AUDIÊNCIA PÚBLICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

Como o nosso dinheiro público foi aplicado nos últimos 4 meses?

Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto)

30 de setembro de 2026

Também nesta audiência: a proposta de orçamento para 2027 (LOA)

Realização: Coordenadoria de Controle Interno e Secretaria de Fazenda

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Por que prestamos contas hoje?

Porque a lei manda, e o cidadão tem o direito de entender

Fonte: LC 101/2000 (LRF), arts. 9º §4º e 48 §1º; LC 141/2012, art. 36 §5º; Lei 15.263/2025; leis municipais 698/2003 e 851/2007

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

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1

LRF, art. 9º, §4º

Até o fim de maio, setembro e fevereiro, a Prefeitura mostra na Câmara, em audiência pública, se cumpriu as metas fiscais de cada quadrimestre.

2

LRF, art. 48, §1º

As contas devem ter ampla divulgação, também em versões simplificadas. A população deve ser incentivada a participar, inclusive na discussão do orçamento.

3

Lei federal 15.263/2025

Política Nacional de Linguagem Simples: todo órgão público, inclusive municípios, deve falar com frases curtas, palavras comuns e termos técnicos explicados.

4

LC 141/2012, art. 36, §5º

A Saúde apresenta seu próprio relatório do quadrimestre em audiência na Câmara, nos mesmos prazos.

Base local: leis municipais 698/2003 e 851/2007.

O papel da Coordenadoria de Controle Interno

Como numa casa em que alguém confere cada nota antes de pagar e avisa quando algo sai do combinado.

1

A Prefeitura faz

compra, contrata, paga e presta o serviço

2

O Controle Interno confere

por dentro, durante todo o ano

3

Câmara e Tribunal de Contas fiscalizam

por fora: é o controle externo

4

Você acompanha e cobra

é o controle social

O que a Constituição manda o Controle Interno fazer (art. 74)

• Metas: avaliar se o planejado no orçamento está sendo cumprido

• Legalidade e resultado: verificar se o dinheiro foi gasto dentro da lei e bem usado

• Apoio à fiscalização: ajudar a Câmara e o Tribunal de Contas

• Irregularidade: avisar o Tribunal de Contas; quem se cala responde junto

Por que importa: conferir antes evita desperdício, erro e desvio. Cada real bem conferido pode virar remédio, merenda, asfalto ou vaga na creche.

Fonte: Constituição Federal, arts. 31 e 74; revista Piraí Presta Contas, 2º quadrimestre de 2026, p. 3

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Um minidicionário para

acompanhar os números

Fonte: Termos usados nos demonstrativos contábeis da Prefeitura

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Receita prevista

Quanto a Prefeitura planejou arrecadar.

Receita arrecadada

Quanto realmente entrou nos cofres.

Despesa empenhada

Dinheiro reservado para uma compra ou contrato.

Despesa liquidada

O serviço ou produto foi entregue e conferido.

Despesa paga

O dinheiro saiu da conta e chegou ao fornecedor.

Dinheiro “carimbado”

Recurso que só pode ser usado numa área (ex.: SUS só na saúde).

Superávit (sobra)

Entrou mais dinheiro do que saiu.

Fundo de previdência

Conta separada que paga aposentadorias dos servidores.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

O quadrimestre em 4 números

Fonte: Receita Mensal_2026.xls (abas Consolidado e 2º QUAD); REC_DES_AGOSTO.xls (aba Plan1)

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R$ 187,2 mi

arrecadados de maio a agosto

+17,6%

acima do previsto para o quadrimestre (R$ 159,25 mi)

69,6%

da previsão do ano já arrecadada (R$ 334,7 mi de R$ 481,0 mi)

R$ 46,4 mi

de sobra de janeiro a agosto, sem contar as receitas de capital

O QUE ISSO SIGNIFICA?

• O dinheiro a mais tem destino certo: dos R$ 28,0 mi acima do previsto, R$ 22,3 mi são do SUS e só podem ir para a saúde.

​

• Mais da metade da sobra é dos aposentados: dos R$ 46,4 mi, R$ 26,2 mi estão no fundo de previdência.

