Balanço das Ações de Reordenamento e ampliação das provisões para população em situação de rua, destaque as ações de enfretamento a Covid-19.

Incialmente destacar que todos os nossos esforços convergem...

Garantia de Orçamento e Financiamento Público

Adequação as normativas do SUAS

Planejamento e Execução

Adequação de práticas já existentes

Implantação e Ampliação de Ofertas aos usuários

Participação de gestores, trabalhadores e usuários na formulação.

Respeito aos espaços de pactuação e deliberação do SUAS

Diálogos intersetoriais com os movimentos sociais, Sistema de Justiça e Universidade.

Relebrando: Esforços organizativos da Política

2020 e 2021: Normatização por Portarias, Orientações e Notas Técnicas do Atendimento a POP Rua durante a Pandemia

Implantação do CIAM (Lagoinha)

2018

Relembrando: IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS

Expansão do funcionamento do SEAS para finais de semana e feriados 2020

Relembrando: IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS

CONHECENDO NOSSA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ATENDIMENTO E, OU, ACOMPANHAMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

DADOS GERAIS SOBRE A ATUAL ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DA ATENÇÃO SOCIOASSISTENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO

Relação das Unidades e Serviços de atendimento/acompanhamento a população em situação de rua por nível de proteção e específicos de resposta a COVID-19:

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• Nome da Unidade de Referência;
• Serviço Ofertado ou referenciado;
• Horário de funcionamento;
• Endereço

PLANO DE REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Formulação maio/2019 - Atualizado em novembro/2020

Entregue e Apresentado de forma detalhada a Comissão de Política em 18/11/2020

Estrutura do Plano de Reordenamento

19,5%

DESTAQUES: Aprimoramento dos Serviços de Média Complexidade do SUAS BH para a População de Rua;

• PONTOS DE AVANÇO:

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• Reforma Centro POP Centro Sul;
• Funcionamento dos Centros POP’s aos fins de semana e feriado;
• Ampliação das equipes do SEAS de 75 profissionais em 2018 para 102 em 2020 (sem ampliação dos recursos – otimização do Plano de Trabalho);
• Ampliação das Equipes do Centro Pop (em 2018): contratação de 3 técnicos no Centro Pop Leste e de dois profissionais no Centro Pop CS;
• Ampliação do Programa Bolsa Moradia, 100 vagas em 2019 e 800 vagas em 2020;
• Implantação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM.
• .

​

Reforma Centro POP Centro Sul

DESTAQUES: Expansão dos Serviços de Alta Complexidade do SUAS BH para a População de Rua;

• PONTOS DE AVANÇO:

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• Implantação das Unidades de Acolhimento Anita Gomes dos Santos I e II (120 vagas);
• Ampliação de 9 vagas no Abrigo Reviver;
• Implantação da Unidade de Mulheres Adultas (50 vagas);
• Conclusão da reforma do imóvel para implementação da unidade de acolhimento para gestantes e puerperes;
• Reforma do Abrigo Pompéia;
• Manutenção no Abrigo Granja de Freitas;
• Publicação da licitação da obra estrutural do Granja de Freitas;

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UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES ADULTAS�Rua Argentina, 90 – Bairro Copacabana.

ACOLHIMENTO DE GESTANTES E PUERPÉRAS�Rua Canoas, 575 – Betânia. (OBRAS ENTREGUES – EM PROCESSO DE CHAMENTO PÚBLICO)

DETALHAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM RESPOSTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM RESPOSTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Inicialmente, cumpre destacar que durante o todo período pandêmico, a rede de atendimento e acompanhamento da população em situação ou trajetória de vida nas ruas mantiveram-se em funcionamento presencial aos usuários, com suas ofertas adequadas e ou ampliadas. Visando manter as equipes de trabalho munidas das informações imprescindíveis para continuidade do trabalho social ofertado e medidas de prevenção ao COVID-19.

Disponibilização de insumos:

Aos usuários, foram disponibilizados:

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• Aproximadamente 10 mil (dez mil) máscaras reutilizáveis aos usuários do SEAS, fornecidas pela SMASAC/SMSA/PBH;
• Aproximadamente 120mil (cento e vinte mil) máscaras descartáveis aos usuários do Albergue Tia Branca;
• Aproximadamente 60 mil (sessenta mil) máscaras descartáveis aos usuários do Abrigo São Paulo;
• Aproximadamente 63 mil (sessenta e três mil) máscaras descartáveis e reutilizáveis aos usuários dos Centros POP’s;
• Distribuição de 99.118 sabonetes para pessoas em situação de rua pelas Unidades de Centro POP;

Ampliação das Ofertas Centro POP CS��No contexto da Pandemia, de forma emergencial e provisória, as ofertas do Centro POP Centro Sul foram ampliadas com a abertura de um segundo endereço, localizado na Rua Além Paraíba, nº 101 – Bairro Lagoinha.� � �

ACOLHIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO�POP Rua – Sintoma COVID-19

DESCRIÇÃO

- Oferta temporária e emergencial de acolhimento para população em situação de rua com indicativo pela saúde de isolamento domiciliar por suspeita e ou confirmação da COVID-19 com quadro leve de sintomas, sem indicação clínica para internação hospitalar.

