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A Reforma Tributária, no contexto atual do Brasil, é o conjunto de mudanças na Constituição e em leis complementares que estão reescrevendo o sistema de tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI etc.), com o objetivo de torná-lo:

Mais simples

Transparente

Neutro

Menos cumulativo

Resumo da Live - Tema: Reforma Tributária na Prática - IBS e CBS

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Quais são os novos impostos?

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo federal.
Substitui, sobretudo, os tributos federais sobre consumo como PIS/Pasep, Cofins e regras de tributação similares.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo subnacional (estados e municípios).
Será o substituto de tributos atuais sobre consumo de competência estadual ou municipal, como ICMS e ISS.

Imposto Seletivo

Tributo federal de caráter regulatório/extrafiscal.
Incidirá sobre “bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente” - ou seja, será utilizado para desestimular o consumo de determinados produtos/serviços.

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O que é a cClassTrib?

O cClassTrib é um código que identifica como uma operação vai ser classificada e tributada dentro do novo modelo de impostos do Brasil (IBS e CBS).

Ele ajuda o sistema a entender:

Que tipo de operação é�(ex.: venda, devolução, transferência, serviço etc.)
Como essa operação deve pagar imposto�de acordo com as novas regras.

Ou seja: ele não diz só o que está acontecendo, mas também como isso será tributado.

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O que é a cClassTrib?

Comparando com o sistema antigo

Antes, usávamos códigos como o CFOP, que informam apenas o tipo da operação.

Agora, o cClassTrib vai além:�Ele indica o tipo da operação e o tratamento tributário que ela deve receber no IBS/CBS.

Resumo simples

cClassTrib = Código que diz o que é a operação + como ela paga imposto no novo sistema.

É uma forma padronizada e nacional de garantir que todas as operações sejam tributadas da maneira correta.

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O que são notas de Débito e Crédito?

Nota de Débito

Usada quando é preciso aumentar o valor de uma operação que já aconteceu.

Exemplos:

Cobrar um valor a mais
Juros ou multa
Diferença de preço
Ajuste por serviço extra

Nota de Crédito

Usada quando é preciso diminuir o valor de uma operação já registrada.

Exemplos:

Devolução parcial
Desconto concedido depois
Estorno
Reembolso

Pense assim:

A Nota de Crédito “reduz” o valor da operação.

Pense assim:

A Nota de Débito “acrescenta” valor à operação.

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O que são notas de Débito e Crédito?

Por que elas existem?

Porque, muitas vezes, a operação original já foi faturada — venda, serviço, adiantamento etc. — mas depois surge um ajuste que precisa ser formalizado.

Antes, isso era feito de formas variadas;
Agora existe um padrão oficial dentro da NF-e.

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O que são notas de Débito e Crédito?

Qual a importância fiscal?

Essas notas:

Não são documentos internos.

Elas fazem parte da escrituração fiscal.

Têm valor fiscal e contábil

Impactam a apuração de IBS e CBS

Registram oficialmente o ajuste

Garantem o débito ou crédito correto do imposto

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Eventos específicos para adequações à Reforma

O que são eventos?

Eventos são documentos eletrônicos complementares enviados pelo contribuinte — além da NF-e — para comunicar fatos posteriores ou paralelos relacionados à operação tributária.

Hoje, já existem alguns eventos de NF-e, por exemplo:

Evento de Cancelamento
Evento de Carta de Correção
Evento de Manifestação do Destinatário

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Eventos específicos para adequações à Reforma

Foram criados dezessete eventos para o IBS e CBS que podem ser agrupados nos seguintes tipos:

A seguir, serão listados os eventos por cada grupo.