​

• O restante tem compromisso: R$ 37,3 mi já estão reservados em contratos da Prefeitura, e ainda faltam 4 meses de contas, incluindo o 13º salário.

​

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Maio e junho arrecadaram acima do previsto;

julho e agosto ficaram levemente abaixo

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba 2º QUAD: total líquido da dedução do Fundeb (R$ milhões)

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Maio

+41,3%

Junho

+32,7%

Julho

−1,0%

Agosto

−1,5%

Por quê? Maio teve R$ 17,1 mi do SUS federal (nos outros meses do ano, a média foi R$ 2,9 mi). Junho teve R$ 9,7 mi de transferências de capital.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

De cada R$ 100…

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba 2º QUAD, maio a agosto; total bruto antes da dedução do Fundeb

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R$ 72

vêm de transferências (correntes e de capital) da União e do Estado

R$ 12

vêm de impostos e taxas cobrados pelo próprio município

R$ 16

vêm de outras receitas: rendimentos de aplicações (a maior parte do fundo de previdência), contribuições e outras entradas

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Por grupo: as receitas do dia a dia subiram;

as receitas para obras ficaram abaixo

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba 2º QUAD (maio a agosto), igual à tabela da apresentação do Controle Interno (slides 4 e 5); total líquido da dedução do Fundeb

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R$ 176,8 mi

receitas correntes: +28,8% sobre o previsto (R$ 137,3 mi)

R$ 15,5 mi

receitas de capital (convênios para obras): −40,6% (previsto R$ 26,0 mi)

R$ 5,4 mi

contribuições ao fundo de previdência: −17,3% (previsto R$ 6,5 mi)

−R$ 10,5 mi

descontados para o Fundeb, o fundo da educação básica (previsto R$ 10,5 mi)

O QUE ISSO SIGNIFICA?

• As receitas do dia a dia foram bem: entraram R$ 39,6 mi a mais que o previsto, puxadas pelo SUS e pelos royalties (slide 10).

​

• As receitas para obras ficaram para trás: faltaram R$ 10,6 mi, porque dependem de convênios com a União e o Estado.

​

• No total: R$ 187,2 mi, R$ 28,0 mi (17,6%) acima do previsto de R$ 159,25 mi.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Maio a agosto

Tabela oficial da receita: maio a agosto

Como ler: diferença = arrecadado − previsto. Em vermelho, o que entrou abaixo do previsto. A dedução do Fundeb é a parte da receita que a lei manda depositar no fundo da educação básica; por isso aparece negativa.

Fonte: apresentação de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (Controle Interno e Secretaria de Fazenda), slide 4 (receita do quadrimestre)

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Onde arrecadamos mais e onde ficamos abaixo do previsto

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba 2º QUAD: arrecadado menos previsto, maio a agosto (R$ milhões)

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Como ler

​

• Barras verdes para a direita: entrou mais que o previsto. Para a esquerda: entrou menos.
• O dinheiro do SUS é carimbado: só pode ser usado na saúde.
• 84% dos “rendimentos” são do fundo de previdência (R$ 16,3 mi de R$ 19,4 mi).
• Receitas de capital dependem de convênios.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Impostos do município superaram o previsto em 15%, mas as taxas ficaram abaixo

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba 2º QUAD (maio a agosto); SICOF – receita por UG, Prefeitura, ago/2026, código 1121010100

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+16,8%

ISS (imposto sobre serviços) acima do previsto: R$ 15,9 mi contra R$ 13,6 mi

Por que as taxas ficaram abaixo?

A taxa de inspeção, controle e fiscalização tem previsão de R$ 10,4 mi no ano. Até agosto entrou R$ 1,1 mi (10,8%).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Repasses de outros governos: o SUS e os royalties vieram acima; o FPM ficou abaixo

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba 2º QUAD, maio a agosto

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Fundeb (fundo da educação básica)

Piraí depositou R$ 10,5 mi no fundo e recebeu de volta R$ 10,3 mi: R$ 0,2 mi a menos.