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Usuários

INICIALMENTE: SESC VENDA NOVA (Abr/2020 até Ago/2020)

- Até 300 (trezentas) Pessoas dia em situação ou trajetória de rua do município de Belo Horizonte.

- 260 unidades habitacionais no SESC Venda Nova.

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IMPORTANTE:

Mesmo no período mais grave da pandemia, não tivemos uma demanda maior que 40 pessoas/dia.�Média: 20 pessoas/dia

Usuários

UNIDADE: Regional Pampulha (Set/2020 até Jul/2021)

- Contratação de uma estrutura de hotel.

- 22 unidades para o isolamento, com capacidade para até 30 pessoas.

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Usuários

NOVA UNIDADE: Complexo de Saúde - Regional Barreiro

- Capacidade para até 30 pessoas.

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Provisões

- Ambiente Físico: Espaço para acolhimento temporário, com condições de repouso, guarda de pertences, banho e higiene pessoal, estrutura arejada com boa ventilação, local para alimentação.

- Recursos Materiais: Material permanente e material de consumo necessário para o desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, camas, colchões, roupa de cama e banho, alimentos, material de limpeza e higiene, vestuário, entre outros.

- Alimentação: Café da Manhã; Almoço (arroz, feijão, carne, guarnição e salada); Café da tarde; Jantar (similar ao almoço).

- Medicamentos e material de curativos: Saúde

Recursos Humanos

Panorama de Atendimento até 11/10/2021

Acolhimento Emergencial – Transferências Pousadas Canto da Rua

UNIDADE: Regional Pampulha

- Contratação de uma estrutura de hotel.

- 22 unidades - com capacidade para até 30 pessoas.

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Outras Informações Importantes:

+ Pagamento de Parcela Extraordinária para todas as parcerias com serviços continuados de forma presencial durante a pandemia (todas pop rua foram contempladas)

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+ Segurança Alimentar: 887.121 refeições disponibilizadas à população em situação rua sendo:

- 89.301 desejuns

- 377.782 Almoços

- 91.839 jantares

- 160.593 (atendimentos Abrigo Tia Branca e CIAM)

- 167.606 almoços nos finais de semana e feriados.

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PRÓXIMOS �PASSOS...

PROPOSTA 1 e 2: REORDENAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ALBERGUE TIA BRANCA e AMPLIAÇÃO CENTRO POP LESTE:

Cada OFERTA demandará recursos humanos específicos e locação de espaço.

:

PROPOSTA 1 e 2: REORDENAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ALBERGUE TIA BRANCA e AMPLIAÇÃO CENTRO POP LESTE:

Cada OFERTA demandará recursos humanos específicos e locação de espaço.

REORDENAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ALBERGUE TIA BRANCA: 1ª Etapa�Rua Timbiras, nº 2670 – Bairro Santo Agostinho: 120 vagas�

1ª ETAPA AMPLIAÇÃO CENTRO POP LESTE:

1ª ETAPA AMPLIAÇÃO CENTRO POP LESTE:

ESTAMOS CAMINHANDO PARA...

CENTRO POP LESTE AMPLIANDO

�CONFIGURAÇÃO ATUAL DO ESPAÇO X POTENCIALIDADES

• Representação de Todas as Políticas Setoriais presentes e dos usuários;
• Definição das normas de funcionamento, utilização do espaço com zelo e responsabilidades;
• Monitoramento e avaliação dos indicadores dos serviços presentes;
• Instância de dialogo e intervenção em situações de conflito;
• Construção de documentos e orientações que aprimorem as atribuições e normas de utilização do espaço;
• Indução dos processos de aperfeiçoamento dos serviços.

• Documento a ser assinado por todos os representantes com a definição de competências, atribuições e obrigações dos envolvidos na oferta do Serviço.

�PROPOSTA 3: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ACOLHIMENTO PARA GESTANTES E PUÉRPERAS:

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Serviço de acolhimento institucional, na modalidade Abrigo de Famílias, que oferta acolhimento provisório e excepcional para mulheres gestantes e puérperas em situação de rua e de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social.

