato dos estudantes universitários. Há um ano, ela escreveu um artigo no jornal estudantil pedindo uma reforma na educação e reclamando a falta de ação do governo nesta área. Dois dias depois, ela foi presa pela polícia no campus. Ela está presa desde então. Não foram apresentadas razões para a prisão, ela não conseguiu entrar em contato com um advogado e não há dados marcados para uma audiência no tribunal.

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 2

Cenário 2: Wesley

Wesley é um homem de 50 anos que vive em uma cidade pequena e remota. Seus rins estão com o funcionamento significativamente reduzido, por isso ele precisa fazer diálise três vezes por semana. O centro de saúde mais próximo fica a 200 quilômetros de onde ele mora. O custo do serviço, dos medicamentos e das viagens prejudica sua situação financeira. Apesar de seu estado de saúde, seu empregador não permite que ele se ausente do trabalho. Se ele tirar um dia de folga, seu salário será reduzido.

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Exercício 4.1 – Cenários de violações dos direitos humanos - 3

Cenário 3: Jonas

Jonas é um cantor e músico famoso. Ele também é um ativista próximo ao partido da oposição e, em várias ocasiões, criticou o governo em público. Recentemente, todos os seus shows foram cancelados. Seu passaporte foi confiscado e ele não tem mais permissão para viajar ao exterior por motivos pessoais ou profissionais.

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 4

Cenário 4: Eva

Eva quer se casar com um homem de outra religião e adotar a fé desse homem. Como se trata de um grupo religioso minoritário perseguido em seu país, ela é sequestrada e forçada a se casar com outro homem. Ele trata como uma serva e a obriga a fazer coisas que ela não quer fazer. Ela não tem como escapar dessa situação. Devido à lei nacional do país relativa ao casamento, há muitas coisas que ela não pode fazer sem o consentimento dele, como encontrar outro lugar para morar ou reclamar à polícia. O divórcio também é proibido.

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 5

Cenário 5: Davi

Davi é um defensor dos direitos humanos e está tentando criar uma ONG de defesa dos direitos humanos em seu país. Há dois meses, ele foi preso e condenado à pena de morte por traição por ter criticado o governo. Desde que foi preso, ele tem sido repetidamente humilhado e torturado. As cartas que ele recebe na prisão são abertas pelos funcionários da prisão antes de serem entregues a ele e, em alguns casos, são até confiscadas.

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 6

Cenário 6: Abel

Abel é uma jovem com deficiência cognitiva. Ela estava vagando pela rua, fazendo movimentos corporais rápidos e repetitivos, o que levou a polícia a abordar. Quando ela não respondeu às perguntas, foi presa, resistindo ativamente.

Mais tarde, foi transferida para um hospital psiquiátrico, onde foi forçada a tomar doses elevadas de medicamentos psicotrópicos, que deixaram extremamente mal. Foi intimidada e agredida por um membro do pessoal e por vários pacientes do sexo masculino. Não tem qualquer possibilidade de contestar a sua detenção.

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 7

Cenário 7: Jade

Jade é uma mulher de 24 anos, grávida. Durante uma visita ao centro de saúde, o médico informa-a de que é portadora do HIV. Ao ouvir esta notícia, o marido chama-lhe “prostituta” e manda-a sair de casa sem os seus pertences.

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A lei do seu país não permite que Jadeprocesse o marido em tribunal para recuperar os seus pertences. Ninguém se oferece para ajudá-la ou lhe dar abrigo, por medo de “ser infectado”. Jade não tem acesso a apoio social, apesar de estar em situação de extrema pobreza.

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Exercício 4.1: Cenários de violações dos direitos humanos - 8

Cenário 8: Ramon

Ramon é um homem de 25 anos que vem de uma família pobre. Ele foi retirado da escola pelos pais ainda muito jovens para poder ganhar a vida lavando copos e pratos em uma loja de chá à beira da estrada. Aos 20 anos, ele abriu sua própria barraca de chá e começou a ganhar bem. No entanto, ele ficou cada vez mais angustiado e começou a ouvir vozes ameaçadoras.

