2 of 19

Objetivo

De maneira mais específica, esta pesquisa busca identificar as estratégias adotadas pelas empresas de mineração no sentido de garantir, paulatinamente, seu domínio não somente sobre o subsolo, mas também sobre o solo dos municípios da região, fragilizando a soberania local.

A investigação tem especial interesse nos mecanismos utilizados por essas empresas para fortalecer esse controle - seja pela intensificação na extração dos recursos naturais, seja pela ampliação da propriedade privada nos municípios minerados - bem como nos impactos decorrentes desse controle sobre as administrações locais. Esse quadro de intensificação da minério-dependência tem sido, em alguma medida, facilitado pelo próprio Estado em seu papel de legislar sobre o uso, a ocupação e a exploração desses territórios.

3 of 19

Objetivo:

a proposta desta pesquisa é investigar, a partir do território, das legislações ambientais e das governanças municipais, se há indícios de fragilização da soberania local (caracterizar e qualificar) por parte do capital minerário nos municípios do vetor sudeste da RMBH.

4 of 19

Por que falar em soberania? E qual? do Estado? Povo? Território?

Segundo Reale (2000, p. 22),"é o poder que tem uma ação de organizar-se livremente e de fazer valer dentro do seu território a universalidade de suas decisões para a realização do bem comum."

O caráter soberano do poder revela-se, externamente, na sua capacidade de se defender de ameaças vindas do exterior, e, internamente, na qualidade do Estado para determinar o direito vigente em seu território (CALDAS, 2018).

5 of 19

�Por que falar em soberania?� �

1º Ciclo: saques minerais de ouro e pedras preciosas realizado no período colonial pela coroa portuguesa.
2º Ciclo: meados do século XX, “segunda divisão internacional do trabalho”: mundo dividido entre países especializados em fornecer matéria-prima e países que a utilizavam para fazer produtos industrializados.
3º Ciclo: a exploração mineral no Brasil se intensifica no século XXI, no período que ficou conhecido como o “boom” das commodities.

A produção mineral cresceu 550% entre 2001 e 2011. A participação na indústria mineral cresceu cerca de 156% no PIB. Crescimento expressivo tanto no valor do minério, quanto na quantidade extraída (Bittencourt, 2011).Reterritorialização? Reescalonamento?

Dois motivos: China (40% da exportação) e Política de crescimento econômico baseada na reprimarização da economia (BNDES).

Possível traçar uma relação entre soberania e as (múltiplas) escalas?

6 of 19

Em que medida a participação da sociedade pode alterar os rumos da extração mineral do país? E quais os desafios postos?�

Minério-dependência “é uma dependência econômica gerada pela atuação e expansão do setor mineral, mas carrega também decisiva estrutura de hegemonia politica das grandes empresas mineradoras (...), nos quais os interesses dessas grandes empresas definem, pautam e condicionam os processos deliberativos desses territórios. Nos territórios, são usuais os patrocínios de festas, reformas de praças e oferta de cursos. Nos centros decisórios, os financiamentos de campanha e a ocupação de conselhos deliberativos” (Trocate e Coelho, 2020, p. 85).

7 of 19

Soberania passa por discutir modelo e o ritmo da extração mineral, onde se pode ou não minerar? Territórios livres da mineração.

Se falamos em soberania do território, qual a escala da participação tem sido e deve ser levada em conta?

Além da ausência nos territórios (o que falta), o que tem?

8 of 19

Conceito de Minério-dependência (Coelho, 2018, 2020)

Nas regiões mineradas, surgem diversas questões que se traduzem em dilemas na relação entre a economia local e a mineração.

Teria marxista da dependência: definiu a estrutura da dependência como a “situação na qual a economia de certos países é condicionada pelo desenvolvimento e pela expansão de outra economia à qual está subordinada”. Na relação de dependência, o país/região dependente realiza a expansão ou retração econômica enquanto reflexo da trajetória do país/região dominante. Obviamente, não se trata de uma relação de determinação, mas de condicionamento. (Santos, 2011, p. 5).

Esta relação de subordinação faz com que as decisões sobre o que ocorrerá na estrutura produtiva local sejam tomadas em centros políticos externos, tanto empresas multinacionais mineradoras e/ou mercados de commodities minerais, como centros consumidores dentro de um mesmo país ou a demanda internacional, sem se considerar, ou considerando de maneira periférica, os interesses de trabalhadores do setor e dos moradores das regiões mineradas

9 of 19

Dilema: Mesmo governos progressistas da América Latina se encontram no meio de um dilema: favorecer as atividades extrativistas que incham a arrecadação financeira com impostos ou atender às demandas da população com relação a violações de direitos, escassez de água, remoção de pessoas ou rompimentos de barragem? (Quintão, Teodosio, Dias, 2022).