FPM: −6,2%

O Fundo de Participação dos Municípios trouxe R$ 14,8 mi, contra R$ 15,8 mi previstos. O ICMS, maior repasse, ficou 1,5% acima do previsto.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

O 2º quadrimestre arrecadou

27,0% a mais que o 1º

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba Consolidado: total mensal líquido do Fundeb (R$ milhões)

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R$ 147,4 mi

1º quadrimestre (janeiro a abril)

R$ 187,2 mi

2º quadrimestre (maio a agosto)

A diferença vem sobretudo de maio e junho (SUS e transferências de capital).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Comparado ao mesmo período de 2025,

a arrecadação cresceu 35,9%

Fonte: 2º quad. 2026: Receita Mensal_2026.xls (aba 2º QUAD). 2º quad. 2025: apresentação da audiência pública de 2025 (slide de receita)

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R$ 137,7 mi

2º quadrimestre de 2025

R$ 187,2 mi

2º quadrimestre de 2026 (+35,9%)

Atenção!

​

• Os valores são nominais: não descontam a inflação do período.
• Parte do aumento de 2026 vem de repasses pontuais (SUS de maio e transferências de capital de junho).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Com 2/3 do ano decorridos, já arrecadamos 69,6% do previsto, mas as receitas de capital andam devagar

Fonte: Receita Mensal_2026.xls, aba Consolidado: previsão anual líquida da dedução do Fundeb

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Tempo do ano que já passou

8 de 12 meses

66,7%

Receita total arrecadada

R$ 334,7 mi de R$ 481,0 mi

69,6%

Receitas de capital (obras e convênios)

R$ 16,9 mi de R$ 78,1 mi

21,7%

Receitas de capital pagam obras e equipamentos e dependem, em grande parte, de convênios com a União e o Estado.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

A despesa do quadrimestre ficou 3,1% abaixo

do previsto: pessoal acima, obras bem abaixo

Fonte: apresentação do Controle Interno, slides 6 e 7: despesa liquidada de maio a agosto, todas as unidades e a Câmara (R$ milhões)

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Pessoal

+15,7%

Outras correntes

+15,5%

Investimentos

−74,6%

Total

−3,1%

% = executado comparado ao previsto. Também entram: despesas entre órgãos, R$ 5,6 mi (previsto R$ 5,2 mi), e dívida, R$ 0,35 mi (previsto R$ 0,20 mi).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Maio a agosto

Tabela oficial da despesa liquidada: maio a agosto

R$ 149,6 mi

de despesa liquidada de maio a agosto, 3,07% abaixo do previsto (R$ 154,4 mi). Atenção ao sinal: nesta tabela, diferença = previsto − executado. Em vermelho, onde se gastou mais do que o previsto (principalmente pessoal e outras despesas correntes). Investimentos ficaram 74,62% abaixo.

Fonte: apresentação de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (Controle Interno e Secretaria de Fazenda), slides 6 e 7 (despesa liquidada, todas as unidades)

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De maio a agosto, entrou mais do que saiu:

sobra de R$ 37,6 mi

Maio a agosto

Fonte: apresentação do Controle Interno, slides 8 e 9: receita arrecadada e despesa liquidada de maio a agosto, todas as unidades e a Câmara

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R$ 37,6 mi

sobra contando as receitas de capital (R$ 187,2 mi entraram; R$ 149,6 mi de despesa)

R$ 22,1 mi

sobra sem contar as receitas de capital (que vão para obras)

De onde vem a sobra de R$ 22,1 mi

R$ 9,8 mi

R$ 12,3 mi

Prefeitura e demais fundos

Fundo de previdência (só pode pagar aposentadorias)

Leitura correta

Mais da metade da sobra sem capital (R$ 12,3 mi) é do fundo de previdência e só pode pagar aposentadorias. Os R$ 15,5 mi de receitas de capital vieram de convênios e têm destino certo: obras e equipamentos. Na conta do Controle Interno, somando R$ 7,7 mi de sobras de anos anteriores usadas no período, o resultado chega a R$ 45,3 mi.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Maio a agosto

Receita x despesa do quadrimestre: tabela oficial

RECEITAS

DESPESAS

R$ 37,57 mi

de superávit orçamentário no quadrimestre (R$ 37.570.038,05): entraram R$ 187.212.396,85 e foram liquidados R$ 149.642.358,80 em despesas. É a mesma sobra de R$ 37,6 mi do slide anterior. Parte dela tem destino certo: fundo de previdência, convênios de obras e recursos do SUS.