Posteriormente, Ramon foi diagnosticado com esquizofrenia. Não havia serviços de saúde mental disponíveis perto da cidade natal de Ramon, então seus pais sentiram que não tinham escolha a não ser internado contra sua vontade em um hospital psiquiátrico estadual na capital, que era gratuito.

No hospital estadual, Ramon é regularmente espancado, obrigado a usar um uniforme e a viver em uma ala fechada em condições anti-higiênicas. Depois de quase um ano, ele finalmente recebe alta. Ele se candidata a um emprego como mensageiro em um escritório do governo local e é selecionado para a carga. No entanto, quando o chefe do escritório fica sabendo de seu diagnóstico de saúde mental, ele demite Ramon.

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Tema 5: Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos

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Apresentação: Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos – 1

• Certos grupos de pessoas ou segmentos da população correm mais risco do que outros de sofrer exclusão social, discriminação e outras violações dos direitos humanos.

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• Às vezes, eles são chamados de grupos “marginalizados” ou “vulneráveis” (embora o termo “vulnerabilidade” neste contexto não implique fragilidade, fraqueza ou deficiência em relação aos indivíduos ou grupos em questão).

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 2

Exemplos incluem:

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• mulheres
• refugiados
• povos indígenas
• pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais ou em questionamento (LGBTIQ)
• crianças
• pessoas com HIV/AIDS
• crianças e adultos com deficiências (especialmente aqueles com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas)
• idosos
• migrantes.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 3

• Às vezes, grupos/segmentos da população sujeitos a violações dos direitos humanos representam uma parte significativa da população (por exemplo, as mulheres).
• As pessoas podem pertencer a mais de um grupo ou segmento da população em risco, o que pode expô-las a ainda mais violações dos direitos humanos, incluindo formas múltiplas e interseccionais de discriminação.
• Também pode haver diferenças importantes entre os indivíduos dentro desses grupos.
• Grupos que podem ser considerados em risco de violações dos direitos humanos também podem experimentar poder e vantagens, e podem demonstrar resiliência.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 4

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Quais grupos/segmentos da sociedade podem estar particularmente em risco de violações dos direitos humanos no seu país?

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O que faz com que esses grupos/segmentos da população corram um alto risco de ter seus direitos humanos violados?

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Que experiências gerais/comuns esses grupos têm em comum?

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 5

Esses grupos ou segmentos da população compartilham desafios comuns.

Os principais desafios comuns incluem:

• discriminação em todas as áreas de suas vidas;
• violência, abuso e negligência;
• restrições no exercício dos direitos civis e políticos;
• exclusão da participação plena na sociedade;
• acesso reduzido a serviços sociais, incluindo moradia;
• acesso reduzido a cuidados de saúde e apoio;
• acesso reduzido a serviços de assistência de emergência;
• falta de oportunidades educacionais;
• exclusão ou acesso reduzido a oportunidades de geração de renda e emprego;
• aumento das taxas de doenças e mortes prematuras.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 4

Discriminação em todas as áreas de suas vidas

• Alguns grupos/segmentos da população enfrentam discriminações em todas as áreas de suas vidas: educação, trabalho, vida familiar, lazer, etc.
• A discriminação é causada por fatores complexos que interagem entre si, como a falta de educação e a ignorância em partes da população em geral.
• Os desequilíbrios de poder entre diferentes grupos da sociedade também contribuem para criar e perpetuar a discriminação.
• Algumas pessoas podem pertencer a mais de um grupo/segmento da população em risco e, consequentemente, enfrentar formas múltiplas e interligadas de discriminação.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 7

Violência, abuso e negligência

• Grupos ou segmentos da população em risco são mais propensos a sofrer violência, abuso e negligência.
• Estudos demonstraram que a violência doméstica contra as mulheres é generalizada em todo o mundo.
• Pessoas com deficiência sofrem altos índices de violência, abuso e negligência.
• Pessoas com deficiências psicossociais são as que correm maior risco de violência entre as pessoas com deficiência.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 8