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ATENDIMENTO: 20 gestantes e púrperas

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�PROPOSTA 4: REFORMA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO SÃO PAULO

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Temporalidade de Implantação: Médio Prazo

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�PROPOSTA 5: IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP LAGOINHA

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A implantação de uma nova unidade no Complexo da Lagoinha atende uma demanda histórica do município, com a oferta de proteção em uma das regiões de maior concentração de população em situação de rua do município. Trata-se de um território marcado por movimentos migratórios, cenas de uso de drogas, complexo de viadutos, entre outras vulnerabilidades que justificam a implantação deste equipamento de proteção e atendimento.

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+ Descentralização do CADÚnico

�PROPOSTA 6: IMPLANTAÇÃO DE TRÊS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS: 30 VAGAS.

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A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, e neste contexto, agravado pela situação ou trajetória de vida nas ruas, e, ou, outras vulnerabilidades.

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�PROPOSTA 7: IMPLANTAÇÃO DE NOVAS 04 QUATRO UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO PARA HOMENS ADULTOS:

Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade homens adultos.

É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, e com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

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MODELO: Unidade Anita Gomes dos Santos I e II

META: 480 indivíduos acolhidos.

�PROPOSTA 8: IMPLANTAÇÃO DE NOVAS 02 DUAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO PARA HOMENS ADULTOS – EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO

Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade homens idosos. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, e com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

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META: 240 indivíduos acolhidos.

METODOLOGIA: Usuários adultos, com autonomia, que não desejam naquele momento acolhimento em ILPI, aprimoramento de metodologias de “envelhecimento e relação com a rua”.

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�PROPOSTA 9: IMPLANTAÇÃO DE 01 NOVA UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO PARA FAMÍLIAS EM PASSAGEM

Atendimento em unidade institucional de passagem para a oferta de acolhimento imediato e emergencial, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.

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META: 30 famílias acolhidos/120 indivíduos.

PROPOSTA 10: APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO OU TRAJETÓRIA DE VIDA NAS RUAS:�

Referência: Projeto Miguilim na Rua, executado pelo Centro POP Miguilim com apoio dos CREAS/SEAS, que consiste no trabalho programado, com finalidade de assegurar abordagem social e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.

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Proposta: Ampliação de uma equipe do SEAS (duas duplas 12x36 - avaliar), referenciadas a unidade do Centro POP Miguilim com intervenção articulada junto as demais equipes dos CREAS/SEAS promovendo atuação conjunta nos Territórios.

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IMPORTANTE:

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• Amplia a capacidade protetiva do Miguilim para a cidade.
• A equipe Miguilim/SEAS não diminui a responsabilidade das equipes territoriais no atendimento a criança e ao adolescente;
• A proposta é de ampliação do atendimento (feito diretamente pela equipe Miguilim SEAS) ou programado de forma conjunta com as equipes do Território;
• Mapeamento dos principais fenômenos de desproteção nos territórios e atuação conjunta, exemplo: Bares da Alberto Cintra (Nordeste), Exploração Sexual na Orla da Lagoa (Pampulha); Trabalhos nos sinaleiros em Vilarinhos (Venda Nova), Trajetória de Rua na Savassi (Centro Sul).
• Programar a atuação da equipe de acordo com as demandas dos territórios – itinerários de proteção / calendário da equipe;
• Maior integração com PAIF e PAEFI e inserção cadastral (CAD Único)
• Desenvolvimento de metodologias de trabalho e planejamento continuo do trabalho.

�PROPOSTA 11: AÇÕES DE APRIMORAMENTO DAS INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE PESQUISA CENSITÁRIA:

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- Realização de pesquisa municipal sobre a população em situação de rua de Belo Horizonte, com a coleta primária de dados sobre o perfil, fatores e características desta população.

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�PROPOSTA 12: APRIMORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA MORADIA

Até o momento convocação até o 342º da lista de habilitação e classificação

�PROPOSTA 12: APRIMORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA MORADIA

Documentos compartilhados com os Serviços:

- Orientações Acesso ao Programa Bolsa Moradia

- Planilha de Agendamento – Cadastro Remoto (Planilha já compartilhadas com as unidades/serviços)

- Lista de Habilitação – Bolsa Moradia

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Dúvidas:

Todas as dúvidas referentes aos procedimentos para acesso do usuário classificado ao benefício do Programa Bolsa Moradia organizados para a operacionalização das Chamadas poderão ser endereçadas para o email: bolsamoradia@pbh.gov.br ou para os telefones (31) 98301-4730 / 98498-4030.

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Referência e Contrarreferência

• Ponto em discussão e aprimoramento entre DPES, DPSO E DGAS;
• Importante que todo usuário beneficiário do Bolsa Moradia estava vinculado a algum Serviço de origem, que deve providenciar as orientações gerais junto aos novos serviços do Território.

Obrigado a todas e todos!�regisspindola@pbh.gov.br