Eventos Relacionados à Sucessão

Eventos do Emitente

Eventos Gerais

Eventos do Destinatário

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Eventos específicos para adequações à Reforma

12110 – Pagamento efetivo para liberar crédito presumido - Libera crédito para o adquirente mediante comprovação de pagamento integral.
112120 – Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção - Evento usado quando o benefício fiscal não se concretiza.
112130 – Perecimento/perda/roubo/furto (transporte contratado pelo fornecedor) - Registra perdas durante transporte quando o responsável é o fornecedor.
112140 – Fornecimento não realizado com pagamento antecipado - Usado quando houve pagamento antecipado, mas não ocorreu o fornecimento.
112150 – Atualização da data de previsão de entrega - Permite ao emitente alterar a data prevista de entrega de mercadoria/serviço.

Eventos do Emitente

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Eventos específicos para adequações à Reforma

211110 – Solicitação de apropriação de crédito presumido - Pedido do destinatário para aproveitar crédito decorrente da operação.
211120 – Destinação do item para consumo pessoal - Indica que o item será destinado a uso/consumo interno, vedando crédito.
211124 – Perecimento/perda/roubo/furto (transporte contratado pelo adquirente) - Evento equivalente ao 112130, porém quando o responsável é o adquirente.
211128 – Aceite de débito por emissão de nota de crédito - Usado quando o adquirente aceita o débito da nota de crédito emitida pelo fornecedor.
211130 – Imobilização de item - Quando o bem é incorporado ao ativo imobilizado (impacta direito a crédito).
211140 – Solicitação de crédito de combustível - Crédito especial previsto para combustíveis.
211150 – Solicitação de crédito para bens/serviços vinculados à atividade - Pedido de apropriação de crédito dependente da atividade do adquirente.

Eventos do Destinatário

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Eventos específicos para adequações à Reforma

212110 – Manifestação sobre pedido de transferência de crédito – IBS - Empresa sucessora manifesta-se sobre crédito transferido.
8.11 – Manifestação sobre pedido de transferência de crédito – CBS - Similar ao anterior, porém para CBS.
8.12 – Manifestação do Fisco sobre pedido de transferência – IBS - O Fisco analisa e responde ao pedido.
8.13 – Manifestação do Fisco sobre pedido de transferência – CBS - Versão específica para CBS.

110001 – Cancelamento de Evento - Cancelamento de qualquer evento listado, exceto ele próprio.

Eventos Relacionados à Sucessão

Eventos Gerais

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O que vai acontecer em 2026?

2026 será um ano de teste

É como um “período de calibração” para o novo sistema de impostos sobre consumo no Brasil.

Quais impostos

entram em teste?

Dois novos tributos começam a aparecer:

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estados e municípios)
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (governo federal).

Quais serão

as alíquotas em 2026?

IBS: 0,1%
CBS: 0,9%

Total: 1%

O que as empresas

terão que fazer?

Mesmo no período de teste, as empresas deverão:

Destacar IBS e CBS na nota fiscal
Registrar essas informações nos sistemas
Fazer a apuração dos tributos

Ou seja: o sistema começa a rodar de verdade.

Essas alíquotas são baixíssimas porque o objetivo não é arrecadar, e sim testar o sistema.

Eles ainda não entram “pra valer”. É um funcionamento experimental.

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E como fica o período de transição?

Ano de Teste

IBS e CBS nas notas (alíquota simbólica).

Início da cobrança

CBS começa a valer.

IPI zerado (exceto ZFM).

Transição contínua

Preparação para redução de ICMS / ISS.

Transição

ICMS / ISS começam a reduzir. IBS começa a crescer.

Transição

Redução gradual de ICMS / ISS.

Transição

IBS aumenta participação.

Transição Final

IBS consolida substituição.

Novo sistema completo

IBS + CBS substituem ICMS, ISS, PIS / COFINS e quase todo IPI.

2026

2028

2030

2032

2027

2029

2031

2033

Momentos-chave

2026 — Ano de Teste

IBS e CBS aparecem na nota fiscal com alíquota simbólica.

2027 — Início da Cobrança

Começa a cobrança real da CBS.

2029 a 2032 — Troca Gradual

ICMS e ISS começam a diminuir aos poucos.

2033 — Virada Completa

Entra o novo sistema IBS + CBS em definitivo.

Linha do Tempo Completa da Transição da Reforma Tributária (2026-2033)

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