Restrições ao exercício dos direitos civis e políticos

• Ao longo da história, certas comunidades foram privadas do direito de voto e do direito de se candidatar a cargos públicos.
• Se as pessoas não podem exercer seus direitos civis e políticos, elas são incapazes de defender a si mesmas, seus interesses e os interesses de sua comunidade.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 8

Exclusão da participação plena na sociedade

• Algumas pessoas ou grupos podem ser impedidos de acessar os serviços convencionais disponíveis ao público.
• Pessoas com deficiências sensoriais ou físicas podem enfrentar muitos problemas de acessibilidade em relação ao seu ambiente.
• Pessoas com deficiência também podem ser forçadas a viver em instituições.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações de direitos humanos - 10

Acesso reduzido a serviços sociais, incluindo habitação

• Alguns grupos são impedidos ou enfrentam barreiras significativas para acessar serviços sociais.
• As opções podem ser limitadas devido às circunstâncias sociais e econômicas, e podem ser ainda mais restritas e reduzidas pela discriminação e exclusão que enfrentam.
• Por exemplo, as opções de moradia para pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas podem ser limitadas ou inexistentes.
• Muitos acabam em hospitais psiquiátricos ou outras instituições

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 11

Acesso reduzido a cuidados de saúde e apoio

• Quando as pessoas têm acesso aos serviços de saúde negados, recebem tratamento de menor qualidade ou suas queixas de saúde não são levadas a sério, isso tem um impacto significativo em sua morbidade e mortalidade.
• Os povos indígenas sofrem de pior saúde do que os não indígenas como resultado de muitos fatores, incluindo:
• falta de acesso a serviços de saúde de qualidade
• deslocamento forçado
• falta de acesso à educação e aos serviços sociais
• destruição das economias indígenas e das estruturas sociopolíticas
• perda e degradação das terras e recursos tradicionais
• exclusão das práticas e conhecimentos tradicionais
• desconfiança no sistema de saúde

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 12

Acesso reduzido a serviços de socorro de emergência

• Alguns grupos podem ser excluídos das operações de socorro após desastres naturais ou eventos violentos.
• Lesões e mortes podem ocorrer rapidamente.

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Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 13

Falta de oportunidades educacionais

• Sem acesso a uma boa educação, é difícil para as pessoas saírem da pobreza e de circunstâncias desfavoráveis.
• Em alguns países, as meninas, em particular, são privadas de oportunidades educacionais.
• Crianças com deficiências intelectuais ou psicossociais podem ser impedidas de frequentar as mesmas escolas que as outras, ficando assim, muitas vezes, sem nenhuma ou com pouca educação.

62

Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 14

Exclusão ou acesso reduzido a oportunidades de geração de renda e emprego

• Alguns grupos e segmentos da população têm sido historicamente privados de acesso igualitário ao emprego e à renda.
• Isso pode fazer com que as pessoas não consigam participar plenamente da vida de suas comunidades.
• Sem conseguir obter uma renda, as pessoas podem rapidamente cair na pobreza.

63

Grupos/segmentos da população em risco de violações dos direitos humanos - 15

Aumento das taxas de doença e morte prematura

• Todos esses fatores se combinam para causar o aumento das taxas de doenças e mortes prematuras.
• Estudos descobriram que pessoas com condições graves de saúde mental morrem, em média, 10 a 20 anos mais jovens do que o resto da população.

64

Tema 6: Consequências das violações dos direitos humanos

65

Exercício 6.1: Identifique exemplos de violações dos direitos humanos

• Mulheres
• Refugiados
• Povos indígenas
• Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais ou em processo de questionamento (LGBTIQ)
• Crianças
• Pessoas com HIV/AIDS
• Crianças e adultos com deficiências, particularmente aqueles com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas
• Idosos.

66

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 1

Mulheres

• Muitas mulheres têm seus direitos humanos violados.
• Exemplos incluem:
• O direito à vida (artigo 3).
• O direito ao trabalho (artigo 23).
• O direito à educação (artigo 26).
• O direito à igualdade de remuneração por trabalho igual (artigo 23).
• O direito ao casamento (artigo 16).
• O direito de não ser submetida a tortura e a tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes (artigo 5).