Minério-dependência: não se resume à uma dependência econômica. Mas também se relaciona ao exercício de um poder de sedução, envolvimento socioemocional, afetivo e cultural que consolida o desenvolvimento por meio da mineração como história, memória e destino, quase inquestionável, em direção a um futuro de modernização, que nunca chega ou chegou a esses territórios ao redor do mundo. (Quintão, Teodosio, Dias, 2022).
Porém, onde poderes se constituem, se erigiram também contrapoderes, mesmo em condições e contextos desfavoráveis para às lutas sociopolíticas.

10 of 19

A minério-dependência gera subordinação frente a mercados globais de commodities, onde são definidos os preços dos minérios exportados, instabilizando social e economicamente os locais minerados devido a flutuações, cíclicas ou não, dos preços. A arrecadação por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é extremamente sensível a alterações e crises no mercado internacional porque o seu cálculo incide sobre a receita bruta das empresas mineradoras.

Na medida em que a dependência econômica é aprofundada, a tendência é intensificar também a dependência política. Em escala local, estadual e federal, grandes empresas mineradoras inserem no processo deliberativo representantes de seus interesses (câmaras dos vereadores, prefeituras, governos estaduais, órgãos de licenciamento ambiental e de fiscalização, senadores e deputados estaduais e federais etc.)

11 of 19

As formas de estruturar a dependência política são variadas, sendo que podemos destacar o lobby, o financiamento de campanhas eleitorais (Milanez et. al, 2018) e a ocupação majoritária de centros deliberativos de transportes, construção de infraestrutura, dentre outros mecanismos (Oliveira, 2015; Guimarães et. al, 2018).
A respeito do financiamento de campanha, proibido em 2015, Oliveira (2015), tendo como base a eleição de 2014, concluiu que, na Comissão Especial do Novo Código de Mineração, 20 dos 27 membros titulares tiveram 20% ou mais de suas campanhas financiadas por mineradoras, sendo a Vale a maior doadora (R$ 22,6 milhões investidos). Ainda, dos 77 deputados estaduais de Minas Gerais eleitos em 2014, apenas 19 não receberam doação de empresas de mineração (Guimarães et. al, 2018).

12 of 19

O anseio por ocupações na atividade e o temor de que a paralisação da atividade gere efeitos deletérios sobre a arrecadação municipal levam a população local a aceitar muitos dos impactos causados pela mineração a partir de um consentimento conflituoso e incompleto (Coelho et. al, 2016).

Ocorre, assim, uma fragilização de possíveis questionamentos e resistências. O desejo de empregos na mineração e o receio da demissão ou fechamento dos postos de trabalho existentes desmobilizam comunidades que vivem diretamente os danos gerados.

Outro fator importante acerca da minério-dependência é que a especialização na mineração se faz em prejuízo do desenvolvimento de outras atividades econômicas. maioria dos recursos são para manutenção, incentivo e aproveitamento de economias existentes como atividades principal (Coelho, 2020, ver. Pg 87).

ocorrem esvaziamento territorial de riqueza, emigração de mão de obra que não quer se relacionar com a mineração, ao mesmo tempo que a escassez de água e a contaminação ambiental produzida pela atividade extrativa impedem a instalação de indústrias alternativas ou agriculturas tradicionais (Araóz, 2020).

Essa dinâmica é mantida e determinada pelos grupos e instituições com mais influência e capacidade de controle na tomada de decisão. A prática do “enclave” é bastante presente nos territórios minerados, vez que a empresa dominante da economia controla também os outros setores produtivos relacionados a sua atividade e impede que a população local tenha capacidade tecnológica, financeira e comercial para controlar as explorações locais (ibid.).

13 of 19

“a dependência não e algo dado por uma suposta vocação natural das regiões que apresentam jazidas minerais, mas é criada, reproduzida e aprofundada ao longo do funcionamento da atividade mineradora”. (Trocate e Coelho, 2020, p. 87).

14 of 19

O caso de Brumadinho (Coelho, 2018).

O município apresenta o IDH-M (2010) de 0,747, considerado alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).
O PIB per capita foi o 51º PIB per capita mais alto entre 853 municípios de Minas Gerais.
Em 2016, 33.5% da população vivia em domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, o que posicionava Brumadinho em 611ª de 853 cidades no estado e 3902ª de 5570 cidades do Brasil com proporcionalmente mais habitantes nessa condição (IBGE cidades).

1 of 19