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Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB��www.ccom.unb.br

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ATIVIDADES REGULARES

  • Pesquisas de Estado sobre Temas Relevantes das Comunicações
  • Cursos Interdisciplinares, Oficinas, Palestras e Seminários de formação para reguladores e formuladores de políticas públicas nacionais e internacionais
  • Seminário Políticas de (Tele)Comunicações (2006 até o presente – edições anuais) - Coorganizadores
  • Conferências Internacionais CPRLATAM desde 2007 (Communication Policy Research Latin America) - Coorganizadores

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Pesquisa de Estado sobre "Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital" (2022-2025)
  • Seminário Políticas de (Tele)Comunicações (2006 a 2021 – edições anuais)
  • 17ª Conferência Internacional CPRLatam (2025), em Buenos Aires
  • 16ª Conferência Internacional CPRLatam (2024), em Brasília
  • Pesquisa de Estado sobre "Tecnologias Disruptivas, Impactos Econômicos e Adequação do Modelo Regulatório com a Implementação do Open RAN no Ecossistema de Telecomunicações Brasileiro (Open RAN Brasil)" (2024)
  • Pesquisa de Estado sobre "Modernização Político-Normativa do Serviço de Acesso Condicionado" (2024)

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Pesquisa de Estado sobre "Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira" (2023)
  • Seminário Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira (7 de novembro de 2023)
  • Curso de alta formação em desafios contemporâneos do ecossistema digital para reguladores dos países de língua portuguesa (2023-2024)
  • Seminário Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital (18 de maio de 2023)
  • Oficinas sobre Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital (março a junho de 2023)
  • Consolidação de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (4 de abril de 2023)

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Consolidação de Radiodifusão da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (10 de abril de 2023)
  • 15ª Conferência Internacional CPRLatam (2021), na Cidade do México e Online
  • Pesquisa de Estado sobre "Estratégia Regulatória Baseada em Incentivos para a Agência Nacional de Telecomunicações"
  • Seminário sobre Modelagem Regulatória e Incentivos nas Telecomunicações (2021)
  • 14ª Conferência Internacional CPRLatam (2021), na Cidade do México e Online
  • Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na Fiscalização Regulatória de Telecomunicações (2018-2021)

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Cursos sobre Machine Learning and Deep Learning com Python e Pytorch (2020-2021)
  • Rede de Articulação das Agências Reguladoras (RADAR) - Fiscalização Regulatória Responsiva (Participação em 25 de setembro de 2020)
  • Seminário CCOM/GETEL: John Mayo discute a regulação das telecomunicações (18 de novembro de 2019)
  • Seminário do STJ sobre Comunicação e Novas Tecnologias: Proteção de Dados e Simetria Regulatória (26 de agosto de 2019 - participação de membros do CCOM e GETEL)
  • 13ª Conferência Internacional CPRLatam (2019), em Córdoba, Argentina
  • 12ª Conferência Internacional CPRLatam (2018), em Varadero, Cuba

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Palestra de Robert Pepper e debate sobre o Índice de Inclusão na Internet (15 de dezembro de 2017)
  • Oficina “A UnB Pesquisa a Internet: Workshop dos Grupos de Pesquisa”: (CCOM) (CTPol) (GEOPP) (GERIS) (LapCom) (GETEL) (NMI) (REGIIMENTO) (RESOCIE)
  • Oficina Regional da UIT sobre Fortalecimento de Competências na Governança Internacional da Internet (14-16 de agosto de 2017)
  • 11ª Conferência Internacional CPRLatam (2017), em Cartagena, Colômbia
  • Apresentação sobre Desafios da Infraestrutura de Banda Larga, com Alexandre Veronese (4 de abril de 2017)
  • Seminário da ANATEL sobre Internet das Coisas (29 de março de 2017, com Anibal Diniz, Victor Lippi, Basílio Perez e Maximiliano Martinhão)

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Debate sobre Criptografia, Segurança da Informação, Comunicação e Privacidade (28 de março de 2017) com Diego Aranha (UniCamp) e Antonio Moreiras (NIC.br)
  • Debate sobre Governança e Regulação da Internet (22 de março de 2017) com Luca Belli
  • Debate sobre a Joint Venture entre o SBT, Record e RedeTV (17 de outubro de 2016 com Alexandre Cordeiro)
  • Apresentação e debate sobre dados de banda larga na UE, modelo de negócios de VNO e desafios jurídicos (prof. Nicola Matteucci)
  • Acordo de Cooperação entre a Università Politecnica delle Marche e a UnB (2016)
  • 10ª Conferência Internacional CPRLatam (2016), em Cancún, México

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • 9ª Conferência Internacional CPRLatam (2015), em Cancún, México
  • Seminário "Concessões em Telecomunicações" em parceria com a FGV (17 de junho de 2015)
  • Cursos de Extensão em Direito, Política & Comunicação em 2014 e 2015 (Direito Constitucional e Administrativo aplicado ao Processo de Comunicação; Legislação Básica Aplicada às Comunicações; Fiscalização das Telecomunicações; Direito Antitruste das Telecomunicações)
  • 8ª Conferência Internacional CPRLatam (2014), em Bogotá, Colômbia
  • Mesa Redonda sobre Governança e Marco Civil da Internet (9 de março de 2014)
  • I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal (Participação de pesquisadores do CCOM) - 27 e 28 de março de 2014

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Palestra de Rob Faris sobre Desenvolvimento do Ciberespaço, Dinâmica, Normas e Padrões (19 de fevereiro de 2013)
  • 7ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2013), em Oaxaca e Cidade do México, México
  • 6ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2012), em Valparaíso, Chile
  • 5ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2011), em Lima, Peru
  • 4ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2010), em Brasília, Brasil
  • 3ª Conferência Internacional Acorn-Redecom (2009), na Cidade do México, México