Fonte: apresentação de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (Controle Interno e Secretaria de Fazenda), slide 8 (comparativo receita x despesa)

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Por área, de maio a agosto: a sobra da Prefeitura cobre Educação, Saúde, Assistência e Câmara

Maio a agosto

Fonte: apresentação do Controle Interno, slide 9 (receita por unidade conferida com Receita Mensal_2026.xls, maio a agosto); receita − despesa calculada a partir dessa tabela

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R$ 5,1 mi

foram repassados pela Prefeitura à Câmara de Vereadores de maio a agosto (é o repasse mensal obrigatório, chamado duodécimo). A Câmara liquidou R$ 4,2 mi de despesas no período. Educação e Saúde recebem a maior parte do seu dinheiro por repasses da Prefeitura, que não aparecem como receita delas nesta conta.

Maio a agosto

Por unidade gestora: tabela oficial, com todas as fontes

R$ 5,12 mi

foi o repasse da Prefeitura para a Câmara de maio a agosto (R$ 5.120.000,00). Como ler: diferença = sobras de anos anteriores + receita − despesa; % = diferença sobre (sobras + receita). Por isso os números daqui não são iguais aos do slide anterior, que não soma as sobras.

Fonte: apresentação de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (Controle Interno e Secretaria de Fazenda), slide 9 (receita arrecadada x despesa liquidada por unidade gestora)

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Mais da metade do que gastamos (52,7%) paga pessoal

Acumulado jan–ago

Fonte: REC_DES_AGOSTO.xls, aba Plan1: despesa liquidada de janeiro a agosto, todas as unidades

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R$ 271,3 mi

liquidados

Pessoal e encargos

52,7%

R$ 143,0 mi

Outras despesas correntes (serviços, materiais, manutenção)

43,4%

R$ 117,8 mi

Investimentos (obras e equipamentos)

3,6%

R$ 9,9 mi

Dívida (juros e amortização)

0,3%

R$ 0,7 mi

“Pessoal” inclui R$ 27,9 mi de aposentadorias e pensões pagas pelo fundo de previdência. Não é o índice de pessoal da LRF, que usa outra base de cálculo.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Saúde e Educação juntas somam 55,4% da despesa do ano

Acumulado jan–ago

Fonte: REC_DES_AGOSTO.xls, aba Plan1: despesa liquidada de janeiro a agosto por unidade gestora (R$ milhões)

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R$ 150,4 mi

em Saúde (R$ 85,1 mi) e Educação (R$ 65,3 mi): 55,4% do total

Este percentual mostra o peso das áreas na despesa. Os mínimos da Constituição (15% em saúde e 25% em educação) usam outra base, a receita de impostos, e são calculados em demonstrativos próprios (slides 25 e 26).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Últimos 12 meses, até agosto

Gasto com pessoal: todos os Poderes estão abaixo do limite de alerta

Fonte: Consolidação_Despesas com Pessoal_Município_2026.xls, aba Ago: Consolidação do demonstrativo das despesas com pessoal do Município, até agosto de 2026 (últimos 12 meses)

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48,88%

da receita corrente líquida dos últimos 12 meses (R$ 373.064.310,95) foi gasta com pessoal em todo o Município: 5,12 pontos abaixo do alerta (54%). O Executivo está mais perto do alerta: 46,50%, a 2,10 pontos dos 48,60%.

Como ler: a Lei de Responsabilidade Fiscal compara o gasto com pessoal de 12 meses com a receita corrente líquida (as receitas do dia a dia, menos as deduções que a lei manda fazer).

Alerta (90% do máximo): o Tribunal de Contas avisa. Prudencial (95%): ficam proibidos aumentos, novos cargos e horas extras, salvo exceções da lei. Máximo: o excesso precisa ser cortado. Os fundos (PMP/FMAS/FMCA/FMS e FPSMP) não têm limite próprio: entram no limite do Executivo.