67

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 2

Refugiados

• Os direitos dos refugiados que são frequentemente violados incluem:
• O direito à nacionalidade (artigo 15).
• O direito à propriedade (artigo 17).
• O direito de não ser detido ou exilado (artigo 9).
• O direito de retornar ao seu país (artigo 13).
• O direito a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar (artigo 25).

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Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 3

Povos indígenas

• Os povos indígenas são frequentemente privados dos seguintes direitos:
• O direito de não ser submetido a tortura e a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (artigo 5).
• O direito de não ser arbitrariamente preso ou detido (artigo 9).
• O direito de possuir propriedade e de não ser arbitrariamente privado de sua propriedade (artigo 17).
• O direito de participar no governo do país (artigo 21).
• O direito a um nível de vida adequado (artigo 25).
• O direito ao trabalho (artigo 23).
• O direito de participar na vida cultural da comunidade (artigo 27).

69

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 4

Pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais ou em

questionamento (LGBTIQ)

• Em muitos países, as pessoas LGBTIQ podem ser privadas dos seguintes direitos:
• O direito à vida (artigo 3).
• O direito ao trabalho (artigo 23).
• O direito de casar e constituir família (artigo 16).
• O direito de não ser submetido a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (artigo 5).
• O direito à liberdade de circulação (artigo 13).

70

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 5

Crianças

• As crianças também correm um alto risco de ter seus direitos humanos negados, incluindo:
• O direito de não sofrer tratamento cruel, desumano e degradante (artigo 5).
• O direito à educação (artigo 26).
• O direito de não ser escravo (artigo 4).
• A liberdade de expressão (artigo 19).

71

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 6

Pessoas com HIV/AIDS

• As pessoas que vivem com HIV ou AIDS também sofrem frequentemente violações dos seus direitos humanos, incluindo:
• O direito à saúde (artigo 25).
• O direito ao trabalho (artigo 23).
• A liberdade de circulação (artigo 13).

72

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 7

Crianças e adultos com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas

• Crianças e adultos com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas correm o risco de ter seus direitos humanos violados ou restringidos. Algumas violações incluem:
• O direito de não ser discriminado (artigo 2).
• O direito de não ser submetido a tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes (artigo 5).
• O direito à educação (artigo 26): alguns países não possuem sistemas educacionais que possam acomodar pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas.
• O direito ao trabalho (artigo 23).
• O direito de votar (artigo 21).
• O direito de casar e constituir família (artigo 16).
• O direito à liberdade (artigo 3).
• O direito de ser reconhecido em todos os lugares como pessoa perante a lei (artigo 6).

73

Apresentação: Grupos frequentemente sujeitos a violações dos direitos humanos - 8

Pessoas idosas

• Os idosos podem ser vítimas de violações dos seguintes direitos:
• O direito à liberdade (artigo 3).
• O direito de não ser submetido a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (artigo 5).
• O direito à propriedade e de não ser arbitrariamente privado dos seus bens (artigo 17).

74

Exercício 6.2: Impactos das violações

• Quais são as consequências das violações dos direitos humanos que acabamos de discutir:
• Para os indivíduos dentro dos dois grupos/segmentos selecionados da população?
• Para cada grupo como um todo?
• Para a comunidade ou sociedade em geral em que vivem?

75

Exercício de reflexão

• Um passo importante para a mudança é refletir sobre como nossas próprias crenças ou ações podem ajudar ou impedir que outras pessoas desfrutem dos direitos humanos. Por exemplo:

​

• Alguma vez você já testemunhou alguém que você conhece violando os direitos humanos de outra pessoa?
• Alguma vez você já foi responsável por não apoiar e defender os direitos humanos de alguém?

76

Tema 7: Respeitar, proteger e assegurar o cumprimento dos direitos humanos

77

Exercício de reflexão sobre o tema anterior - 1

Sem a necessidade de detalhes específicos, compartilhe uma experiência de uma ocasião em que alguém que você conhece violou os direitos humanos de outra pessoa.

