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Requisitos

Contrato Social

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Artigo 997 do Código Civil

  • Qualificação completa dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/MF, RG, CNPJ/MF, domicílio e/ou residência dos sócios;

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Artigo 997 do Código Civil

  • Denominação Social (busca prévia evitar denominação já existente);

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Artigo 997 do Código Civil

  • Objeto Social – estabelecer gênero e espécie da atividade econômica;
  • Sede Social;

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Artigo 997 do Código Civil

  • Prazo de Duração;
  • Capital Social expresso em moeda corrente e legal do País (dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação econômica);

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Artigo 997 do Código Civil

  • A quota de cada de cada sócio no capital social e o modo de integralização (dinheiro e bens suscetíveis de avaliação econômica);

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Artigo 997 do Código Civil

  • Pessoas naturais (sócios ou não sócios) incumbidas da administração social e seus respectivos poderes, remuneração e atribuições (necessidade de caução ou não);

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Artigo 997 do Código Civil

  • Cláusula de desimpedimento;
  • Reunião/Assembleia Anual obrigatória;

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Artigo 997 do Código Civil

  • Prestação das contas anuais pelos administradores;
  • Exercício social e destinação dos resultados;

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Artigo 997 do Código Civil

  • Exercício ou não do direito de preferência;
  • Apuração dos haveres dos sócios;

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Artigo 997 do Código Civil

  • Foro contratual

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