Acumulado jan–ago

Educação: 31,21% dos impostos aplicados, acima do mínimo de 25%

Fonte: RREO – Anexo 8 (LDB, art. 72): Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Poder Executivo, 4º bimestre de 2026, emitido em 29/09/2026 (colunas z, aa e ab)

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Valor exigido

R$ 38.926.722,14

25% da receita de impostos: o mínimo da Constituição

Valor aplicado

R$ 48.596.594,75

gasto em educação que conta para o mínimo

Percentual aplicado

31,21%

da receita de impostos foi para a educação

Parte da receita de impostos aplicada na educação (jan–ago)

31,21%

mínimo exigido: 25%

R$ 9.669.872,61

foram aplicados a mais do que o mínimo exigido na educação. Conta: R$ 48.596.594,75 aplicados − R$ 38.926.722,14 exigidos.

Acumulado jan–ago

Saúde: 29,76% dos impostos aplicados, quase o dobro dos 15%

Fonte: RREO – Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35): Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), Poder Executivo, 4º bimestre de 2026, emitido em 28/09/2026 (despesas liquidadas)

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Valor exigido

R$ 23.478.413,83

15% da receita de impostos: o mínimo da lei

Valor aplicado

R$ 46.591.661,16

gasto em saúde que conta para o mínimo

Percentual aplicado

29,76%

da receita de impostos foi para a saúde

Parte da receita de impostos aplicada na saúde (jan–ago)

29,76%

mínimo exigido: 15%

R$ 23.113.247,33

foram aplicados a mais do que o mínimo exigido na saúde. Conta: R$ 46.591.661,16 aplicados − R$ 23.478.413,83 exigidos.

O fundo de previdência dos servidores

rendeu 9,18% no ano, acima da meta

Fonte: Relatório Analítico dos Investimentos – FPSMP, agosto/2026 (Crédito e Mercado Consultoria), p. 7

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9,18%

rendimento acumulado de janeiro a agosto

R$ 371,9 mi

patrimônio do fundo em 31/08/2026

A meta de agosto ainda aparece como 0,00% no relatório (índice de inflação não divulgado). Comparação justa até julho: 7,98% contra meta de 6,66%.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

No quadrimestre, o patrimônio do fundo cresceu R$ 13,6 milhões, puxado pelos rendimentos

Fonte: Relatório Analítico dos Investimentos – FPSMP, agosto/2026, p. 7 (maio a agosto); Receita Mensal_2026.xls (abas FPSMP e 2º QUAD)

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358,3

R$ milhões

Saldo em 30/04

+

16,3

R$ milhões

Rendimentos

+

4,3

R$ milhões

Aplicações (entradas)

−

7,0

R$ milhões

Resgates (saídas)

=

371,9

R$ milhões

Saldo em 31/08

O que isso significa

• Os rendimentos de maio a agosto somaram R$ 16,3 mi. Saíram R$ 2,7 mi a mais do que entraram (resgates R$ 7,0 mi; aplicações R$ 4,3 mi).
• Esses rendimentos entram na conta “receita patrimonial” do município: dos R$ 19,4 mi dessa receita no quadrimestre, R$ 16,3 mi (84%) são do próprio fundo e só podem pagar aposentadorias.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Na Prefeitura, 39% do orçamento do ano já virou serviço entregue

Acumulado jan–ago

Fonte: SICOF – Demonstrativo mensal da execução da despesa, Prefeitura, agosto/2026 (Total Geral)

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Orçamento do ano (dotação)

R$ 222,0 mi

Empenhado (reservado)

R$ 124,7 mi · 56,1%

Liquidado (entregue e conferido)

R$ 87,4 mi · 39,4%

Pago

R$ 85,2 mi · 38,4%

Base: só a Prefeitura (administração direta). Saúde, Educação, Assistência e Previdência têm execução própria (slides 22 e 23). Falta pagar R$ 2,2 mi já liquidados.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Quem mais executou na Prefeitura: Serviços Públicos, Fazenda e Ordem Pública

Acumulado jan–ago

Fonte: SICOF – Demonstrativo mensal da execução da despesa, Prefeitura, ago/2026: liquidado acumulado por unidade (R$ milhões)