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ATIVIDADES NO TEMPO

  • Cursos de Especialização em Regulação de Telecomunicações (1999 a 2006) - Formação dos primeiros reguladores de telecomunicações e construção de pontes institucionais relevantes para a regulação e criação da carreira de regulador no Brasil
  • Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" (17 de março de 2006)
  • Intercâmbio Acadêmico em Hong Kong, na ITU Telecom World 2006 (Pesquisador do GETEL, Artur Coimbra indicado para participar da ITU Telecom World 2006 - Youth Forum)
  • Conferência Internacional sobre Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa (28 de fevereiro a 1º de março de 2005 - Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Jamaica, Perú, Rússia, Venezuela, México, Portugal, Espanha, Suécia e Estados Unidos da América)
  • Cursos Internacionais de Regulação em Telecomunicações (REGULATEL - 2003 a 2005)
  • Cursos de Extensão em Serviços de Telecomunicações e Gerência de Espectro (2003)

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Seminário sobre Modelagem Regulatória e Incentivos nas Telecomunicações��FD-CCOM��Encerramento do Projeto de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na Fiscalização Regulatória de Telecomunicações��2 de agosto de 2021�

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“Os seminários Políticas de (Tele)comunicações, desde 2006, inauguram as discussões político-regulatórias das telecomunicações, reunindo à mesa de debates representantes de alto escalão do Governo Federal e das empresas do setor para o diálogo entre si e com representantes da academia e da sociedade civil, tendo por objetivo antecipar os principais temas da agenda política nacional brasileira de comunicações e telecomunicações.”

Prof. Murilo César Ramos, Professor Emérito da UnB e ex-Diretor da Faculdade de Comunicação e do CCOM

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2020 e 2021

Introdução à Machine Learning and Deep Learning com Python e Pytorch

FT-UFG-CCOM

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In 2019, more than 100 telecommunications experts from around the world gathered in Córdoba, Argentina to discuss the impact of new technologies and ICT policies on socio-economic development in Latin America.

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Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na Fiscalização Regulatória de Telecomunicações (2018-2021)

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Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na Fiscalização Regulatória de Telecomunicações (2018-2021)

  • Estudo sobre Regulação por Incentivos e Abordagem Comando-Controle
  • Revisão da Literatura Empírica sobre Regulação por Incentivos à ampliação do acesso
  • Estudo sobre Mecanismos de Incentivos à ampliação do acesso
  • Estudo sobre Metodologia de Compensações
  • Estudo sobre Metodologia de Pirâmide de Compliance

Análises econômicas

  • Estudo sobre Teorias Jurídicas da Regulação apoiadas em incentivos
  • Estudo sobre correspondência entre modelos regulatórios apoiados em incentivos, em especial a regulação responsiva, e os princípios jurídico-constitucionais e a fiscalização regulatória da ANATEL
  • Estudo sobre Mecanismos de Incentivos à garantia dos direitos dos consumidores
  • Estudo sobre conformação regulamentar apoiada em modelagem regulatória por incentivos

Análises jurídicas e tecnológicas

Análise comunicacional

  • Análise do discurso da Anatel sobre a nova modelagem regulatória

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PLANEJAMENTO 2022-2024

  • Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira (LAPCOM-CCOM)
  • CPRLATAM Conferences
  • Seminário Políticas de (Tele)Comunicações
  • Pesquisa e Inovação sobre Tecnologias Disruptivas, Impactos Econômicos e Adequação do Modelo Regulatório com a Implementação do Open RAN no Ecossistema de Telecomunicações Brasileiro (Open RAN Brasil)

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International Courses on Telecommunications Regulation

Between 2003 and 2005, the Communications Policy, Law, Economics, and Technology Research Group offered three international courses for Latin American, African, and Asian regulators sponsored by the International Telecommunication Union (ITU), the National Telecommunications Agency of Brazil, and REGULATEL.

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International Conference on Telecommunications

From February 28th to March 1st, 2005, CCOM/UnB organized and hosted an international conference on "Telecommunications Prospects in the Americas Region and Europe". Ministers, regulators and researchers from Chile, the Caribbean, United States, Russia, Sweden, and Peru attended the event.

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Specialization Courses on Telecommunications Regulation

From the outset of the new regulatory model of mid-1990s in Brazil, and the foundation of the National Agency of Telecommunications (ANATEL) in 1998, the University of Brasilia Research Center on Policy, Law, Economics, and Technology, hosted six specialization courses sponsored by ANATEL and ITU, in order to establish regulatory culture and practices among the newly founded agency. Since than, more than 200 regulators, operators, consumer advocates, civil servants, controllers, Congress representatives, Court of Accounts, DOJ, and Judiciary appointed personnel enjoyed the academic environment and networking of those special-tailored interdisciplinary courses on telecommunications regulation.

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Telecommunications Law Compendium

The Telecommunications Law Compendium (2014) has been developed by researcher at CCOM as a 5 volume set that covers and correlates constitutional, legal, and administrative rules and regulation, as well as judicial decisions pertaining telecommunications in Brazil.

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Extension Courses on Law, Policy & Communications

After 15 years of the new regulatory framework for telecommunications in Brazil, recent initiatives of the Ministry of Communications have reshaped public policies and regulation providing grounds for institutionalizing a functional partnership between the regulators of broadcast - Ministry of Communications -, and telecommunications and spectrum - National Telecommunications Agency. The University of Brasilia Research Center on Policy, Law, Economics, and Technology is now addressing the new legal, political, and technological challenges of the model by hosting extension courses sponsored by Ministry of Communications, in order to establish regulatory culture and practices among the renewed Ministry of Communications personnel.