QUESTÕES COMENTADAS ENEM 2026
CADERNO AZUL
QUESTÕES - 22
ANÁLISE E RESOLUÇÃO
O excerto legal apresentado estrutura-se em torno da enunciação dos (fundamentos) que norteiam a utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes. Ao listar preceitos basilares como a proteção integral, a prevalência absoluta dos interesses dos menores e a salvaguarda contra violências, o texto legislativo utiliza a função referencial (ou informativa ou denotativa) da linguagem com o propósito objetivo de instituir as diretrizes teóricas e axiológicas que sustentam a norma. O artigo não se ocupa de detalhar sanções, parâmetros técnicos de conexão nem condutas específicas dos utilizadores, limitando-se a fixar os pilares normativos da legislação, o que confirma a Alternativa B como a correta: o texto cumpre a função referencial ao determinar princípios legais.
Assunto: Funções da Linguagem (com enfoque na função referencial ou denotativa aplicada ao discurso normativo/jurídico).
Gabarito:B