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Obras em foco

• Orçamento: R$ 52,5 mi
• Empenhado: 34,3%
• Liquidado: 18,1%
• Ritmo abaixo do tempo do ano (66,7%)

A secretaria com maior orçamento é a que menos executou, em proporção: as grandes obras dependem de convênios (próximo slide).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Cinco grandes projetos somam R$ 69,9 mi no orçamento e ainda não tiveram pagamento

Acumulado jan–ago

Fonte: SICOF – execução da despesa por UG (ações 1044, 1039, 1020, 1037, 1042) e da receita por UG (códigos 2414990100 e 2419990102), Prefeitura, ago/2026; relatórios de Obras e Ordem Pública

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4,2%

Dos R$ 56,3 mi de convênios da União previstos para 2026, chegaram R$ 2,4 mi até agosto. Uma obra só é paga depois que o convênio é assinado, o dinheiro é liberado e a licitação termina. Por isso o orçamento de obras parece “parado”.

O que as secretarias informaram ter entregue

Fonte: Relatórios das secretarias enviados à Câmara: Educação e Esporte (jan–jul), Desenv. Econômico (jan–jul), Cultura (1º semestre), Ordem Pública e Obras (sem período indicado)

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Educação

• Creche do CIEP 158 inaugurada
• Tempo integral em mais 3 escolas
• Ônibus escolar e Sala Maker (CIEP 477)

Esporte

• 17 polos com 13 modalidades gratuitas
• Quadra da Fazendinha construída
• Campos do Varjão e Ponte das Laranjeiras em reforma

Desenvolvimento Econômico

• 294 empresas abertas, 252 delas MEIs (85,7%)
• Saldo de 301 empregos formais (jan–mai, CAGED)
• CNPJ emitido em até 1 hora

Cultura

• Carnaval em Piraí, Arrozal e Cacaria
• Núcleo da Escola de Música Villa-Lobos
• Casarão de Arrozal: descupinização concluída

Ordem Pública e Mobilidade

• PROEIS prorrogado por 24 meses
• COR: projeto pronto e edital publicado
• Estudo da nova concessão de ônibus concluído

Obras e Habitação

• 100 casas iniciadas (50 Varjão, 50 Arrozal)
• Asfalto no Sossego II e III e Rua Ipê
• 12 parquinhos reformados

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Mais entregas informadas pelas secretarias

Fonte: Relatórios das secretarias à Câmara. Saúde: jan/2025–jul/2026; Mulher: jan–jun/2026; Meio Ambiente: 1º sem./2026; demais: jan–jul/2026

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Saúde (jan/2025 a jul/2026)

• Ótica Municipal, Centro de Fisioterapia e fraldas entregues pelos Correios
• Telemedicina para crianças; eletrocardiograma em até 10 min no PS de Arrozal
• Hospital Flávio Leal: prontuário 100% digital; CER II em construção

Assistência Social

• Selo FNAS pela boa gestão dos recursos
• Aluguel social para famílias atingidas na Serra das Araras
• CRAS na Escola e Centro de Convivência do Idoso revitalizado

Políticas da Mulher

• Acolhimento, psicólogo e assessoria jurídica para vítimas de violência
• 152 casos de violência atendidos (jan–jun)
• 1º Prêmio Mulher Empreendedora: 13 mulheres homenageadas

Serviços Públicos

• 137,3 km de estradas recuperadas
• 2.424 entregas de água por caminhão-pipa
• 2,16 milhões de m² de roçada; 31,05 t de asfalto no tapa-buracos

Agricultura

• Compra da agricultura familiar para a merenda: de R$ 200,6 mil (2025) para R$ 624,8 mil (2026)
• 1.464,5 h de trator alugado e mais de 700 h com frota própria
• 544 bezerras vacinadas contra brucelose

Meio Ambiente

• 3 caminhões de lixo novos
• 176,6 t de recicláveis vendidas (jan–jun)
• 1.140 mudas doadas; 58 animais silvestres atendidos

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Obras, imóveis, turismo e inovação

Fonte: Relatórios de Planejamento (obras; Regularização Fundiária, 20/07/2026) e de Turismo (1º sem./2026); ações informadas pela Ciência, Tecnologia e Inovação (2º quad./2026)