78

Exercício de reflexão sobre o tema anterior - 2

• Por que você acha que essa violação ocorreu?
• Quais foram as consequências para o indivíduo ou a comunidade?
• Como você se sentiu em relação a essa violação?
• Você estava ciente de que se tratava de uma violação dos direitos humanos naquele momento?
• Você acha que lidaria com a situação de maneira diferente?

79

Exercício de reflexão sobre o Tema anterior - 3

• Pense em uma ocasião em que você não conseguiu apoiar ou defender os direitos humanos de alguém.
• Sem a necessidade de detalhes específicos, você poderia compartilhar como se sentiu nessa ocasião?

80

Exercício de reflexão sobre o Tema anterior - 4

• Por que você acha que não conseguiu apoiar ou defender os direitos humanos nesse caso e quais foram as consequências para o indivíduo e/ou a comunidade?
• Você estava ciente de que se tratava de uma violação dos direitos humanos naquele momento?
• Como você se sentiu em relação a essa experiência?
• Você acha que lidaria com a situação de maneira diferente se ela se repetisse?

81

Apresentação: Respeitar/proteger/Assegurar o cumprimento – 1

• Defender os direitos humanos dos outros envolve três tarefas principais:
• Respeitar: não violar os direitos humanos de outra pessoa.
• Proteger: impedir que outros violem os direitos humanos de uma pessoa.
• Cumprir: tomar medidas positivas para garantir que uma determinada pessoa ou grupo tenha as mesmas proteções de direitos humanos que todas as outras pessoas.

82

Apresentação: Respeitar/proteger/Assegurar o cumprimento – 2

• Pense em exemplos da sua vida profissional ou pessoal em que você tomou medidas para respeitar os direitos de outra pessoa.
• Você agiu para respeitar, proteger e cumprir?

83

Tema 8: Capacitar as pessoas para defender os direitos humanos

84

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 1

• Como as seguintes pessoas podem defender os direitos humanos das pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas:
• as próprias pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas;
• profissionais de saúde mental e outros profissionais;
• famílias, cuidadores e outros apoiadores;
• outras pessoas com status ou influência na comunidade?

85

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 2

​

​

​

Como as pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas podem defender seus direitos humanos?

86

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 3

​

​

​

Como os profissionais de saúde mental e outros profissionais podem defender os direitos humanos das pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas?

87

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 4

​

​

​

Como as famílias, os cuidadores e outros apoiadores podem defender os direitos humanos das pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas?

88

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 5

​

​

​

Como outras pessoas com status ou influência na comunidade podem defender os direitos humanos das pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas?

89

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 6

Discussão plenária

​

​

​

Por que a defesa dos direitos humanos é importante para pessoas com deficiências psicossociais, intelectuais ou cognitivas?

90

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental- 7

Que recursos são necessários para defender com sucesso os direitos das pessoas?

91

Exercício 8.1: Defender os direitos humanos em saúde mental - 8

• Defender e promover direitos não requer necessariamente um grande orçamento financeiro.
• Muito pode ser feito, mesmo com recursos mínimos, para mudar as atitudes e práticas das pessoas e promover os direitos humanos.

​

92

Tema 9: Advocacy dos direitos humanos

93

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 1

• Quem luta pelos direitos humanos?
• Indivíduos
• Comunidades
• Governos
• A Organização das Nações Unidas
• Grupos de advocacy.

​

94

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 2

Indivíduos

Exemplo 1: Mahatma Gandhi

• Uma das pessoas mais famosas que lutou pelos direitos humanos de uma nação foi Mahatma Gandhi. Ele usou o conceito de satyagraha como forma de protesto não violento contra a injustiça.

95

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 3

Indivíduos

Exemplo 2: Malala

• Malala é uma jovem que ficou gravemente ferida por se manifestar contra o Talibã no Paquistão. Ela continua sua campanha, falando em todo o mundo a favor da educação das meninas.

96

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 4

Indivíduos

Exemplo 3: Nelson Mandela

• Nelson Mandela é o líder mais famoso na luta contra o regime do apartheid na África do Sul. Ele ficou preso por 27 anos. Após sua libertação, tornou-se presidente da África do Sul.