34/39

Planejamento: obras em licitação

• Videomonitoramento da cidade (R$ 5,94 mi de repasse)
• Arena Brasil, no Asilo – Novo PAC (R$ 1,46 mi de repasse)
• Cobertura da quadra de Santa Tereza e muro de contenção no Caiçara

Planejamento: obras iniciadas

• 100 casas do Minha Casa, Minha Vida: R$ 13 mi da União e R$ 3,75 mi do município
• Estrada João Brito, em Arrozal (trechos 1 e 2)
• CEU da Cultura na Jaqueira: obra do Estado, terreno cedido pelo município

Regularização (com o ITERJ)

• 376 títulos de propriedade enviados ao cartório (Bela Vista, Morro do Batista e Fraternidade)
• 262 famílias aptas a receber o termo preliminar (Cruzeiro, Sarole e bairro da Prefeitura)

Turismo: projetos do 1º semestre

• Rota da Fé, Rotas Negras e Turismo Rural (com o SEBRAE)
• Centro de Informações Turísticas e sinalização turística
• Passaporte Gastronômico e aplicativo Turismo em Piraí

Ciência, Tecnologia e Inovação

• Laboratório de Inovação (LITAP) inaugurado
• Sede provisória do IFRJ – Campus Piraí instalada
• Rede de fibra ótica reestruturada

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

Até agosto, entrou mais do que saiu:

sobra de R$ 46,4 mi

Acumulado jan–ago

Fonte: REC_DES_AGOSTO.xls, aba Plan1: receita arrecadada e despesa liquidada de janeiro a agosto, todas as unidades

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R$ 46,4 mi

sobra sem contar as receitas de capital (que vão para obras)

R$ 63,3 mi

sobra contando também as receitas de capital

De onde vem a sobra de R$ 46,4 mi

R$ 20,2 mi

R$ 26,2 mi

Prefeitura e demais fundos

Fundo de previdência (só pode pagar aposentadorias)

Leitura correta

A sobra do fundo de previdência pertence aos servidores aposentados e futuros aposentados. A sobra que a Prefeitura pode usar em outras áreas é de R$ 20,2 mi, e parte dela pode estar carimbada (vinculada a áreas específicas).

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

A sobra da Prefeitura cobre o que falta em Saúde e Educação

Acumulado jan–ago

Fonte: REC_DES_AGOSTO.xls, aba Plan1: receita (sem capital) menos despesa liquidada, por unidade, jan–ago (R$ milhões)

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Como ler

• Saúde e Educação gastam mais do que arrecadam diretamente.
• A diferença é coberta por repasses da Prefeitura, que não aparecem como receita nesta conta.
• Por isso, o resultado que vale é o de todas as unidades juntas: +R$ 46,4 mi.

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

E o orçamento de 2027?

A proposta da LOA também é discutida nesta audiência

Fonte: LC 101/2000 (LRF), art. 48, §1º, I; Constituição Federal, arts. 165 e 166; Lei 4.320/1964

Audiência Pública · 2º quadrimestre de 2026

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1

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual diz quanto a Prefeitura espera arrecadar e quanto pode gastar em cada área no ano seguinte.

2

Quem faz e quem aprova

A Prefeitura prepara a proposta e envia à Câmara. Os vereadores analisam, podem propor mudanças (emendas) e votam.

3

Por que discutir hoje

A LRF manda incentivar a participação da população e fazer audiências públicas enquanto o orçamento é preparado e discutido.

4

Como participar

Faça perguntas e sugestões nesta audiência. Depois, acompanhe a análise e a votação da proposta na Câmara.

Os números da proposta de 2027 são apresentados pela Secretaria de Fazenda.

Próximos passos e como participar

Fonte: LC 101/2000, arts. 9º §4º e 48

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1

Hoje

Perguntas e sugestões da população

2

Depois da audiência

Materiais em linguagem simples no portal da transparência

3

Até fevereiro de 2027

Nova audiência: 3º quadrimestre de 2026

Transparência é um direito: você pode acompanhar, perguntar e cobrar.

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Obrigada!

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