97

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 5

Indivíduos

Exemplo 4: Rosa Parks

• Rosa Parks era uma mulher afro-americana que se recusou a ceder seu lugar a um passageiro branco em um ônibus no Alabama, nos Estados Unidos. Seu ato se tornou um importante símbolo contra a segregação racial.

98

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 6

Indivíduos

Exemplo 5: Martin Luther King Jr.

• Martin Luther King Jr. foi líder do Movimento pelos Direitos Civis dos Afro-Americanos. Ele lutou pela igualdade de direitos civis para todos os americanos, usando a desobediência civil não violenta. Ele foi assassinado em 1968.

99

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 7

Comunidades

Exemplo 1: Movimento Afro-Americano dos Direitos Civis

• Nos anos 60, a comunidade afro-americana nos Estados Unidos continuou a luta para alcançar a igualdade de direitos. O uso de protestos não violentos e desobediência civil resultou na Lei dos Direitos Civis de 1964.

100

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 8

Comunidades

Exemplo 2: Movimento de usuários e sobreviventes da Psiquiatria

• O movimento de usuários/sobreviventes da psiquiatria desenvolveu-se em grande parte em resposta aos danos e abusos na psiquiatria. Nos EUA, nas décadas de 1960 e 1970, antigos “pacientes de saúde mental” denunciaram publicamente os danos causados por abusos na psiquiatria – incluindo violência, internação e tratamento forçados, uso de isolamento e contenções e outras medidas coercitivas.

101

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 9

Governos

• Os governos têm a responsabilidade primária de proteger, respeitar e cumprir os direitos humanos.
• Os governos do mundo concordaram em defender os direitos que estão expressos na DUDH e em outros tratados de direitos humanos.
• Apesar do papel dos governos, as violações dos direitos humanos ainda são comuns nos países.

102

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos- 10

As Nações Unidas

• Um dos principais objetivos das Nações Unidas é “desenvolver relações amigáveis entre as nações com base no respeito pelo princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos”.
• Por meio do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, do Conselho de Direitos Humanos e de outras agências e mecanismos, as Nações Unidas trabalham para monitorar, proteger e promover os direitos humanos em todo o mundo.

103

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 11

Grupos de advocacy, ONGs e organizações baseadas na fé

• Vários grupos defendem os direitos humanos em todo o mundo. Exemplos bem conhecidos incluem:
• Anistia Internacional, CBM, Human Rights Watch, Humanity and Inclusion.
• Essas organizações, geralmente compostas por membros individuais, fazem campanha para respeitar, proteger e assegurar o cumprimento dos direitos humanos em todo o mundo.
• O trabalho dessas organizações muitas vezes tem impacto sobre os governos e pode resultar em mudanças reais.

104

Apresentação: Luta pelos direitos – defensores dos direitos humanos - 12

​

​

Você consegue pensar em algum defensor dos direitos humanos ou grupo de defesa dos direitos humanos no seu país?

​

Existe alguma instituição nacional de direitos humanos no seu país?

105

Conclusão do treinamento – 1

​

​

​

Quais são os 3 pontos principais que você aprendeu durante esta sessão?

106

Conclusão do treinamento – 2

• Pontos importantes:
• Os direitos humanos são direitos básicos que temos simplesmente por sermos humanos.
• Todos nascemos com direitos humanos e ninguém deve tirar esses direitos de nós.
• Certos grupos/segmentos da população podem estar em maior risco de violações dos direitos humanos.
• Todos nós precisamos respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos em todos os lugares – em casa, na comunidade, na saúde e em outros ambientes.
• Todos têm um papel fundamental a desempenhar na promoção dos direitos humanos.
• Em todo o mundo, grupos de defesa, comunidades e indivíduos têm trabalhado para defender os direitos humanos.

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Agradecimentos (1)

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Agradecimentos (2)

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Agradecimentos (3)

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Agradecimentos (4)

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Agradecimentos (5)

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Agradecimentos (6)

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Agradecimentos (7)

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